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Julgamento que analisa retorno de juiz nas Eleições deve ser decidido após o 1º turno

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Foto: Sérgio Vale

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre julga desde esta quarta-feira, 11, o recurso interposto pelo juiz de direito, Giordane Dourado, contra a decisão do desembargador-corregedor Luiz Camolez, que resolveu afastá-lo liminarmente das eleições 2020 em meados de outubro. O magistrado foi afastado pelo fato de sua esposa, Cláudia Pinho, trabalhar na campanha do candidato do MDB à prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte, em denúncia formalizada pelo Ministério Público Eleitoral.

No julgamento do mérito, que deveria continuar nesta quinta-feira, 12, mas foi retirado de pauta após a juíza eleitoral Mirla Regina pedir vistas sobre o processo, quatro membros do TRE já proferiram suas decisões em relação ao caso. Os juízes Herley Brasil, Hilário Castro Melo e Marcelo de Carvalho são favoráveis ao retorno de Giordane as atividades eleitorais da 9ª zona. Somente Camolez é contra o seu retorno, seguindo entendimento do procurador Vitor Hugo Caldeira Teodoro, do Ministério Público Eleitoral. Como o processo tramita em segredo de justiça, a seção não foi transmitida pelo canal do YouTube da Corte Eleitoral.

Ainda faltam votar os membros do TRE, Mirla Regina, Marcel Chaves e a presidente do Tribunal, desembargadora Denise Bonfim.

Antes do afastamento, Dourado era responsável pela 9ª Zona Eleitoral, responsável pelas eleições dos municípios de Rio Branco e Bujari, e na época, foi substituído pelo também juiz Robson Ribeiro.

A saída de Dourado do comando do pleito eleitoral ocasionou grande repercussão entre as autoridades do Acre com manifestações públicas dos senadores Márcio Bittar (MDB), Sérgio Petecão (PSD) e até mesmo do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Erick Venâncio, contrários ao afastamento alegando não haver nenhum caso concreto contra o magistrado. O caso rendeu ainda questionamentos sobre a situação do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Lois Arruda, que acumulava também a função de juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre, o que foi considerado ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral, que determinou seu afastamento da Corte Eleitoral na semana passada.

O ac24horas apurou que o caso deverá voltar a análise do plenário da justiça eleitoral na próxima segunda-feira 16, um dia depois das eleições no primeiro-turno, que ocorrem no domingo.

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Fiscalização é impedida de apurar denúncias de más condições de trabalho no Depasa/Xapuri

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Presidente dos Urbanitários faz apelo ao governador para que a situação seja resolvida

Uma equipe composta por membros da Divisão de Saúde do Trabalhador (Disat), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre); do Sindicato dos Urbanitários do Acre e da Vigilância Sanitária Municipal de Xapuri foi impedida de entrar nas instalações de uma das duas Estações de Tratamento de Água do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa) no município.

O fato ocorreu na última quinta-feira, 26, segundo informou o presidente Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Menezes Jucá, que fazia parte do grupo, junto com a chefe da Disat, Eliane Alves Costa, e de um funcionário da Vigilância Sanitária Municipal, Faustino Silva. Eles pretendiam averiguar denúncias de más condições de trabalho no local.

Em maio passado, conforme foi noticiado pelo ac24horas, a gerência da unidade da autarquia em Xapuri foi denunciada por um funcionário da ETA onde os fiscais foram impedidos de entrar. As denúncias se deram tanto pelas péssimas condições do local de trabalho quanto por episódios de assédio moral contra servidores por parte do gerente Marcos Mansour.

Naquela ocasião, foram divulgadas fotografias que mostravam a situação de abandono em que se encontrava a estação, com alojamentos tomados por goteiras e servindo de moradia a ratos e morcegos, cujas fezes caíam na água. De acordo com Jucá, nada mudou nos últimos sete meses nas instalações da ETA e as denúncias continuaram a chegar ao sindicato.

O representante da categoria dos trabalhadores urbanitários relatou que ao chegar à estação a equipe foi impedida de entrar no local por Marcos Mansour, que teria alegado não ter sido comunicado previamente da visita. O gerente teria, inclusive, trancado as dependências que seriam vistoriadas e chegou a obstruir a passagem com os braços.

Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia conseguido localizar o gerente do escritório do Depasa em Xapuri, Marcos Mansour, para que ele desse a sua versão para os fatos relatados pelo sindicalista. Em maio passado, quando houve a primeira denúncia, ele negou as acusações. O espaço segue à disposição para que ele volte a se manifestar.

O ac24horas também não conseguiu falar com Eliane Alves, a chefe da Divisão de Saúde do Trabalhador. De acordo com o presidente dos Urbanitários, ficou acordado entre os membros da equipe que foi impedida de entrar na estação de tratamento que um relatório seria elaborado para ser endereçado ao Ministério Público Estadual e ao Gabinete do Governador.

