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Análise técnica revela irregularidades na contratação de comissionados e rombo mensal nas contas do Estado do Acre

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Um relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade pelo ac24horas traz a tona uma assunto que sempre foi tabu para o governador Sebastião Viana e despertou uma série de questionamentos na opinião pública: trata-se dos Cargos Comissionados e sua distribuição na máquina pública estadual. Como o relatório é extenso e rico em detalhes, o ac24horas resolveu nos próximas dias disponibilizar uma série de matérias relacionadas ao assunto.

Esse tema, inclusive, foi protagonista da Sabatina dos candidatos ao governo do Acre promovida pelo ac24horas entre os dias 20 e 24 de agosto, que movimentou as redes sociais do Acre. Dos 5 candidatos majoritários, somente o candidato da FPA, Marcus Alexandre Viana, apoiado pelo atual governador Sebastião Viana, sinalizou com manutenção dos cargos comissionados em seu eventual governo.

Ao ser perguntado sobre a relação de seu eventual governo com os cargos em comissão, Marcus disse que vai manter sua fidelidade aos partidos e que suas escolhas são baseadas em critérios técnicos e políticos. Para ele, o número de comissionados não é tão representativo. Segundo Marcus, ocupantes de cargos em comissão devem “funcionar e trabalhar”. “Pra indicar pessoas pra trabalhar comigo, tem que trabalhar muito. Temos que respeitar essa aliança.”

O pedido de análise foi feito pela então presidente do TCE/AC, Conselheira Naluh Gouveia, e abrange a movimentação administrativa entre os anos 2015 até o início de 2018. O documento examinou a legalidade dos atos praticados pela Administração Pública, escalonamento, quantitativo de comissionados e a verificação do cumprimento do artigo da Lei Complementar Estadual.

De acordo com o relatório de 80 páginas, auditores e técnicos do TCE colheram informações in loco e verificaram indícios de violação ao artigo 37, V da Constituição Federal de 1988, quanto ao regular exercício das funções dos cargos comissionados. Relatórios enviados por Secretários de Estado fizeram com que o DAFO expedisse ofícios para verificação imediata dos dados, o que ocasionou revelações quem sempre estiveram no imaginário de quem não está na famigerada “panelinha do governo”.

O pente-fino dos auditores trouxe a tona que a edição da LCE nº 295 de 2014, que alterou a LCE 247/2012, promoveu mudanças bruscas no quadro funcional da estrutura administrativa do Estado, tanto em relação a vencimentos (salários) quanto ao quantitativo de cargos. Durante a comparação das referidas normas, notou-se que as mesmas não apresentavam o quantitativo de cargos comissionados por Referência (CEC), limitando-se somente a indicar os valores de cada cargo, o total de 940, sendo autorizado ao Poder Executivo o aumento de até 30% deste montante, desde que respeitasse os princípios da conveniência e oportunidade, ou seja, o número de cargos em comissão poderia chegar até 1222, porém em outubro de 2015 existiam 1904 cargos ocupados por servidores que não detinham vínculo efetivo com a administração e 291 cargos em comissão ocupados por servidores efetivos. Outros 296 servidores comissionados eram ligados a administração indireta que detém leis próprias,

Um dos trechos do relatório aponta que em outubro de 2015 havia a existência de pessoas nomeadas em cargos em comissão além da quantidade de cargos previamente existentes na LCE, onde havia 1931 CECs, em que os valores pagos pelo Estado ultrapassavam os R$ 7 milhões, ou seja, R$ 3,2 milhões a mais do que o permitido por lei.

Ainda segundo o levantamento, a situação ficou ainda mais grave em outubro de 2017, onde 2075 pessoas estavam nomeadas e os valores pagos mensalmente chegaram a R$ R$ 7,5 milhões.

Com base neste levantamento, a Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária determinou que Corte de Contas oficiasse o governador Sebastião Viana e a secretária de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, para que procedam com a adequação do quantitativo dos cargos comissionados ao limites fixados na LCE e que seja apresentado, no prazo de 90 dias a comprovação das medidas de regularização.

O relatório em questão atualmente é alvo de uma disputa judicial entre o deputado federal Major Rocha (PSDB) e Conselheiros do Tribunal de Contas que não querem que esses dados sejam divulgados publicamente alegando segredo de justiça e interesses de Estado.

Como teve seu pedido negado pelo TCE sob alegação de “segredo de justiça”, o deputado Rocha (PSDB) impetrou um Mandado de Segurança e ganhou a causa no Tribunal de Justiça do Acre. Mas num novo episódio veio a reação do TCE e Governo: uma comissão de Conselheiros do TCE e Procuradores do Estado procuraram desembargadores e conseguiram a suspensão do Mandado acatado, através de uma decisão do Desembargador Francisco Djalma. O caso, atualmente, está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça.

