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Governo publica decreto que permite volta às aulas no Acre

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O governo acreano publicou na edição desta sexta-feira, 6, do Diário Oficial, o decreto que permite a retomada das aulas e demais atividades presenciais pelas instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em razão da pandemia da Covid-19.

De acordo com o documento, a retomada das aulas será opcional para as instituições e unidades de ensino e será dividida em três fases. A primeira tem início a partir de 16 de novembro de 2020, na qual será permitida a retomada parcial das aulas e demais atividades presenciais do 5º (quinto) e 9º (nono) anos do ensino fundamental; 3º (terceiro) ano do ensino médio, bem como educação infantil; creches; alunos com vulnerabilidades; alunos com dificuldade de aprendizagem e/ ou acesso ao ensino remoto/EAD; e atividades práticas laboratoriais do ensino superior.

A segunda fase, que poderá ter início 21 dias após 16 de novembro e na qual serão permitidas, em maior grau do que na primeira fase, a retomada das aulas e demais atividades presenciais das séries previstas no inciso anterior, assim como a retomada parcial das demais séries do ensino fundamental e médio.

Já a terceira fase poderá ter início 60 dias após 16 de novembro, e na qual serão permitidas, em maior grau do que na segunda fase, a retomada das aulas e demais atividades presenciais do ensino fundamental e médio, assim como a retomada das aulas e demais atividades presenciais das escolas técnicas e de ensino superior.

Para que seja permitida a volta as aulas é preciso adotar as seguintes políticas administrativas obrigatórias: definir calendário alternado em dias ou turnos, para atendimento presencial dos estudantes, em grupos, respeitado o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre carteiras, em todas as direções (anterior, posterior e laterais); manter estudantes e professores em pequenos grupos fixos que não se misturem, também conhecidos como “bolhas”, “cápsulas”, “círculos, e “esquadrões seguros”, através de critérios pré-estabelecidos no plano de retomada, conforme resolução 209/2020 do Conselho Estadual de Educação, ou Conselhos Municipais de Educação; escalonar os intervalos; o uso dos banheiros; os horários de merenda; o início e o término das aulas; ter profissionais capacitados em treinamento ofertado pelas vigilâncias sanitárias municipais, com apoio da Vigilância em Saúde Estadual, para implantação dos protocolos sanitários nos estabelecimentos, conforme cronograma a ser divulgado pelas respectivas secretarias de saúde; definir como capacidade máxima por sala de aula: a) 1/3 (um terço) do total de alunos na primeira e segunda fase; e b) 1/2 (um meio) do total de alunos na terceira fase.

Os responsáveis pelas instituições ou unidades de ensino, mediante prévio Termo de Compromisso firmado com a Vigilância em Saúde, deverão comunicar aos órgãos de vigilância em saúde estadual e municipais casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 identificados em alunos ou colaboradores. Parágrafo único. Os sistemas de ensino público e privado devem, antes do retorno das atividades presenciais, promover a identificação dos estudantes e servidores que estejam no grupo de risco e, além disso, devem tomar as medidas necessárias para o seu atendimento ou substituição, respectivamente, de modo que seja assegurada a segurança sanitária dos membros das comunidades escolares.

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INSS bloqueia mais de 20,1 mil contas do seguro defeso

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou 55.503 parcelas de 20.189 contas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso), após a análise de 261 mil requerimentos do benefício, com auxílio de tecnologia e monitoramento diário.

A medida representa um valor total de R$ 58.000.635,00. O bloqueio está entre os primeiros resultados do grupo de trabalho criado com o objetivo de detectar, corrigir e prevenir irregularidades e fraudes no seguro, apresentados nesta quarta-feira (18/11) durante o Encontro de Integridade e Combate a Fraudes, promovido pelo INSS.

Outra medida já adotada foi a campanha de conscientização na segurança de senhas pessoais. Durante o evento, o grupo de trabalho – composto por integrantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME), INSS, Polícia Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Secretaria de Aquicultura e Pesca e Caixa – foi formalmente criado com a assinatura da Portaria Conjunta nº 83/2020. O GT ocupará uma sala de situação, inaugurada na sede do INSS, para atuar na detecção de fraudes.

