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Titular da 6ª Zona Eleitoral, juiz Gustavo Sirena diz que o dia 15 é o ‘Dia do Eleitor’

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O juiz da 6ª Zona Eleitoral do Acre, que abrange os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, mandou um recado objetivo aos candidatos que disputam as eleições deste ano para que deixem o eleitor votar em paz no próximo domingo, 15, quando prefeitos e vereadores serão escolhidos em todo o Brasil.

Em entrevista concedida ao jornal O Alto Acre, de Brasiléia, Gustavo Sirena afirmou que é entusiasta da política e disse que é amplamente favorável a todos os meios de divulgação das candidaturas desde que esses mecanismos estejam dentro das “balizas” que delimitam o que é legal dentro do processo eleitoral.

O magistrado argumentou que o período eleitoral é o momento dos candidatos, que são os legítimos protagonistas do processo. Segundo ele, não cabe ao juiz ou ao promotor aparecer, exceto quando as regras começam a ser quebradas. Já o dia 15 de novembro, para ele, é o dia do eleitor.

“Meu recado aos candidatos é de que o dia 15 é o dia do eleitor, que deve ter toda a tranquilidade para fazer a sua escolha. Vão votar e vão para a casa de vocês aguardar o resultado da eleição, pois todos vão ganhar com isso. O que o candidato poderia fazer, ele fez até a véspera”, afirmou.

O juiz eleitoral também não esqueceu de enviar uma mensagem aos mais de 30 mil eleitores aptos a votar nos três municípios que compõem a 6ª Zona Eleitoral, fazendo referência ao momento de extrema importância que é a eleição municipal, e advertindo para que ninguém venda o seu voto.

“Escolha de forma consciente e de forma responsável. Não venda jamais o seu voto, que é o que você tem mais importante nesse momento. O candidato que chegar para você oferecendo algum benefício, seja cesta básica ou seja dinheiro, não serve para administrar o seu município”, apregoou o magistrado.

O município de Brasiléia é a sede da 6ª Zona Eleitoral, com mais de 16 mil eleitores. Em seguida, está Epitaciolândia, com eleitorado superior a 11 mil pessoas. Assis Brasil possui um dos menores eleitorados com Acre, com menos de 6 mil cidadãos aptos ao exercício do voto.

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Cotidiano

Corridas compartilhadas por taxistas serão investigadas em Rio Branco

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A1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre instaurou um inquérito civil para apurar a notícia de que taxistas de Rio Branco estariam prestando serviço de corridas compartilhadas, utilizando as mesmas rotas e pontos de embarque e desembarque de passageiros que os ônibus de transporte coletivo urbano.

De acordo com a notícia que chegou ao conhecimento da Promotoria, a prática seria de conhecimento do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre.

Na portaria de instauração do inquérito civil, a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques destaca que uma ação foi ajuizada em 2019 pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol), para que seja imposta obrigação ao Município de Rio Branco de fiscalizar e coibir a prática de corrida compartilhada, e ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre, para que se abstenham de executar qualquer espécie de transporte coletivo remunerado na capital, sob pena de multa diária.

Ressalta ainda a promotora de Justiça na peça que, mesmo com a judicialização da demanda, o Sindcol solicitou a intervenção do MPAC pretendendo ver solucionado o conflito preferencialmente fora do processo judicial, a fim de harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo e, ainda, proteger os interesses dos consumidores.

Dessa forma, no pedido de abertura de inquérito civil, a Promotoria solicita esclarecimentos ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre e à RBTrans sobre os fatos noticiados, a fim de instruir o procedimento investigativo.

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Cotidiano

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Manoel Urbano Ale Anute

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A Vara Única de Manoel Urbano condenou o ex-prefeito da cidade, Ale Anute, por realizar contratação direta sem processo licitatório. Ele será obrigado a ressarcir o gasto ilícito e pagar multa no valor correspondente a dez vezes a remuneração recebida no último mês enquanto gestor. Da decisão cabe recurso.

A sentença estabeleceu ainda a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, e também a proibição por três anos de ser contratado pela Administração Pública ou receber benefícios e incentivos fiscais.

A contratação denunciada tinha como objeto a criação do Portal da Transparência do município. Deste modo, a Ação Civil Pública destacou que a prestação de serviços de informática já era ofertada por outra empresa à prefeitura, logo a conduta gerou dano ao erário.

A juíza de Direito Ana Saboya esclareceu que a dispensa de licitação não escusa o processo administrativo, que deve ter a motivação e estar de acordo com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste caso, o único documento que a prefeitura possui é o registro de pagamento. “A conduta do réu obstou que a Administração tivesse acesso a melhor proposta ao seu alcance. É de fácil percepção que o gasto era passível de planejamento”, sintetizou.

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Cotidiano

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade, informa Contran

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Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Agência Brasil

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China omitiu 1/3 dos casos de Covid-19, mostra documento obtido pela CNN

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Em 10 de fevereiro de 2020, a China divulgou que havia 3.911 casos registrados (confirmados e suspeitos) naquele dia.

No entanto, em relatório marcado com o alerta “documento interno, mantenha sigilo”, as autoridades de saúde de Hubei, onde o vírus foi detectado pela 1ª vez, registravam um total de 5.918 casos de covid-19 em 10 de fevereiro –ou seja, quase o dobro da cifra oficial anunciada.

O dado está em documento vazado do Centro Provincial de Controle e Prevenção de Doenças de Hubei. O relatório tem informações de outubro de 2019 a março de 2020.

O órgão também cita que, em março deste ano, o tempo médio do início dos sintomas até o diagnóstico confirmado foi de 23,3 dias, mais de 3 semanas.

O relatório ainda reclama da falta de financiamento do governo de Hubei e afirma que o orçamento de pessoal está 29% abaixo de sua meta anual.

Há informações de que o país também pode ter omitido o total de mortes provocadas pela doença. Em 19 de fevereiro, a China dizia ter 93 vítimas da covid-19. Mas o documento fala em 196 mortes até aquela data.

O governo chinês foi acusado pelos Estados Unidos de omitir informações sobre a covid-19. Em junho, o Ministério das Relações Exteriores do país declarou que sempre forneceu informações à comunidade internacional de maneira “oportuna, aberta e transparente” para combater a pandemia.

Por que isso importa

Porque sempre houve suspeita de que a China não divulgou os dados reais da pandemia no país. Os documentos aos quais a CNN International teve acesso provam, pela primeira vez, que o governo de Xi Jinping pode ter mentido sobre extensão da pandemia no país.

Fonte: PODER360 

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