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Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento hoje (16)

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Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16). Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das instituições aprovadas pelo Banco Central já podem fazer transferências pelo novo sistema que vai funcionar por 24h todos os dias.

Em outubro, o BC relatou que 762 instituições tinham sido aprovadas para ofertar o Pix, a partir deste mês. Hoje, o BC informou que desse total, 19 instituições que têm participação facultativa no novo sistema, não realizaram todos os testes durante o período de operação restrita e, portanto, retornaram à etapa de homologação, que ocorrerá a partir de 1º de dezembro de 2020. Assim, essas instituições, deixaram para ofertar o Pix em momento futuro. Além disso, nove cooperativas foram incorporadas por outras instituições.

Hoje, são 734 instituições com o Pix disponível para toda a base de clientes. Confira a lista de instituições participantes no site do BC.

Desde o dia 5 de outubro, pessoas e empresas estão fazendo o cadastro das chaves Pix, para identificar a conta para receber pagamentos e transferências. E a fase restrita de operação ocorreu de 3 a 15 deste mês, com horários específicos para fazer as transações, disponível apenas para alguns clientes selecionados pelas instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. As instituições que ofertam o Pix podem estabelecer limites máximos de valor para reduzir de riscos de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Para fazer transferência ou pagamento, bastar ter a chave de quem vai receber o dinheiro, em vez de informações sobre agência, conta e dados pessoais do recebedor.

A chave Pix previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta). O recebedor também pode gerar QR Codes.

O Pix deve ser gratuito para pessoas físicas nas operações de transferência e de compra. As exceções serão o recebimento de vendas de produtos e de serviços, que poderão ser tarifadas pelas instituições financeiras.

Também pode haver cobrança se os clientes (pessoas físicas e jurídicas) que, podendo fazer a transação por meio eletrônico (site ou aplicativo), preferir fazê-la presencialmente ou por telefone. Nesse caso, as instituições poderão cobrar tarifas.

Em relação às pessoas jurídicas, as instituições financeiras poderão cobrar tarifa tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados.

No site Banco Central, há perguntas e respostas sobre o novo sistema de pagamentos.

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Cotidiano

Forças de segurança do Acre agem rápido e traficante é preso em Plácido de Castro

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Uma ação conjunta das Polícias Civil, Militar e Federal resultou na prisão em flagrante de M.S.M, de 24 anos, pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico na manhã desta segunda-feira, 30, no município de Plácido de Castro.

A ocorrência se deu depois que o autor, juntamente com outra pessoa em um veículo, tentaram fugir da viatura da Polícia Militar, desobedecendo a ordem de parada, seguindo na contra mão de direção, causando risco aos transeuntes, momento em que a Polícia Federal foi acionada, conseguindo fazer o cerco ao veículo.

Na delegacia foi recebida uma denuncia anônima dando conta de que na casa do autor teria drogas. A equipe de investigação foi ao local da denuncia e constatou que havia droga.

No local foram encontradas 12 trouxinhas de cocaína, 12 pedras de crack e 6 tabletes de maconha, além de várias anotações relacionadas ao crime. A droga estava acondicionada em um involucro de plástico e enterrada no quintal da residência do denunciado.

O autor recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas e ficará a disposição da justiça. A Polícia Civil segue com as investigações no sentido de identificar mais pessoas envolvidas no tráfico de drogas na região.

Com informações da Ascom/Polícia Civil

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Cotidiano

Ministros do STF votam para condenar marido de Antônia Lúcia pela pratica de rachadinha

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O julgamento virtual começou nesta segunda-feira, 30, mas foi interrompido por Kassio Nunes Marques, que quer levar o caso para discussão oral no plenário do Supremo, onde será proferida a sentença. Ainda não há data para retomada do julgamento no plenário. Votarão no processo todos os 11 ministros da Corte.

Silas Câmara foi acusado de exigir a devolução de salários de ao menos 17 assessores parlamentares e de usar servidores, pagos pela Câmara, para serviços particulares. Segundo a PGR, os fatos ocorreram entre 2000 e 2001.

A denúncia diz que cabia a um secretário, Raimundo da Silva Gomes, conhecido como “Almeida”, recolher dos assessores parte do salário ou mesmo tudo que eles recebiam. O dinheiro era usado, segundo ele, para contas pessoais do deputado, como faturas de cartão de crédito, sendo que as sobras iam diretamente para a conta corrente de Silas Câmara.

