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Ministério Público do Acre diz que Carlinhos deixou um rombo de R$ 1,8 milhão nas contas da prefeitura de Acrelândia

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Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
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Baseado em relatório do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual constatou que a administração do prefeito cassado de Acrelândia, Carlinhos César deixou um rombo no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que ultrapassa R$ 1,8 milhão.  Carlos Cesar Araújo está preso desde outubro de 2010. Em julgamento concluído no dia 11 de novembro de 2011, o ex-prefeito de Acrelândia foi condenado a 16 anos e três meses de prisão. Ele foi apontado como um dos mandantes do assassinato do vereador Fernando José da Costa, o Pinté, morto a tiros no dia 01 de maio de 2010.

Segundo extensa publicação no Diário Oficial, assinada pela Promotora de Justiça Substituta do município, Maria Fátima Ribeiro, o ex-prefeito “em comunhão de desígnio com diversos secretários municipais, concorreram para que fosse pago de forma ilícita à OSCIP denominada “Organização Para o Desenvolvimento da Cidadania do Estado do Acre” no ano de 2009, um montante de R$ 1.302.135,39.

Outras cinco pessoas, incluindo um motorista de Carlinhos César, foram incluídas no inquérito e ainda serão ouvidas.

Ainda de acordo com o que apurou o MPE, os referidos termos de parceria foram todos prorrogados para até o final do ano de 2010, já tendo sido efetuado o pagamento da importância de mais R$ 565.706,64, até o mês de junho de 2010, totalizando um prejuízo ao erário público acumulado um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e três centavos.

Na publicação do Diário Oficial, o Ministério Público Estadual diz que, os pagamentos que vêm sendo feitos, desde o ano de 2009, em favor da referida OSCIP, “afronta aos princípios constitucionais, da legalidade, da probidade e da moralidade administrativas”.

A OSCIP contratada pelo ex-prefeito, de acordo com o que apurou a promotoria, apresentou balanço patrimonial referente ao exercício de 2009 em desacordo com as normas constitucionais, “fato que somado a todas as demais irregularidades verificadas na execução dos termos de parceria, deixa evidente indícios de “má-fé do profissional responsável pelo balanço patrimonial, com o fim de fraudar as rendas públicas”.

Ainda de acordo com o que apurou o Ministério Público, há evidências documentais de que o FUNDEB teve sua finalidade pública desviada, servindo apenas como meio de burlar a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outras normas jurídicas, servindo, na verdade, para respaldar, por via transversa, a terceirização de mão de obra para serviços de limpeza, manutenção, apoio administrativo e outros serviços de interesse da Administração Pública desconectados da função educação fundamental.

Abaixo na íntegra das informações técnicas do Ministério Público Estadual

PORTARIA N. 015/2010-ADITAMENTO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, pela Promotora de Justiça Substituta MARIA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal, art. 25, IV, alíneas “a” e “b”, e art. 26, I, alíneas “a” e “b”, ambos da Lei Federal n. 8.625, de 12/2/93; art. 8º, § 1º, da Lei Federal 7.347/85;

bem como CONSIDERANDO o Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas, nos autos do Processo nº 14.068.2010-70-TCE/AC, resultante de solicitação de auditoria nas contas do FUNDEB, no Município de Acrelândia, no qual constam informações e documentos referentes a assinatura de diversos Termos de Parcerias com a entidade denominada “Organização Para o Desenvolvimento da Cidadania do Estado do Acre”, todos assinados no mês de abril de 2009, totalizando um montante de R$ 1.302.135,39 (um milhão, trezentos e dois mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), bem como do Relatório de Análise Técnica efetuado pelos técnicos do Tribunal de Contas deste Estado, com base no cruzamento de dados levantados, se aferiu que houve dano ao erário no valor de R$ 328.661.63 (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) que devem retornar aos cofres públicos, bem assim se aferiu houve repasse no período de março de 2009 a novembro de 2010 pela OSCIP ORGANIZAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA DO ESTADO DO ACRE-ODC, mediante transferências bancárias, de verbas públicas recebidas deste Município, para as contas bancárias das Sras. Cristiane Augusta Silva e Lucenilde Lima da Silva, sendo nos respetivos valores de R$ 208.848,00 (duzentos e oito mil e oitocentos e quarente e oito reais) e R$ 19.808.26 (dezenove mil, oitocentos e oito reais e vinte e seis centavos), havendo necessidade de se apurar o motivo dessas transferências, a fim de comprovar eventual desvio ou malversação de verbas públicas;

