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Justiça Eleitoral reforça ações para evitar contágio pelo coronavírus no dia das eleições

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Faltando poucos dias do primeiro turno das Eleições Municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta a população sobre as medidas de segurança que devem ser tomadas por todos no dia da votação para evitar o contágio do novo coronavírus. Para auxiliar eleitores, candidatos e poder público durante o pleito, o TSE publicou o Plano de Segurança Sanitária. A publicação, que pode ser baixada no site do tribunal, contém diretrizes sobre ações a serem tomadas nessas eleições.

Por conta da pandemia, o Congresso Nacional alterou o calendário eleitoral previsto para este ano. Anteriormente, o primeiro e segundo turno estavam marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente. Com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as datas passaram para 15 e 29 deste mês.

Neste ano, os eleitores não precisarão se identificar por meio de biometria, segundo determinação do TSE para minimizar o risco de contágio do coronavírus. Além disso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Ministério da Saúde disponibilizou três milhões de máscaras para serem distribuídas aos eleitores que eventualmente compareçam aos postos de votação sem o acessório.

“O Ministério da Saúde gentilmente disponibilizou três milhões de máscaras para eleitores que eventualmente não a tenham. Estamos falando de pessoas que não tenham condições de comprar ou que tiveram algum problema [para não levá-las].”

O TSE recomenda que eleitores e mesários com sintomas da Covid-19 ou que tenham sido contaminados pela doença até 14 dias antes das eleições não compareçam aos locais de votação. O tribunal ampliou o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora e ocorrerá das 7h às 17h. No entanto, entre 7h e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos. Para mais informações acesse: https://www.tse.jus.br/

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Cotidiano

Corridas compartilhadas por taxistas serão investigadas em Rio Branco

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A1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre instaurou um inquérito civil para apurar a notícia de que taxistas de Rio Branco estariam prestando serviço de corridas compartilhadas, utilizando as mesmas rotas e pontos de embarque e desembarque de passageiros que os ônibus de transporte coletivo urbano.

De acordo com a notícia que chegou ao conhecimento da Promotoria, a prática seria de conhecimento do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre.

Na portaria de instauração do inquérito civil, a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques destaca que uma ação foi ajuizada em 2019 pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol), para que seja imposta obrigação ao Município de Rio Branco de fiscalizar e coibir a prática de corrida compartilhada, e ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre, para que se abstenham de executar qualquer espécie de transporte coletivo remunerado na capital, sob pena de multa diária.

Ressalta ainda a promotora de Justiça na peça que, mesmo com a judicialização da demanda, o Sindcol solicitou a intervenção do MPAC pretendendo ver solucionado o conflito preferencialmente fora do processo judicial, a fim de harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo e, ainda, proteger os interesses dos consumidores.

Dessa forma, no pedido de abertura de inquérito civil, a Promotoria solicita esclarecimentos ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre e à RBTrans sobre os fatos noticiados, a fim de instruir o procedimento investigativo.

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Cotidiano

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Manoel Urbano Ale Anute

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A Vara Única de Manoel Urbano condenou o ex-prefeito da cidade, Ale Anute, por realizar contratação direta sem processo licitatório. Ele será obrigado a ressarcir o gasto ilícito e pagar multa no valor correspondente a dez vezes a remuneração recebida no último mês enquanto gestor. Da decisão cabe recurso.

A sentença estabeleceu ainda a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, e também a proibição por três anos de ser contratado pela Administração Pública ou receber benefícios e incentivos fiscais.

A contratação denunciada tinha como objeto a criação do Portal da Transparência do município. Deste modo, a Ação Civil Pública destacou que a prestação de serviços de informática já era ofertada por outra empresa à prefeitura, logo a conduta gerou dano ao erário.

A juíza de Direito Ana Saboya esclareceu que a dispensa de licitação não escusa o processo administrativo, que deve ter a motivação e estar de acordo com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste caso, o único documento que a prefeitura possui é o registro de pagamento. “A conduta do réu obstou que a Administração tivesse acesso a melhor proposta ao seu alcance. É de fácil percepção que o gasto era passível de planejamento”, sintetizou.

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Cotidiano

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade, informa Contran

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Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Agência Brasil

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China omitiu 1/3 dos casos de Covid-19, mostra documento obtido pela CNN

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Em 10 de fevereiro de 2020, a China divulgou que havia 3.911 casos registrados (confirmados e suspeitos) naquele dia.

No entanto, em relatório marcado com o alerta “documento interno, mantenha sigilo”, as autoridades de saúde de Hubei, onde o vírus foi detectado pela 1ª vez, registravam um total de 5.918 casos de covid-19 em 10 de fevereiro –ou seja, quase o dobro da cifra oficial anunciada.

O dado está em documento vazado do Centro Provincial de Controle e Prevenção de Doenças de Hubei. O relatório tem informações de outubro de 2019 a março de 2020.

O órgão também cita que, em março deste ano, o tempo médio do início dos sintomas até o diagnóstico confirmado foi de 23,3 dias, mais de 3 semanas.

O relatório ainda reclama da falta de financiamento do governo de Hubei e afirma que o orçamento de pessoal está 29% abaixo de sua meta anual.

Há informações de que o país também pode ter omitido o total de mortes provocadas pela doença. Em 19 de fevereiro, a China dizia ter 93 vítimas da covid-19. Mas o documento fala em 196 mortes até aquela data.

O governo chinês foi acusado pelos Estados Unidos de omitir informações sobre a covid-19. Em junho, o Ministério das Relações Exteriores do país declarou que sempre forneceu informações à comunidade internacional de maneira “oportuna, aberta e transparente” para combater a pandemia.

Por que isso importa

Porque sempre houve suspeita de que a China não divulgou os dados reais da pandemia no país. Os documentos aos quais a CNN International teve acesso provam, pela primeira vez, que o governo de Xi Jinping pode ter mentido sobre extensão da pandemia no país.

Fonte: PODER360 

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