A quebra do sigilo bancário dos assessores mostrou que logo depois que recebiam os salários na conta, os valores eram sacados e depositados na conta de Silas ou Raimundo.

“Por possuir a prerrogativa de nomear e exonerar os secretários, o acusado tinha, ao fim e ao cabo, disponibilidade sobre o destino dos salários destes servidores. Em razão do cargo de deputado federal por ele ocupado, tinha, no sentido amplo acolhido pelo tipo penal, a posse desse dinheiro”, afirmou Barroso, relator do caso, em seu voto.

Revisor da ação penal, Fachin considerou “insubsistente” a justificativa apresentada por Silas Câmara, sem qualquer prova, de que o dinheiro recebido em sua conta vinha do aluguel de salas comerciais. “Está sobejamente comprovado que o réu praticou o crime de peculato”, relatou.

Por falta de provas, eles votaram pela absolvição do deputado na acusação de que três assessores prestavam serviços de cozinheira, auxiliar de serviços gerais e motorista.

Com colaboração de Antagonista

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Cotidiano

Leo Dias é criticado após detonar acreana Raissa Barbosa no ‘Hora do Faro’

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Raissa Barbosa participou do programa “Hora do Faro” neste domingo. Durante a sabatina para rever sua participação em “A Fazenda 12”, a peoa foi acusada por Leo Dias de usar o vitimismo para conquistar o público.

“Vi que seus surtos e seus ataques eram seletivos. Eu, como você, passo por sérios problemas diariamente. Já tive surtos e ataques. E quem tem surto não tem surto seletivo. Os seus tinham dia e hora. Quando mudava a regra, parava o surto”, disse Leo Dias, sugerindo que Raissa fingia os surtos.

“Você ficou boazinha e foi o seu lado boazinha que te fez sair. Aqueles surtos eram tudo uma armação, não é isso?”, completou ele.

Incomodada, Raissa não deixou de responder: “Não foi. Isso é uma coisa que acontece na minha vida. Normalmente, quando eu fico com raiva, acabo quebrando alguma coisa, indo para cima das pessoas. Sou muito impulsiva e não penso antes de fazer alguma coisa”.

A postura de Leo Dias não foi bem recebida por internautas, que não pensaram duas vezes em atacá-lo. Confira reações coletadas nas redes sociais.

Fonte: O DIA

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Cotidiano

Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor nesta terça (1º)

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Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, além das diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, municípios e do Distrito Federal, entram em vigor nesta terça-feira (1º/12). A Resolução nº 62/2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), foi publicada no último dia 23 no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme a norma, os órgãos responsáveis pelo licenciamento sanitário deverão considerar três faixas de classificação de risco:
1) Nível de risco I, baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades realizadas no início do funcionamento da empresa que ocorrerão sem vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior;

2) Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado: atividades que possam ser vistoriadas após o início do funcionamento da empresa, sendo, neste caso, emitido licenciamento sanitário provisório;

3) Nível de risco III ou alto risco: atividades que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

As especificidades sobre os tipos de estabelecimentos e critérios constam dos anexos I e II da Resolução nº 62/2020. Quando ocorrer o exercício de múltiplas atividades classificadas em níveis distintos, por um mesmo estabelecimento, o enquadramento será no nível de risco mais elevado.

Em agosto último, já houve a publicação de outra resolução, de número 58, que atende aos requisitos de prevenção a incêndios. “Em breve teremos nova resolução no que se refere aos requisitos de controle ambiental”, complementa.

O texto da Resolução nº 62/2020 detalha as condições que influenciam a classificação de risco, como a natureza da atividade econômica, produtos e insumos relacionados à empresa, mudanças tecnológicas e socioambientais, além da alteração no perfil epidemiológico, entre outros fatores.

A resolução poderá ser suplementada por órgãos de vigilância sanitária estaduais, municipais e distritais, considerando especificidades locais e visando eliminar a duplicidade de exigências. A emissão da licença sanitária pode ser condicionada ao pagamento de taxas ou emolumentos – conforme legislações específicas locais – e consideradas as isenções legais, como no caso do microempreendedor individual (MEI).

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Bombando

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