A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, criada para apurar indícios de irregularidades por parte do servidor Cesar Zaine, cargo comissionado da Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA) e atual chefe do escritório do órgão em Xapuri, foi reaberta após o ac24horas questionar os motivos de o caso ter sido encerrado sem ao menos ter ouvido a denunciante do caso. O motivo alegado para não ouvir a denunciante teria sido a pandemia da Covid-19.
O servidor é acusado de receber salários durante oito meses sem trabalhar, e o relatório conclusivo ao gabinete do secretário Edvan Maciel havia sido enviado na última sexta-feira (23). Além disso, o caso havia sido arquivado sob argumento de que não houve nenhuma prova material que ensejasse em última instância.
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A comissão foi formada após um ofício enviado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) cobrando providências em relação à denúncia. A conclusão da zootecnista Inês Maria Pereira de Araújo e do engenheiro agrônomo Cláudio Luiz de Oliveira Malveira, integrantes da comissão, foi a de que não havia provas suficientes de que o cargo comissionado teria recebido sem trabalhar.
O despacho conclusivo foi de que “diante do material disponibilizado e após análise dos documentos constantes nos autos e pela insuficiência de provas, a Comissão opina pelo arquivamento do processo, visto que não houve nenhuma prova material que ensejasse em última instância, na punibilidade do servidor ou de qualquer outro autor, que de forma direta ou indireta contribuísse para a inconsistência objeto da denúncia”, diz o despacho.
Ao ter conhecimento do teor do documento que afirma que não há provas materiais de que o servidor recebeu sem trabalhar, o ac24horas procurou Inês Maria, presidente da comissão. Questionada se a comissão não recebeu os pontos cortados pela então chefia, e os o relatório de ponto enviado mensalmente à Sepa que especificam claramente que o servidor não aparecia no seu local de trabalho, Inês afirmou que a denunciante, então chefe do setor em Xapuri, sequer foi ouvida pela comissão.
“Nós não ouvimos a denunciante por causa da pandemia, já que sou do grupo de risco. Como recebemos do setor um relatório que consta que o servidor trabalhou, encerramos a comissão”, disse Inês, sem explicar os motivos de a denunciante não ter sido ouvida por meio remoto, já que a tecnologia permite gravações de vídeo e voz pelo WhatsApp, depoimento online ou até mesmo por e-mail, já que a denunciante afirma ter provas incontestáveis do caso.
O fato de quem fez a grave denúncia não ter sido ouvida pela comissão poderia se tornar objeto de questionamento do MPAC. Ocorre que menos de 24 horas após a reportagem entrar em contato, Inês procurou o ac24horas para afirmar que o caso foi reaberto. “Recebemos novos documentos e por isso decidimos dar andamento ao caso. Como buscamos ser imparciais enviamos um e-mail à denunciante para que ela apresente as provas e também ao servidor César Zaine para que o mesmo possa se defender”, diz.
O prazo, tanto para o envio dos documentos da acusação, como para a defesa, se encerra no próximo dia 3 de novembro.