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Destaque 2

Realidade do Pré-Sal frustra tentativa de tapar rombo da Previdência do Acre

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Havia uma  expectativa  que a parte que caberia ao Acre da  cessão onerosa do Pré-Sal seria capaz de tapar o buraco previdenciário e sobraria dinheiro  para os investimentos que o Acre tanto anseia. A realidade, no entanto, frustrou a expectativa em todos os sentidos, já que no acumulado de  2019 o déficit previdenciário alcançou R$ 480 milhões e a parte do Acre no rateio do Pré-Sal ficou em R$ 152 milhões, R$ 199,2 milhões a menos. 

Esses dados são oficiais. O primeiro, partilhado com o ac24horas diretamente pelo presidente  do Instituto de Previdência do Estado do Acre (ACREPREVIDÊNCIA), Francisco de Assis, advogado especialista em Direito Previdenciário. O segundo, obtido junto à Câmara dos Deputados pelo portal Poder 360. 

Esse valor de R$ 480 milhões é a boa notícia. A má é que Francisco de Assis prevê que 2019 se encerrará com rombo de R$ 613 milhões, buraco que, mesmo gigantesco, só crescerá. Em 2022, será de R$ 808 milhões. 

O consolo é que o Acre não está sozinho.  Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins também se beneficiariam com o rateio anterior, conseguindo usar o dinheiro para quitar despesas previdenciárias e ainda investir em melhorias para a população,  segundo o Poder 360. No entanto, desses Estados, apenas Mato Grosso e Rondônia ficarão no azul, com R$ 327,2 milhões e 136,4 milhões de saldo positivo, respectivamente.

Antes do leilão, a estimativa era de uma arrecadação de R$ 106,6 bilhões, sendo que parte disso iria ser dividido entre Estados e municípios. No fim, o certame arrecadou R$ 70 bilhões, impactando diretamente a quantia a ser rateada entre os entes federativos. De R$ 10,9 bilhões a serem repassados, a conta acabou ficando em R$ 5,4 bilhões.

No panorama geral, apenas Amapá e Roraima estavam com as contas previdenciárias em dia. De resto, todos os outros 23 Estados da federação permanecem com sérias dificuldades nas contas públicas. O rateio aos municípios do Acre ao contrário vão sim favorecer as contas. 

O Governo do Acre leva à cabo  uma ousada e polêmica reforma previdenciária, alegando que sem as mudanças o Estado terá dificuldade de ampliar o quadro funcional no curto prazo e, mais adiante, não conseguirá pagar seus aposentados e pensionistas. 

Pressionado por movimentos sociais e deputados, o governador Gladson Cameli adiou para o próximo dia  26 a votação do texto da nova previdência acreana, o que foi tido como conquista pelos sindicalistas, pois acaba com a pressa pela aprovação da lei.  Uma guerra de retórica e discursos desenrolou-se nos últimos dias. O feriadão da Proclamação da República amainou os ânimos mas a semana promete. “Considerando que o déficit mensal é da ordem de R$ 45 milhões, a cessão onerosa do Pré-Sal, seja de R$150 milhões ou de R$ 300 milhões, está longe de resolver o problema financeiro da previdência dos servidores públicos do Estado do Acre. É claro que esse montante atenua a pressão sobre o Tesouro Estadual por 3 a 5 meses. Depois, o Tesouro Estadual terá que voltar aportar recursos no Fundo de Previdência Social”, alerta Francisco de Assis. 

Projeção do déficit previdenciário do Acre (2019-2022)

2019  – R$ 613 milhões 

2020  – R$ 621 milhões 

2021: –  R$ 710 milhões 

2022:  – R$ 808 milhões 

 

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Destaque 2

Videomaker do ac24horas conta a história de Dona Delice, “a mulher do bolo”

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É da casa simples de madeira e número fácil de decorar, 076, que vamos mostrar a jeito tão conhecido que o brasileiro encontra para driblar a crise financeira que toma conta do país e consequentemente do Acre. O videomaker Kennedy Santos mostra a história de vida de Dona Delice, que com esse nome não poderia ser ligada a outra coisa que não fosse delícia culinária.

Assim como milhares de brasileiros pouco podem fazer com o pequeno salário, no caso dela, beneficiária, devido um acidente de trânsito, se vêem na obrigação, mesmo beirando os sessenta anos, de encontrar uma maneira de digna de sobreviver.

Sua história é parecida com a de outras 13 milhões de trabalhadores que hoje beiram o desespero por conta da falta de oportunidade no mercado de trabalho.

Ela acorda todos os dias bem mais cedo que a grande maioria dos moradores de sua rua, a Jorge Rivasplata. Seus doces, sacolés, sucos e o famoso bolo de pote, fazem dela uma espécie de celebridade da região. A mulher do bolo, como também é conhecida, fala com todos os moradores da região, que têm mais de cinco bairros.

Além de testemunhar a feitura das guloseimas, o ac24horas andou com ela nas ruas e até empurrou seu carinho, comprado com a venda dos produtos. É um vídeo que pode inspirar pessoas.

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