O INSS também publicou portaria que estabelece uma rotina de apuração da integridade dos dados repassados ao instituto relacionados à concessão de Seguro Defeso. Ao invés de buscar o ressarcimento, a medida visa bloquear pagamentos indevidos antes mesmo que eles sejam efetivados. Essa verificação será feita de modo permanente pelo GT e repassado pela Dataprev e validada pela Diretoria de Governança, Integridade e Gerenciamento de Riscos (Digov) do INSS.

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Workshop de Comércio Exterior será nesta sexta-feira (20)

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Oportunidades de negócios no comércio exterior, logística internacional, condições internacionais de compra, venda e pagamento serão alguns dos inúmeros assuntos abordados no Workshop de Comércio Exterior que será realizado nesta sexta-feira, 20 de novembro, a partir das 16h, na Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC). O evento é uma iniciativa do Núcleo de Apoio ao Comércio Exterior (Nacex) do Fórum Permanente de Desenvolvimento, que atualmente é mantido pela parceria entre a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Sebrae/AC e FIEAC.  

Conduzido pelo consultor de comércio exterior da Seict, Victor Hugo Rondon, o workshop será presencial e também on-line para quem desejar, por meio da plataforma “ZOOM”, sendo voltado para empresários, gestores, contadores e administradores e qualquer profissional que tenha interesse no assunto. “A ideia é estimular o setor empresarial por meio de capacitações, consultorias, assessorias, orientações e atendimento ao empresário para se habilitar e organizar seus produtos para alcançar mercados externos”, explica José Adriano, presidente da FIEAC. 

Para o superintendente do Sebrae/AC, Marcos Lameira, o evento é uma grande oportunidade para a classe empresarial, que objetiva elevar sua competitividade. O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Anderson Abreu, acredita que esta é uma parceria que renderá grandes frutos para o estado. “Tenho convicção de que, em parceria com a FIEAC, Sebrae e outras instituições, teremos êxito e avanços em busca do desenvolvimento para gerar emprego, renda e o bem-estar da nossa população por meio do setor produtivo”, frisou o secretário.

Link para inscrição: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe2Lppd81R6LcfvmV9QP0_ggcrB1ezBb5k9Txb90ZH-r2wKxw/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0

 

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Oteniel deixa campanha de Socorro Neri para apoiar Tião Bocalom

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O ex-petista e ex-secretário Municipal de Saúde de Socorro Neri, Oteniel Almeida, atual presidente da executiva municipal do Podemos, que apoiou a prefeita no primeiro turno, deixou a campanha da gestora. Ele acompanha o candidato a vereador derrotado domingo, Railson Correia, presidente estadual do partido que já confirmou o apoio do partido à Bocalom.

Oteniel, que teve uma breve passagem pelo PSB de Socorro Neri, se limita a confirmar que o Podemos deliberou que estará sim no 2º turno com Tião Bocalom. “A decisão do Podemos foi em virtude do alinhamento do Vereador Eleito Arnaldo Barros com Bocalom”, explicou Oteniel, que não cita como é, para ele, pessoalmente essa mudança de lado.

A secretária de comunicação da prefeitura de Rio Branco, jornalista Socorro Camelo, teria removido Oteniel dos grupos de WhatsApp, “Amigos da Socorro”.

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Produção de mandioca tem queda no Acre; retração afeta o PIB

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O IBGE divulgou recentemente a estimativa de outubro para a safra de 2020. Está prevista uma produção de 94.747 toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas (arroz, amendoim, feijão, milho e soja), 5,3% superior à obtida em 2019 (89.948 toneladas).

“A má́ notícia é a queda esperada na produção da mandioca (-38,7%), produto de grande destaque na agricultura do Acre”, diz o Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre.

O contexto econômico envolvendo a produção de mandioca foi citado pelo IBGE como principal fator para o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado ter sido de apenas 1% este ano.

“A variação do Acre, ainda que positiva, também foi afetada pela queda em volume na agricultura, pois o aumento da produção de soja não compensou a retração na produção de mandioca”, chegou a observar o IBGE.

O PIB do Acre era de R$15,331 bilhões em 2018, variação de 0,5% em relação a 2017.

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