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Acre ultrapassa os 33 mil contaminados pelo coronavírus em domingo de votação

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O Acre ultrapassou a marca dos 33 mil contaminados pelo novo coronavírus neste domingo, 15, dia em que os mais de 500 mil eleitores saem às urnas para escola do novo prefeito e vereadores dos 22 municípios. Nas últimas 24 horas, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou 165 novos casos de contaminação por Covid-18.

Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), o número de infectados subiu de 32.991 para 33.156 nas últimas 24 horas. Nenhum óbito foi registrado neste domingo, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 continue em 708, em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 90.260 notificações de contaminação pela doença, sendo que 56.652 casos foram descartados. Atualmente 452 exames de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 29.519 pessoas já receberam alta médica da doença. Atualmente 88 pessoas seguem internadas.

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Testagem contra Covid-19 cresce no Acre, mas é 2ª menor do país

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A última edição da pesquisa PNAD Covid-19 do IBGE foi divulgada nesta terça-feira (1) e mostra que até agora apenas 7,9% de testes contra o novo coronavírus foram realizados no Acre em outubro.

Esse número é maior que o de setembro, quando 6,9% dos acreanos tinham feito algum tipo de exame para detectar a Covid-19 –mas segue entre os menores do País.

O crescimento de apenas 1% entre setembro e outubro mostra que ainda há milhares a serem testados ainda no Acre.

Os números do IBGE são parecidos com os da Secretaria de Saúde: até o momento são 100.154 notificações de contaminação pela doença, sendo que 63.491, casos foram descartados.

No país, considerando o tipo do teste, das pessoas que fizeram algum teste, 10,7 milhões de pessoas fizeram o Swab e 26,7% testou positivo; 11,4 milhões fizeram o teste rápido com coleta de sangue através do furo no dedo e 17,3% testou positivo; enquanto 7,4 milhões fizeram o teste de coleta de sangue através da veia no braço, sendo 25,2% com Covid confirmada.

O maior percentual de testes realizados foi do Distrito Federal (23,9%), com Piauí (19,1%) e Goiás (18,9%) a seguir. Os menores foram em Pernambuco (7,9%), Acre e Minas Gerais (9,3%).

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Unimed não cumpre decisão judicial e Tony Feghali é transferido para SP com ajuda de familiares

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A família do empresário Tony Feghali informou ao ac24horas, por meio de seus advogados, na manhã desta terça-feira, 1, que a Unimed Rio Branco não cumpriu a medida liminar proferida pelo juiz Marcelo de Carvalho, da 4ª Vara Cível da capital, que determinou que a operadora do Plano de Saúde garantisse uma UTI Aérea para que “Baba” fosse transferido do Acre para o Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Aos 65 anos, Feghali foi diagnosticado com Covid-19 e estava com 60% dos pulmões comprometidos.

Os advogados do empresário afirmaram que em razão da burocracia e indisposição administrativa imposta pela Unimed local, para cumprimento da liminar, a família Feghali se viu obrigada a desistir de utilizar-se da decisão da decisão da justiça.

“Inicialmente, vale ressaltar que a família ficou entristecida pela forma na qual a Unimed atendeu o caso, negando o pedido, mesmo tendo relatório médico afirmando a necessidade de transferência imediata e urgente para São Paulo, com a simples justificativa de que os hospitais locais poderiam atender a urgência. Diante da negativa administrativa, a família teve de ajuizar ação de obrigação de fazer combinada com danos morais em desfavor da Unimed, onde foi pedido liminar para providenciar imediatamente o transporte do Tony Feghali para São Paulo”, explica o advogado Lucas Carvalho.

Carvalho revela que a justiça concedeu em menos de 4 horas a decisão liminar determinando sobre pena de multa diária o transporte. “Ocorre que a Unimed local, buscando tumultuar o cumprimento da decisão liminar, ameaçou a família informando que caso tivesse que cumprir a liminar, provavelmente, perderiam a vaga disponibilizada no Hospital de São Paulo, devido à suposta necessidade de iniciar novo procedimento administrativo”, frisou o advogado ressaltando que a família se desesperou e resolveu buscar outros meios para o transporte aéreo devido à resistência da Unimed e o tempo tão precioso para salvar a vida do Patriarca. Uma vaquinha online para arrecadar fundos está sendo feita para arrecadar fundos para custear o tratamento do empresário que está em São Paulo desde a semana passada.

“Portanto, apesar de concedida, a liminar não pode ser viabilizada e cumprida, em razão das imposições e dificuldades administrativas e ações psicológicas praticadas pela Unimed local, em face do caso do Sr. Feghali. Todas as Medidas cabíveis serão judicialmente tomadas, após a recuperação do “baba”, que em nome de Deus vem respondendo bem ao tratamento no hospital de São Paulo”, informou o advogado.

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Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

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O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo, 29, tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

A não regularização da situação com a Justiça Eleitoral, o impede a emissão de passaporte ou carteira de identidade e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

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Receita Federal promove ações contra fraudes a CPFs

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A pandemia da Covid-19 mostrou a existência de milhões de brasileiros que não possuem nenhum documento e, por tal razão, são consideradas “invisíveis” aos olhos do poder público. Somado a isso a Receita Federal deu início a uma operação para verificar a existência de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). Mais de um milhão de cadastros serão analisados.

O objetivo da operação, segundo o órgão, é impedir que CPFs de pessoas que morreram sejam utilizados para o cometimento de fraudes e crimes tributários. O documento é imprescindível para o recebimento de benefícios sociais do governo, para votar, tirar passaporte, receber aposentadoria, entre outros serviços.

A suspensão do CPF ocorre quando há dados incompletos ou inconsistências no cadastro ou problemas com a Justiça Eleitoral. O cancelamento do documento pode ocorrer por conta de decisão judicial ou administrativa e quando é verificada a existência de mais de um documento com o mesmo número. Já quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração do Imposto de Renda, o CPF pode ficar pendente de regularização.

Karlos Gomes, advogado especialista em Direito Público, recomenda que problemas com o CPF devem ser resolvidos com urgência. “Caso a pessoa esteja com o CPF irregular, com pendências ou cancelado, é importante que ela procure a Receita Federal para saber os motivos que levaram a isso e entregar toda a documentação exigida para regularizá-lo”, diz.

Cuidados

Os cidadãos precisam estar atentos quanto a utilização de seus documentos por outras pessoas de forma indevida. Segundo a empresa Acesso Digital, em 2019, ocorreram 98 mil tentativas de fraudes a CPFs no Brasil. Infelizmente, segundo Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Públicos, fraudes podem ser cometidas até mesmo por pessoas próximas do detentor do cadastro.

“Ao passar o CPF para pessoas inclusive de sua confiança, o cidadão pode contrair dívidas, ter empréstimos realizados ou cartões de crédito emitidos em seu nome”, explica.

Informação

Nesta semana, a Receita Federal lançou no site do órgão a seção Meu CPF. A página reúne os principais serviços e as orientações a quem queira regularizar o cadastro. Para mais informações, acesse: www.gov.br/receitafederal.

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