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Irmãos são condenados a pagar R$ 100 mil por comprar e revender eletrodomésticos roubados

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Foto: Divulgação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de Jhonatan Silva Liberato, Davyd Silva Liberato e Rai Almada da Silva pela prática do crime de receptação qualificada. Os réus compraram produtos industriais por preço abaixo do mercado e revendiam na empresa Liberato Serviços Prestados, localizada no bairro Montanhês, por valores maiores.

O caso teve a relatoria do desembargador Elcio Mendes. Segundo o magistrado, não é possível que os réus peçam pela absolvição, pois tinham noção de estarem adquirindo produtos com preços abaixo do mercado. “Impossível falar em absolvição, pois as peculiaridades do caso concreto autorizam concluir que os recorrentes tinham ciência de que estavam adquirindo produtos de crime”.

Dessa forma foi mantida a sentença da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco para os réus: prestarem serviços à comunidade, pelo período de três anos e seis meses com jornada de trabalho de 8 horas semanais; cada um deve pagar pecúnia no valor de cinco salários mínimos para a vítima; além disso, foi fixado que devem pagar reparação pelos danos no valor de R$ 100 mil.

Caso e decisão do 2º Grau

Conforme os autos, a vítima tinha um galpão onde guardava alguns produtos industriais e seu irmão de criação passou a vender os itens na internet por preço abaixo do estabelecido no mercado. Então, de acordo com a denúncia ministerial, os irmão Davyd e Jhonatan foram comprar os eletrodomésticos, adquirindo: 10 ares-condicionados Split com potência de 30 mil BTUS pelo valor de R$ 500,00 cada um; quatro freezers e dois bebedouros industriais por R$ 700,00 cada um.

Na denúncia do Ministério Público ainda é narrado que após comprarem os itens sem receberem nota fiscal e em horário noturno, os dois denunciados colocaram novamente os bens à venda por meio da empresa deles, mas com o valor mais alto, e o terceiro envolvido, identificado como Rai Almada, realizava a instalação dos equipamentos.

Por isso, o Juízo do 1ª Grau condenou eles pela prática de receptação qualificada e o recurso para reformar a sentença foi negado pelos desembargadores da Câmara Criminal.

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Na Câmara, Leo de Brito cobra medidas do governo federal para evitar apagão no Acre

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O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou nessa quarta-feira, 25, requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia, sobre anúncio do Ministro Bento Albuquerque de que o Acre pode sofrer apagão de energia elétrica, assim como aconteceu com o estado do Amapá.

Segundo a informação, durante reunião ocorrida na semana passada entre representantes do governo do Acre com a Defesa Civil estadual e municipal, foi levantada a questão do apagão que acometeu o estado do Amapá, ocasião em que o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, alertou que o Acre pode sofrer blackout semelhante, caso não adote as medidas preventivas necessárias.

O parlamentar destacou a gravidade da situação e enfatizou que o apagão pode ser um perigo ao Estado do Acre, que só dispõe de um único linhão de energia, sem nenhuma linha alternativa.

“Precisamos dar a devida atenção para esse problema, estamos sofrendo as consequências da privatização da Eletroacre, a qual fui contra e me posicionei diversas vezes no mandato anterior. Aumento de tarifa, demissões, falta de investimentos, paralização do Programa Luz para Todos, e a falta de um linhão para Cruzeiro do Sul, são apenas algumas dessas consequências”, disse Leo de Brito.

O deputado enfatizou que é urgente um posicionamento oficial do Ministério de Minas e Energia sobre quais providências preventivas serão adotadas para evitar que o Acre sofra com um “apagão” de energia elétrica como sofreu o Amapá. “Não podemos deixar acontecer com o Acre a tragédia que vive o Amapá”, finalizou o deputado.

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Mãe e companheira que esquartejaram menino são condenadas a 129 anos de prisão

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Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira, 25, o Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, condenou Rosana Auri da Silva Cândido e Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa pelo assassinato do menino Rhuan Maycon, de 9 anos, em 2019.

Rosana Auri da Silva Cândido, mãe do menino, pegou 65 anos de reclusão e 8 meses e 10 dias de detenção. Já Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa, companheira de Rosana, pegou 64 anos de reclusão, e 8 meses e 10 dias de detenção.