Apelo ao governador

Após ser impedido de visitar a estação de tratamento em Xapuri, o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, gravou um vídeo relatando o fato e fazendo um apelo ao governador Gladson Cameli para que providências sejam tomadas, pois, segundo ele, existe grande risco para a saúde dos trabalhadores que sequer têm equipamentos de proteção individual para exercer suas funções.

Veja o vídeo:

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Após limpeza no Depasa, ETA II volta a funcionar e novo alvo do governo pode ser o Detran

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Após o governador Gladson Cameli fazer um verdadeiro limpa no Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa) na última quarta-feira, 25, exonerando toda a cúpula da autarquia, os lâminas da guilhotina do governo devem ser apontada para outro órgão a partir da próxima semana: o Detran/AC.

Nos corredores do Palácio Rio Branco, assessores palacianos relatam a insatisfação do chefe do executivo com os atuais gestores, mesmo tendo recentemente feito algumas trocas na cabeça da autarquia ao exonerar indicados do vice-governador Major Rocha.

O fato é que a mexida que Cameli fez no Depasa com a nomeação Waleska Lima Bezerra Dessotti para presidência do Depasa já começou a colher frutos. O ac24horas apurou que até a próxima terça-feira, dia 1º de dezembro, a Estação de Tratamento de Água (ETA II), localizada na Estrada da Sobral, já deve voltar a funcionar com toda a sua capacidade e com isso parte do abastecimento de Rio Branco que foi comprometido nos últimos meses deve ser normalizado.

A expectativa do governo é que os principais gargalos na distribuição de água já sejam sanados ainda em dezembro.

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Na Câmara, Leo de Brito cobra medidas do governo federal para evitar apagão no Acre

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O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou nessa quarta-feira, 25, requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia, sobre anúncio do Ministro Bento Albuquerque de que o Acre pode sofrer apagão de energia elétrica, assim como aconteceu com o estado do Amapá.

Segundo a informação, durante reunião ocorrida na semana passada entre representantes do governo do Acre com a Defesa Civil estadual e municipal, foi levantada a questão do apagão que acometeu o estado do Amapá, ocasião em que o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, alertou que o Acre pode sofrer blackout semelhante, caso não adote as medidas preventivas necessárias.

O parlamentar destacou a gravidade da situação e enfatizou que o apagão pode ser um perigo ao Estado do Acre, que só dispõe de um único linhão de energia, sem nenhuma linha alternativa.

“Precisamos dar a devida atenção para esse problema, estamos sofrendo as consequências da privatização da Eletroacre, a qual fui contra e me posicionei diversas vezes no mandato anterior. Aumento de tarifa, demissões, falta de investimentos, paralização do Programa Luz para Todos, e a falta de um linhão para Cruzeiro do Sul, são apenas algumas dessas consequências”, disse Leo de Brito.

O deputado enfatizou que é urgente um posicionamento oficial do Ministério de Minas e Energia sobre quais providências preventivas serão adotadas para evitar que o Acre sofra com um “apagão” de energia elétrica como sofreu o Amapá. “Não podemos deixar acontecer com o Acre a tragédia que vive o Amapá”, finalizou o deputado.

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Mãe e companheira que esquartejaram menino são condenadas a 129 anos de prisão

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Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira, 25, o Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, condenou Rosana Auri da Silva Cândido e Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa pelo assassinato do menino Rhuan Maycon, de 9 anos, em 2019.

Rosana Auri da Silva Cândido, mãe do menino, pegou 65 anos de reclusão e 8 meses e 10 dias de detenção. Já Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa, companheira de Rosana, pegou 64 anos de reclusão, e 8 meses e 10 dias de detenção.

O corpo da criança foi encontrado na madrugada do dia 1º junho de 2019, esquartejado, dentro de uma mala. A dupla foi sentenciada pelos crimes de homicídio qualificado, lesão corporal gravíssima, tortura, ocultação e destruição de cadáver e fraude processual.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do DF (MPDF), durante o julgamento, Kácyla ficou em silêncio e assumiu a execução de todos os crimes, afirmando não haver nenhuma participação da companheira. No entanto, os jurados acataram na íntegra a denúncia do MP. Para o júri, as acusadas premeditaram o assassinato.

As duas também foram acusadas por tortura. Segundo o MPDF, elas “castraram e emascularam a vítima clandestinamente” e “impediram que Rhuan tivesse acesso a qualquer tratamento ou acompanhamento médico”.

“Com apenas 4 anos de idade, Rhuan passou a sofrer constantes agressões físicas e psicológicas e a ser constantemente castigado de forma intensa e desproporcional, ultrapassando a situação de mero maltrato”, diz a denúncia.

Já as acusações de ocultação de cadáver e fraude processual dizem respeito às tentativas da dupla de se desfazerem do corpo de Rhuan e dificultarem as investigações.

As duas acusadas deixaram o Acre em 2014. Segundo a família, Rosana fugiu do estado com a criança, a companheira e a filha de Kacyla. O pai de Rhuan tinha a guarda do menino, por decisão judicial. A família chegou a registrar um boletim de ocorrência após o sumiço do garoto.

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