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INSS inicia realização de perícias médicas com uso da telemedicina a partir desta segunda

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje (16) experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina. A fase de testes vai até o dia 31 de janeiro de 2021.

Para o trabalhador ter acesso à perícia por telemedicina, a empresa em que trabalha precisa aderir ao projeto. O INSS disponibilizou às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).

Um médico contratado pela empresa terá a responsabilidade de acompanhar o segurado. Com os documentos e informações encaminhadas, o perito do INSS decidirá se concede o auxílio-doença.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) se posicionou contra a perícia por telemedicina. “Não existe calamidade no âmbito da perícia médica federal e a prova disso é que as agendas de atendimento dos peritos médicos federais de todo o país estão frequentemente vazias ou incompletas”, diz a nota.

A ANMP argumenta ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) “possui inúmeros atos que proíbem peremptoriamente a utilização de recursos tecnológicos na perícia médica”.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse, em nota, que “está preparada para dar início às Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (PMUT)”, nesta segunda-feira. A secretaria não informou quantas empresas já aderiram ao projeto piloto.

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Cotidiano

Ministros do STF votam para condenar marido de Antônia Lúcia pela pratica de rachadinha

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O julgamento virtual começou nesta segunda-feira, 30, mas foi interrompido por Kassio Nunes Marques, que quer levar o caso para discussão oral no plenário do Supremo, onde será proferida a sentença. Ainda não há data para retomada do julgamento no plenário. Votarão no processo todos os 11 ministros da Corte.

Silas Câmara foi acusado de exigir a devolução de salários de ao menos 17 assessores parlamentares e de usar servidores, pagos pela Câmara, para serviços particulares. Segundo a PGR, os fatos ocorreram entre 2000 e 2001.

A denúncia diz que cabia a um secretário, Raimundo da Silva Gomes, conhecido como “Almeida”, recolher dos assessores parte do salário ou mesmo tudo que eles recebiam. O dinheiro era usado, segundo ele, para contas pessoais do deputado, como faturas de cartão de crédito, sendo que as sobras iam diretamente para a conta corrente de Silas Câmara.

A quebra do sigilo bancário dos assessores mostrou que logo depois que recebiam os salários na conta, os valores eram sacados e depositados na conta de Silas ou Raimundo.

“Por possuir a prerrogativa de nomear e exonerar os secretários, o acusado tinha, ao fim e ao cabo, disponibilidade sobre o destino dos salários destes servidores. Em razão do cargo de deputado federal por ele ocupado, tinha, no sentido amplo acolhido pelo tipo penal, a posse desse dinheiro”, afirmou Barroso, relator do caso, em seu voto.

Revisor da ação penal, Fachin considerou “insubsistente” a justificativa apresentada por Silas Câmara, sem qualquer prova, de que o dinheiro recebido em sua conta vinha do aluguel de salas comerciais. “Está sobejamente comprovado que o réu praticou o crime de peculato”, relatou.

Por falta de provas, eles votaram pela absolvição do deputado na acusação de que três assessores prestavam serviços de cozinheira, auxiliar de serviços gerais e motorista.

Com colaboração de Antagonista

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Cotidiano

Leo Dias é criticado após detonar acreana Raissa Barbosa no ‘Hora do Faro’

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Raissa Barbosa participou do programa “Hora do Faro” neste domingo. Durante a sabatina para rever sua participação em “A Fazenda 12”, a peoa foi acusada por Leo Dias de usar o vitimismo para conquistar o público.

“Vi que seus surtos e seus ataques eram seletivos. Eu, como você, passo por sérios problemas diariamente. Já tive surtos e ataques. E quem tem surto não tem surto seletivo. Os seus tinham dia e hora. Quando mudava a regra, parava o surto”, disse Leo Dias, sugerindo que Raissa fingia os surtos.

“Você ficou boazinha e foi o seu lado boazinha que te fez sair. Aqueles surtos eram tudo uma armação, não é isso?”, completou ele.

Incomodada, Raissa não deixou de responder: “Não foi. Isso é uma coisa que acontece na minha vida. Normalmente, quando eu fico com raiva, acabo quebrando alguma coisa, indo para cima das pessoas. Sou muito impulsiva e não penso antes de fazer alguma coisa”.

A postura de Leo Dias não foi bem recebida por internautas, que não pensaram duas vezes em atacá-lo. Confira reações coletadas nas redes sociais.

Fonte: O DIA

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Cotidiano

Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor nesta terça (1º)

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Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, além das diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, municípios e do Distrito Federal, entram em vigor nesta terça-feira (1º/12). A Resolução nº 62/2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), foi publicada no último dia 23 no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme a norma, os órgãos responsáveis pelo licenciamento sanitário deverão considerar três faixas de classificação de risco:
1) Nível de risco I, baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades realizadas no início do funcionamento da empresa que ocorrerão sem vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior;

2) Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado: atividades que possam ser vistoriadas após o início do funcionamento da empresa, sendo, neste caso, emitido licenciamento sanitário provisório;

3) Nível de risco III ou alto risco: atividades que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

As especificidades sobre os tipos de estabelecimentos e critérios constam dos anexos I e II da Resolução nº 62/2020. Quando ocorrer o exercício de múltiplas atividades classificadas em níveis distintos, por um mesmo estabelecimento, o enquadramento será no nível de risco mais elevado.

Em agosto último, já houve a publicação de outra resolução, de número 58, que atende aos requisitos de prevenção a incêndios. “Em breve teremos nova resolução no que se refere aos requisitos de controle ambiental”, complementa.

O texto da Resolução nº 62/2020 detalha as condições que influenciam a classificação de risco, como a natureza da atividade econômica, produtos e insumos relacionados à empresa, mudanças tecnológicas e socioambientais, além da alteração no perfil epidemiológico, entre outros fatores.

A resolução poderá ser suplementada por órgãos de vigilância sanitária estaduais, municipais e distritais, considerando especificidades locais e visando eliminar a duplicidade de exigências. A emissão da licença sanitária pode ser condicionada ao pagamento de taxas ou emolumentos – conforme legislações específicas locais – e consideradas as isenções legais, como no caso do microempreendedor individual (MEI).

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Cotidiano

Bate-papo filosófico sobre cinema acontece nesta sexta-feira com professores da Ufac

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Na próxima sexta-feira (4) os professores João Lima e Ádamo Gabriel, da Universidade Federal do Acre, mediam o bate-papo filosófico na penúltima edição de 2020 do projeto Cinema & Conexões.

O professor João Lima é doutor em filosofia, líder do Grupo “Filosofia Política e Ética” e professor na Ufac, e Ádamo Gabriel, também professor da instituição, é formado em filosofia e história e mestrando no Programa de Pós-Graduação em Educação da Ufac.

Eles contribuíram na condução do “Cinema das Ideias”, projeto destinado a aproximar o público universitário e não universitário da produção documental feita no Brasil e no mundo, incentivando o gosto pelo documentário, pelo cinema não ficcional, seja ele de caráter político, filosófico, artístico e histórico.

A prosa “O cinema das ideias: uma conversa filosófica” será às 17h.

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