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Prazo para contestar cancelamento de parcelas de R$ 300 termina nesta quarta-feira

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Termina nesta quarta-feira (11) o prazo para os trabalhadores contestarem o cancelamento do Auxílio Emergencial após terem recebido uma ou mais parcelas de R$ 300 do benefício.

O pedido de revisão está disponível para trabalhadores em geral e os inscritos no Cadastro Único que não são beneficiários do Bolsa Família.

Conforme a Medida Provisória que criou a extensão do Auxílio Emergencial para aqueles que já recebiam o benefício, todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários e falecimento. Dessa forma, quando são identificadas essas situações pelo Ministério da Cidadania, os benefícios são cancelados.

O prazo para quem foi considerado inelegível a receber a extensão de R$ 300 após as cinco parcelas de R$ 600 terminou no último dia 9.

Os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial de R$ 600 cancelado pelo Ministério da Cidadania devido a indícios de irregularidades identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderão contestar a decisão até o dia 16 de novembro.

São casos que tiveram os repasses suspensos porque a CGU e os tribunais de contas cruzaram as informações dos beneficiários com outras bases de dados e encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos para receber o Auxílio Emergencial, tais como pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs irregulares.

“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber esse benefício e passaram a ter direito ao Auxílio Emergencial”, explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.

O público do programa Bolsa Família que passou a receber o Auxílio Emergencial e a extensão, mas teve o pagamento deste último cancelado, poderá fazer a contestação no período de 22 de novembro a 2 de dezembro.

O Auxílio Emergencial foi pago até o momento para 67,8 milhões de pessoas, com valor total de R$ 242,5 bilhões, segundo a Cidadania.

Como fazer a contestação

Para fazer a contestação, o trabalhador que não concordar com a negativa do benefício deve acessar o site da Dataprev. Não é preciso ir às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.

Ao fazer a consulta, o trabalhador que teve o benefício negado vai receber uma mensagem informando o motivo. O Ministério da Cidadania divulgou uma lista dessas mensagens, e quais permitem que a contestação seja feita. Clique aqui para ver.

Caso a contestação tenha resultado positivo, o trabalhador vai receber o benefício no mês seguinte ao pedido.

Critérios

O governo não abriu inscrições para os pagamentos das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial: apenas quem foi aprovado para as parcelas de R$ 600 foi considerado elegível.

Além disso, os critérios ficaram mais rígidos, e o governo passou a fazer uma reavaliação mensal dos beneficiários para verificar se eles ainda se enquadram nos critérios.

Não vai receber parcelas de R$ 300 quem:

– Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

– Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes

– Esteja preso em regime fechado

Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima

– No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil

– Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil

– Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Mora no exterior

Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos

Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio
Emergencial (exceto Bolsa Família)

Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial

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Gladson anuncia pagamento dos servidores e prorrogação do auxílio para saúde e segurança

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Nas redes sociais, o governador Gladson Cameli anunciou na tarde desta terça-feira, 24, a antecipação do pagamento do salário dos servidores públicos estaduais para esta sexta-feira (27).

Em outro trecho, Cameli anunciou a prorrogação do adicional de insalubridade destinado aos servidores da saúde e da segurança que estão atuando diretamente no combate ao novo coronavírus. Os profissionais terão direito a mais duas parcelas [novembro e dezembro] da bonificação.

“Isso é o governo mostrando compromisso com as pessoas. Muito obrigado! Que Deus nos proteja! Sexta-feira agora é o pagamento dos servidores de novembro”, afirmou Cameli.

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Mais de 30 mil pessoas receberam alta médica após infecção da Covid-19 no Acre

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O Acre inicia a semana somando mais de 30 mil pacientes infectados pela Covid-19 que receberam alta médica. Nesta segunda-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) afirmou que em todos os 22 municípios do estado foram registradas 30.091 pessoas que se encontram livres do vírus.

Até o momento, o estado confirmou 34. 849 exames positivos e descartou 60. 389 testes. Nesta segunda, 223 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus foram confirmados. Assim, o número de infectados subiu de 34.626 para 34.849. Segundo a das novas notificações, 127 são resultados RT-PCR e 96 são de testes rápidos.

Atualmente, 251 exames de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 30.091 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 119 pessoas seguem internadas.

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Cartão de confirmação de inscrição do Revalida 2020 estará disponível a partir de hoje (23)

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Os participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 devem ficar atentos. O Cartão de Confirmação da Inscrição estará disponível para consulta nesta segunda-feira (23).

O documento poderá ser acessado pela Página do Participante, no Sistema Revalida.

O cartão contém informações como número de inscrição, data, hora e local do exame. As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro. Ao todo, 16.452 médicos se inscreveram para esta edição do exame. Do total de inscrições, 15.498 foram confirmadas.

O documento registra também se o participante deve contar com atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o documento no dia de aplicação.

Em 2020, o Revalida será aplicado em 13 cidades. O número de locais de aplicação aumentou em relação à edição anterior, em 2017, quando foram dez municípios.

Além de Rio Branco, a primeira etapa do exame será aplicada nas seguintes capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Para acessar a Página do Participante do Revalida, o inscrito deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, são necessários para acompanhar a situação da inscrição, assim como para acessar o cartão de confirmação. O cadastro no portal gov.br garante maior segurança e transparência no acesso aos sistemas. O objetivo é unificar todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. É necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.

O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

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Mega-Sena, concurso 2.320: aposta de São Paulo ganha sozinha mais de R$ 76 milhões

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Uma aposta de Ribeirão Preto (SP) acertou as seis dezenas do concurso 2.320 da Mega-Sena, sorteadas em evento neste sábado (21) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O ganhador receberá o prêmio de R$ 76.128.023,58.

Veja as dezenas sorteadas: 06 – 30 – 35 – 39 – 42- 48

A Quina teve 92 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 52.821,09.
A Quadra teve 6.334 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 1.096,02.
O próximo concurso está marcado para quarta-feira (25), e o prêmio está estimado em R$ 3 milhões.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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