CONSIDERANDO que durante as instruções criminais realizadas nos autos das Ações Penais Ns. 00001045-71.2010.8.01.0006 e 0000202-72.2011.8.01.0006, o investigado Carlos Cesar Nunes de Araújo e seu genitor Paulo Araújo, declararam que o Sr. Gilmar Gonzaga Alves, é tido como irmão de criação, pessoa da família, portando pessoa de confiança daquele, sendo que à época em que o primeiro era prefeito deste município, Gilmar trabalhava como motorista da prefeitura, havendo necessidade de se apurar eventual recebimento de repasses de verbas públicas, diante da situação mencionada de que essas foram desviadas dos cofres públicos municipal;

CONSIDERANDO que dentre os diversos Termos de Parceria firmados destaca-se o de nº 005/2009, assinado em 2 de abril de 2009, no valor de R$ 465.707,34 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sete reais e trinta e quatro centavos) , que tem por objetivo: “identificar as causas dos altos índices de analfabetismo com vistas à erradicação e controle, bem como a promover a execução de atividades nos programas de educação suplementares com o monitoramento das atividades meio como parâmetros de avaliação dos indicadores educacionais, junto à população do município, classificados como urgente e inadiável, que se realizará por meio do estabelecimento de relação de cooperação entre as partes, no interesse da Administração Pública”;

CONSIDERANDO que, a despeito de o referido Termo de Parceria haver sido financiado com recursos do FUNDEB, há evidências documentais de que o mesmo teve sua finalidade pública desviada, servindo apenas como meio de burlar a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outras normas jurídicas, servindo, na verdade, para respaldar, por via transversa, a terceirização de mão de obra para serviços de limpeza, manutenção, apoio administrativo e outros serviços de interesse da Administração Pública desconectados da função educação fundamental;

CONSIDERANDO, nos termos do Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas, da Lei 9.790/99 e do Decreto nº 3.100/99, que o fornecimento de mão de obra terceirizada é atividade incompatível com uma entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, notadamente quando há indícios da existência de prestação de contas forjada para simular a execução do objeto do convênio, e em relação a diversos convênios nem mesmo prestação contas há;

CONSIDERANDO que o Prefeito de Acrelândia, Sr. Carlos César Nunes de Araújo em comunhão de desígnio com diversos Secretários Municipais, inclusive: Secretário Municipal de Educação Joaba Carneiro da Silva; Secretário Municipal de Obras, Viação e Transportes Urbanos José Valcir da Silva; Secretária Municipal de Assistência Social Ana Paula Nunes de Araújo; Secretária Municipal de Saúde Jocirene Casas do Nascimento; e, Secretário Municipal de Administração Jonas Vieira Prado, concorreram, respectivamente, para que fosse pago de forma ilícita à OSCIP denominada “Organização Para o Desenvolvimento da Cidadania do Estado do Acre” as importâncias de R$ 465.707,34 (TP 005/2009); R$ 313.050,60 (TP 001/2009); R$ 95.316,12 (TP 002/2009); R$ 289.645,65 (TP 003/2009); e R$ 138.415,68 (TP 004/2009), totalizando um prejuízo ao Erário, no ano de 2009, no montante de R$ 1.302.135,39;

CONSIDERANDO que os referidos termos de parceria foram todos prorrogados para até o final do ano de 2010, já tendo sido efetuado o pagamento da importância de mais R$ 565.706,64 até o mês de junho de 2010, totalizando um prejuízo ao Erário acumulado de R$ 1.867.842,03, dado que os pagamentos que vêm sendo feitos, desde o ano de 2009, em favor da referida OSCIP, o são sem a observância do disposto na Lei 9.790, de 23/03/99 e Decreto nº 3.100, de 30/06/99 e em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da probidade e da moralidade administrativas;

CONSIDERANDO, ainda, que a OSCIP contratada apresentou Balanço Patrimonial referente ao Exercício de 2009 em desacordo com as normas da Lei 6.404/76, fato que somado a todas as demais irregularidades verificadas na execução dos termos de parceria, deixa evidente indícios de má-fé do profissional responsável pelo balanço patrimonial, com o fim de fraudar as rendas públicas;

CONSIDERANDO, por fim, que a comprovação dos fatos aqui especificados pode ensejar a responsabilidade de todos os gestores envolvidos acima, além de terceiros que porventura tenham se beneficiado dos atos de improbidade administrativa, porquanto, constituem condutas descritas no art. 10, II, IX e XI e art. 11, caput, incisos I e IV, da Lei 8.429, de 2 de junho 1992.

