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Juruna vai tentar embargar decisão da Câmara Criminal

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juruna_vereador_01Condenado a nove anos e cinco meses de prisão por corrupção ativa e tráfico de influência, o vereador José Carlos Silva, o Juruna, do PSL, vai recorrer da decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) de manter válida a decisão de primeira instância, onde ele foi julgado e condenado. A defesa deve, portanto, entrar com embargos de declaração com efeitos modificativos.

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Segundo o advogado de Juruna, Valdir Perazzo, o parlamentar é inocente e não pode ser julgado por um crime que não existiu. “Foi o Ministério Público, que é o titular da ação penal, que reconheceu que um dos crimes não existe. Ele [Juruna] teria supostamente corrompido uma funcionária, mas esses boxes só podem ser transferidos mediante processo legal administrativo”, alega.

Perazzo esclarece que pretende corrigir a decisão com a apresentação dos embargos. Sobre Juruna ter recebido propina, o advogado diz que não há nenhum fato concreto. “São apenas conjecturas. ‘Receberia’ é um condicionante. Tudo é conjectura. Ainda que o agente [testemunha no processo] tivesse pagado esses R$ 1mil, o crime não teria ocorrido, porque ele seria um agente provocador. O agente estaria provocando”, completa.

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Juruna é acusado, entre outras coisas, de receber propina para ajudar em vendas ilegais de lotes do complexo de camelôs da Capital. Ao lado da funcionária da prefeitura Maria do Socorro de Albuquerque, o agora vereador, que é presidente do sindicato da categoria, chegava a cobrar R$ 400 de cada um dos que tinham interesse em comprar pontos comerciais naquela região.

As informações estão num parecer do Ministério Público Estadual (MPE), ao qual ac24horas teve acesso com exclusividade. Pela posição do MPE, de cara, já foi negada a solicitação de nulidade do processo em que José Carlos está inserido. Ele alegava ao Judiciário uma espécie de “cerceamento de defesa”, tese não compreendida pelos magistrados.

No processo testemunhas confirmam o pagamento de propina para Juruna e atestam, ainda, que Maria do Socorro tinha pleno conhecimento do esquema fraudulento.

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Desemprego no Brasil bate recorde e taxa chega a 13,8% em 2020, informa o IBGE

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A taxa de desemprego no Brasil foi de 13,8% no trimestre de maio a julho de 2020, a maior da série histórica, iniciada em 2012, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quarta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período de 2019 a taxa ficou em 11,8% e no trimestre de fevereiro a abril deste ano, em 12,6%.

A população desocupada chegou a 13,1 milhões de pessoas, aumento de 4,5% (561 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2019.

O total de brasileiros ocupados recuou para 82 milhões, o menor resultado da série, com queda de de 8,1% (menos 7,2 milhões pessoas) em relação ao trimestre anterior, e de 12,3% (menos 11,6 milhões) ante o mesmo período de 2019.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, as quedas no período da pandemia de covid-19 foram determinantes para os recordes negativos deste trimestre encerrado em julho. “Os resultados das últimas cinco divulgações mostram uma retração muito grande na população ocupada. É um acúmulo de perdas que leva a esses patamares negativos”.

Outro indicador que está no menor patamar na série histórica é a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), que chegou a 95,2 milhões de pessoas, com queda de 6,8% (ou 6,9 milhões) frente ao trimestre anterior, e de 10,4% (ou 11 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.

A taxa de informalidade foi de 37,4% da população ocupada (o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais), ante 38,8% no trimestre anterior e 41,3% no mesmo período de 2019.

Fonte: UOL

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Servidores públicos estaduais recebem salário do mês de setembro nesta quarta-feira

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Servidores ativos e inativos da administração pública estadual recebem o salário de setembro nesta quarta-feira, 30. Nesta operação o governo do Acre investe mais de R$ 267,5 milhões e cumpre com o compromisso assumido pelo governador Gladson Cameli de pagar o funcionalismo em dia, no último dia útil do mês.

Atualmente, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre possui aproximadamente 32 mil servidores ativos e cerca de 13.500 mil inativos, distribuídos entre os órgãos e entidades que compõem sua estrutura administrativa, além dos quase quatro mil pensionistas. O pagamento referente a despesas com pessoal é uma das partes mais significativas no orçamento do Estado.

Em setembro, o governo iniciou o processo de auditoria da folha de pagamento. O ato irá permitir a verificação, análise e testes de conformidade na folha de pagamento, eliminar procedimentos desnecessários, avaliar a eficácia dos controles contábeis e administrativos, observar seus procedimentos na identificação, além de ser uma forma de prevenção de falhas e irregularidades. A previsão de término é em maio de 2021.

Além do pagamento mensal, os servidores da saúde e da segurança recebem o adicional referente ao trabalho que vem sendo executado durante a pandemia do novo coronavírus. No início deste mês, Cameli anunciou a prorrogação do benefício por mais 30 dias.

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Governo federal reconhece situação de emergência no Acre devido a incêndios florestais

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O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal, Alexandre Lucas Alves, publicou no Diário Oficial da União portaria que reconhece situação de emergência nos 22 municípios acreanos.

A portaria leva em consideração o decreto do governo acreano nº 698, de 31 de agosto de 2020, quando o governador Gladson Cameli decretou situação de emergência ambiental por causa das queimadas.

Somente durante o mês de setembro, até esta sexta-feira, 27, o Acre apresentou 2.820 focos de queimadas. Entre 1º de janeiro e 27 de setembro o estado registrou 7.319 focos ativos de incêndios no estado. O número é maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foi de 6.246 focos de queimadas.

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Cotidiano

3º repasse do FPM é de R$13,1 milhões e cai nesta quarta (30) na conta das prefeituras

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O mês de setembro fechará com uma queda de 21,51% no terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação ao mesmo período de 2019.

O valor, que será creditado na quarta-feira, 30 de setembro, na conta das 22 prefeituras do Acre, será de R$13.104.081,74. No ano passado, o 3º repasse do FPM de setembro foi de R$ 13.423.752,57.

A soma das prefeituras brasileiras receberá R$ 1,9 bilhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando somado o Fundo, o montante será de R$ 2.4 bi.

O 3º decêndio representa a base de cálculo dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de setembro de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 2,72% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. E quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,84%.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias. Os municípios têm em sua frente um grande desafio, a pandemia do Covid-19.

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