Após a Justiça Eleitoral ordenar que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) retirasse uma faixa e propaganda em que chama a prefeita Socorro Neri e mais nove vereadores de inimigos da educação, a entidade veio a público nesta quarta-feira, 11, afirmando que a prefeita Socorro Neri, ao recorrer à justiça, atuou com censura para com a diretoria do Sindicato.
“A entidade apenas anexou um banner denunciando os atuais vereadores que tinham aproveitado a pandemia para aprovar, na Câmara de Vereadores, o aumento da alíquota de 11 para 14% da contribuição previdenciária da categoria, sem antes debater com o movimento sindical”, afirma a presidente do sindicato, a professora Rosana Nascimento.
Nascimento relata ainda: “o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer sugerindo o deferimento do pedido de censura da prefeita de Rio Branco, por entender que o referido sindicato não tinha cometido nenhum crime de propaganda de caráter negativo”.
No despacho, o magistrado faz a seguinte observação: “Não configura propaganda eleitoral antecipada, em sua forma negativa, a publicidade que se limitou a criticar o modo de gestão do governo atual em relação aos direitos pleiteados pelo sindicato, que apenas exerceu a função precípua de defender os direitos de seus filiados”, destaca.