RESOLVE ADITAR A PORTARIA N. 015/2010 NQUÉRITO CIVIL, a fim de aprofundar a apuração dos fatos noticiados no Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas e Relatório de Análise Técnica, visando individualizar as condutas, o grau de culpabilidade e de responsabilidade de cada um dos envolvidos na realização da despesa objeto dos Termos de Parceria nº 001/2009, 002/2009, 003/2009, 004/2009 e 005/2009, bem como dos respectivos termos aditivos e repasses de verbas públicas, a fim de incluir no polo passivo do presente procedimento como investigados, as seguintes pessoas físicas:

a) CRISTIANE AUGUSTA SILVA, com qualificação ainda ignorada, residente atualmente em lugar incerto e não sabido;

b) LUCENILDE LIMA DA SILVA, com qualificação ainda ignorada, residente

atualmente em lugar incerto e não sabido;

c) GILMAR GONZAGA ALVES, brasileiro, servidor público, portador do CPF N. 339.656.922-92, residente e domiciliado nesta cidade de Acrelândia-AC.

Determino as seguintes providências:

a) Requisição à ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA DO ESTADO DO ACRE, pessoa jurídica de direito privado, Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011 Nº 10.706 DIÁRIO OFICIA CNPJ 05.866.008/0001-59, situada Rua João F. da Cunha, Q/F,C/14 – Conjunto Procon, Vila Ivonete, CEP 69.914-480, Rio Branco-AC, informações acerca das origens e a que título se deram os repasses das verbas públicas mediante transferências bancárias para as contas bancárias das Sras. Cristiane Augusta da Silva Lucenilde Lima da Silva, bem assim suas qualificações, endereços, bem como eventuais outros documentos existente na entidade;

b) Nomeio Enayle Alves Faino Patrício Gomes, servidora do Ministério Público do Estado do Acre, para secretariar os trabalhos deste Inquérito Civil, competindo-lhe a prática dos atos cartorários de praxe.

Cumpridas as determinações deste órgão ministerial, façam-se os autos conclusos.

Acrelândia – AC, 19 de dezembro de 2011.

Maria Fátima Ribeiro Teixeira
Promotora de Justiça Substituta

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Acre

Deixados para trás: Belo Jardim, um bairro abandonado em Rio Branco

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O bairro Belo Jardim, formado a partir de invasão no fim dos anos 80, é um prato cheio para os oportunistas políticos que buscam se eleger na próxima eleição e nas outras seguintes no Acre. Com pouco mais de 8 mil famílias, de acordo com contagem da Associação de Moradores, vive dias de “esquecimento” pela atual gestão. Aliás, esquecimento foi a frase mais ouvida pela reportagem do ac24horas que percorreu as vielas da região por três dias.

Basicamente, segundo os moradores, o bairro tem uma lema até pejorativo: “no verão, poeira, no inverno, lama”. A pauta sugerida pela própria comunidade é uma forma de chamar a atenção das autoridades.

As reclamações são as mais variadas, desde a precariedade das ruas, à falta d’água, fato recorrente que atinge principalmente a parte mais afastada do bairro.

Durante o tempo que Kennedy Santos esteve pela região, conheceu a rua Tancredo Neves, que está sendo recuperada pelos próprios moradores. O dinheiro é fruto de vaquinha organizada entre eles. Confira a reportagem na íntegra:

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Acre

Instável, produção de leite cai 2,9% no Acre no 2º trimestre

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No Acre, no segundo trimestre de 2020, a aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária federal, estadual ou municipal foi de 2,93 milhões de litros.

Este resultado significa um aumento de 27,6% em relação ao 2° trimestre de 2019, e retração de 2,9% em comparação com o 1º trimestre de 2020.

Regularmente, os 2° trimestres são períodos de menor captação, devido à etapa de entressafra nas principais bacias leiteiras do país, conforme avaliação do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre.