O corpo da criança foi encontrado na madrugada do dia 1º junho de 2019, esquartejado, dentro de uma mala. A dupla foi sentenciada pelos crimes de homicídio qualificado, lesão corporal gravíssima, tortura, ocultação e destruição de cadáver e fraude processual.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do DF (MPDF), durante o julgamento, Kácyla ficou em silêncio e assumiu a execução de todos os crimes, afirmando não haver nenhuma participação da companheira. No entanto, os jurados acataram na íntegra a denúncia do MP. Para o júri, as acusadas premeditaram o assassinato.

As duas também foram acusadas por tortura. Segundo o MPDF, elas “castraram e emascularam a vítima clandestinamente” e “impediram que Rhuan tivesse acesso a qualquer tratamento ou acompanhamento médico”.

“Com apenas 4 anos de idade, Rhuan passou a sofrer constantes agressões físicas e psicológicas e a ser constantemente castigado de forma intensa e desproporcional, ultrapassando a situação de mero maltrato”, diz a denúncia.

Já as acusações de ocultação de cadáver e fraude processual dizem respeito às tentativas da dupla de se desfazerem do corpo de Rhuan e dificultarem as investigações.

As duas acusadas deixaram o Acre em 2014. Segundo a família, Rosana fugiu do estado com a criança, a companheira e a filha de Kacyla. O pai de Rhuan tinha a guarda do menino, por decisão judicial. A família chegou a registrar um boletim de ocorrência após o sumiço do garoto.

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Brasiléia se antecipa ao Estado e paga servidores municipais nesta quinta-feira (26)

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Os funcionários municipais de Brasiléia receberam uma boa notícia da prefeita Fernanda Hassem (PT), nesta quinta-feira, 25. É que o pagamento dos salários do mês de novembro cairá nas contas já nesta quinta-feira, 26.

“Atenção, servidor da prefeitura de Brasiléia, amanhã, 26 de novembro, o pagamento estará disponível para todos os servidores municipais”, diz o anúncio feito via internet.

Também receberão o pagamento antes do fim do mês os servidores públicos estaduais. O governador Gladson Cameli anunciou na última terça-feira, 24, a antecipação para esta sexta-feira, 27.

Pelo calendário oficial, o salário seria pago no último dia útil do mês de novembro. Atualmente, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre possui 49.619 servidores, num total de mais de R$ 267 milhões.

Na ocasião, o governador também anunciou a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos servidores da saúde e segurança que estão atuando diretamente no combate à Covid-19. Serão mais duas parcelas, referentes ao meses de novembro e dezembro.

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Filho de vereador acreano é destaque mundial com homenagem às vítimas da Covid-19

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Nascido na cidade de São Paulo, mas tendo vivido a maior parte de sua vida no bairro 15, em Rio Branco, o estudante do quinto ano de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Artur Borrasca, foi um dos destaques do Concurso de Design do Memorial Comunitário da Covid-19. Artur é filho do médico e vereador rio-branquense Jakson Ramos.

Para participar do concurso de abrangência mundial promovido pela Design Class (instituição de design internacional que promove aulas e cursos com profissionais de design e arquitetura renomados), o desafio era criar um memorial que homenageasse as incontáveis vidas perdidas em decorrência da pandemia de Covid-19 em todo o mundo. Pensando nisso, Artur e suas colegas Amanda Carone, Anna Saccomandi, Gabriela Gloder, Isadora Rabello, Vitória Marietto e Thais Tanaka desenvolveram o Memorial Among Us ou, em português, “Memorial Entre Nós”.

Ao todo, o concurso contou com 139 projetos inscritos e o Memorial Among Us ficou entre os três primeiros colocados na categoria Designers Choice Top Designs, que levava em consideração critérios técnicos do corpo de jurados.

Para o estudante, a menção feita pelo corpo de jurados é muito importante. “Foi o primeiro concurso de arquitetura que participamos, então assim que o resultado saiu ficamos meio incrédulos e conferindo várias vezes pra ver se realmente nosso projeto tinha sido selecionado. Quando a ficha caiu, ficamos muito felizes e comemoramos termos sido escolhidos entre os melhores dentre os inúmeros candidatos do mundo todo”, declarou.

O Memorial Among Us foi proposto com a intenção de ser instalado em diferentes locais e contextos afetados pela pandemia, a fim de alcançar o maior número de pessoas. Trata-se de uma instalação interativa projetada com mobiliário urbano que proporciona uma pausa no cotidiano das cidades para reflexão das vidas que foram perdidas durante a pandemia da COVID-19. A partir dessa premissa, os elementos que compõem a instalação buscam estimular esse processo.

Para conferir todos os detalhes do projeto, basta acessar o link: https://articles.godesignclass.com/designs/1140

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