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Tapiri consegue liminar e impede de nova empresa fornecer alimentação para os presídios

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Em setembro deste ano o promotor de justiça Tales Tranin em uma fiscalização surpresa descobriu três toneladas de alimentos vencidos no presídio Francisco de Oliveira Conde.

Depois do flagrante, a direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) decidiu encerrar o contrato com a Tapiri, empresa que era responsável pelo fornecimento da alimentação, e abriu um novo processo licitatório.

A ganhadora foi a empresa F. Iris Castro da Silva – Farma Vítor, empresa ligada a família do ex-deputado estadual Nelson Sales, que deveria começar a fornecer os alimentos a partir desta quinta-feira, 21.

LEIA MAIS: Iapen contrata empresas por mais de R$ 11 milhões sem licitação

Só que a Tapiri entrou na justiça e conseguiu uma liminar, concedida pela juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, por meio de um mandado de segurança impedir que a empresa assuma o contrato.

A Tapiri alega a existência de irregularidades no procedimento administrativo para contratação emergencial como a desconsideração de uma primeira escolha das melhores propostas e modificação do termo de referência sem motivação por parte da Administração; da quebra do sigilo das propostas mediante apresentação de cotação aberta de preço ao e-mail do IAPEN; da remessa de proposta, por parte da empresa vencedora, quando restavam apenas dois minutos para o encerramento do prazo de envio de propostas; da possível criação da empresa com o único propósito de celebrar a contratação direta com a Administração, entre outras supostas irregularidades.

Em suas alegações para deferir a liminar, a juíza Zenair Ferreira Bueno afirma, “encontram-se presentes indícios de que o procedimento de contratação da empresa F. Iris Castro da Silva – Farma Vítor padece de vícios, mormente quando considerada a existência de propostas sigilosas e outras abertas, o que fere o parágrafo 3º do artigo 3º da Lei de Licitações; a ausência de qualificação da empresa contratada (falo da empresa F. Iris Castro da Silva – Farma Vítor), que não comprovou possuir capacidade técnica operacional para cumprimento do contrato mediante a execução pretérita de atividades pertinentes e compatíveis com as características, quantidades e prazos exigidos na contratação por dispensa emergencial; a ausência de qualificação financeira, especialmente quando considerado que a empresa contratada não apresentou balanço patrimonial comprobatório da sua boa situação financeira.

A magistrada determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre a empresa F. Iris Castro da Silva – Farma Vítor e o governo do estado, até a decisão final de mérito.

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Destaque 6

Polícia Penal reduz PM atuando no sistema penitenciário do Acre

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FOTO: SÉRGIO VALE

O advento do policial penal pode liberar quase 200 policiais militares para funções de policiamento ostensivo. “São 1.254 policiais penais no Acre e o ingresso na carreira passa a ser por concurso público”, explicou o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), Lucas Gomes.

“É de grande importância esse projeto. Nós fizemos junção de ideias e apresentamos substitutivo”, completou o deputado Roberto Duarte.

A transformação da categoria de agente penitenciário para polícia penal foi decidida nesta quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa do Acre com vistas à melhorar a segurança pública do Estado.

(Aldeia FM)

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Destaque 6

Cachaça acreana está entre as mais queridas do Brasil

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Produzida em Rio Branco, a cachaça Jibóia está entre na lista “250 Cachaças Mais Queridas do Brasil”, iniciativa da Cúpula da Cachaça e do caderno Paladar Estadão. A relação foi divulgada na primeira quinzena de dezembro, representando, nesta fase do certame, 17 Estados brasileiros.
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Da lista constam as cachaças escolhidas pelo voto popular para seguirem para a segunda fase do 4º Ranking Cúpula da Cachaça, o maior concurso de cachaças do país.

Segundo a Cúpula, foram 75 dias de votação na primeira das três fases do 4º Ranking Cúpula da Cachaça, iniciativa que busca dar visibilidade e fomentar a produção de qualidade do destilado nacional brasileiro. A Jibóia foi lançada em abril de 2018.

No dia 28 de novembro, a votação, feita exclusivamente pelo site da Cúpula, foi fechada, contabilizando 33.144 votantes, que fizeram um total de 99.102 indicações (cada pessoa podia votar em até três cachaças).

Mais de 970 cachaças – entre as mais de 3,6 mil registradas – atraíram pelo menos um voto dos devotos do destilado brasileiro.

Saiba mais sobre o Ranking da Cachaça em: http://www.cupuladacachaca.com.br/cupula-anuncia-lista-das-250-cachacas-mais-queridas-do-brasil/

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