Além da sazonalidade, a pandemia da Covid-19 influencia pesadamente na economia leiteira. Tanto que os afiliados ao Projeto Balde Cheio, coordenado por várias instituições, entre elas a Ufac, adequaram a rotina de trabalho para possibilitar a continuidade da atividade produtiva durante a pandemia e reduzir prejuízos.

Mesmo com todo esforço e políticas específicas, a cadeia leiteira guarda complexidades. Como exemplo, praticamente nada mudou em uma década: em 2010 foram inspecionados 10 mil litros e em 2019, 11 milhões -mas chegou a 14 milhões em 2012, segundo o Anuário do Leite 2020, produzido pela Embrapa.

A produção total chegou a 70 milhões de litros em 2008 mas caiu para 43 milhões em 2018, que são os dados disponíveis no Anuário.

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Acre

Unidades de Saúde da zona rural de Rodrigues Alves não funcionam

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Nesta sexta-feira, 18, Liliane Silva Alves, grávida de quase 9 meses, teve que sair da comunidade rural Luzeiro, em Rodrigues Alves, andar a pé e mais uma hora e meia de barco pelo Rio Juruá, até chegar na sede do município para uma consulta de pré-natal. Perto da casa da grávida, na zona rural, há duas unidades de saúde recém-construídas, mas que seguem fechadas. No Luzeiro, a Unidade de Saúde da Família – USF Djalma Gomes construída pela prefeitura está pronta, mas não funciona.

Perto do Luzeiro, na Gleba da Pucalpa, a Unidade Básica de Saúde – UBS José Souza Correia, chegou a ser inaugurada, mas segue fechada com cadeado no portão.

As unidades foram erguidas pelo ex-prefeito Sebastião Correia. Ele morreu de infarto no dia 27 de julho, horas depois da inauguração na Pucalpa e o atual gestor de Rodrigues Alves, Jailson Amorim, não pôs nenhuma das unidades de saúde para funcionar.

Liliane, que poderia fazer o pré-atal perto de casa, reclama. ” Acordei de madrugada , andei no ramal e mais uma hora e meia de barco para fazer o pré natal com a enfermeira na cidade. Meu marido gastou R$ 50 de combustível para a gente ir e voltar sendo que eu poderia fazer tudo aqui mesmo se os postos de saúde estivessem funcionando”.

A Unidade de Saúde da Família USF João Santos de Alencar da Comunidade São Gerônimo, que chegou a ser inaugurada pelo prefeito Jailson Amorim, no dia 13 de agosto, mas também não tem atendimento para a comunidade local. Na sede do município, também há problemas: não há medicação básica para diabéticos, hipertensos e o público em geral.

O secretário de Saúde de Rodrigues Alves, Everton da Silva Farias, explicou que há problemas na rede de energia elétrica das novas unidades e o principal é a falta de médicos, enfermeiros e técnicos. Ele disse que o atendimento às comunidades será feito de forma itinerante com intervalos de 15 dias, mas só depois que a prefeitura conseguir resolver a falta de medicamentos no município .” Na terça feira, 22, faremos um pregão para a compra de medicamentos e aí vamos começar a fazer o atendimento itinerante da zona rural e para isso teremos que tirar profissionais das unidades da cidade”, citou o secretário.

Rodrigues Alves tem, segundo dados do IBGE de 2017, 17.945 habitantes e cerca de 78 % da população mora nas zonas rural e ribeirinha do município.

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Acre

CRM mantém fiscalização do atendimento à pandemia no interior

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O Conselho Regional de Medicina do Acre está em fiscalização pelo interior do Acre. Nesta quinta-feira (17), o Hospital Epaminondas Jacome e quatro unidades de saúde de Xapuri foram vistoriadas.

A inspeção foi realizada pelos conselheiros Alberto Soares Neto e Ana Isabel Coelho. O objetivo é acompanhar o funcionamento das unidades de saúde do estado do Acre durante a pandemia.

Entre as unidades que foram fiscalizadas estão Unidade Básica de Saúde Tia Vicencia; Unidade de Saúde da Família Mauro José Lima de Souza, USF José Francisco Silva; e USF Dr. Felix Bestene Neto.

A equipe de fiscalização verificou tanto a disponibilidade dos equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores de Saúde, medicações e de profissionais lotados na unidade. Além do fluxo e protocolo de atendimento dos pacientes.

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