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Projeto do Acre que monitora qualidade do ar é finalista no Prêmio Innovare

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Foto: Reprodução Rede Amazônica

O projeto de monitoramento da qualidade do ar, iniciativa coordenada pelo Ministério Público do Estado do Acre, foi indicado entre os dois finalistas da 17ª edição do Prêmio Innovare.

Com a primeira unidade instalada em maio de 2019, na sede do MPAC em Rio Branco, o sistema, apresentado à instituição pelo pesquisador da Ufac Irving Foster Brown, tem como principal instrumento tecnológico um aparelho medidor de fumaça.

O sensor monitora em tempo real a poluição atmosférica e fornece aos órgãos ambientais informações precisas sobre as queimadas, disponibilizando também os dados via internet aos cidadãos.

Atualmente, além da capital, todos os municípios do interior do estado possuem medidores instalados. Os equipamentos foram adquiridos graças a um termo de Cooperação assinado entre o MP acreano e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), ligada à Ufac. A aquisição dos equipamentos teve a colaboração do Poder Judiciário acreano, por meio de recursos oriundos das penas pecuniárias.

Em parceria com o Centro de Pesquisa Woods Hole, o MPAC recebeu, em agosto deste ano, mais 30 sensores, dos quais 8 foram doados para os Ministérios Públicos da Amazônia Legal, ampliando o sistema de monitoramento para coletar dados de toda a região. A doação foi formalizada pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, durante encontro de Procuradores-gerais de Justiça da Amazônia Legal, ocorrido dia 12 de agosto em Belém, quando também foi assinado o Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia.

“Essa é uma iniciativa muito importante para o MPAC e o meio ambiente. Essa doação consolidou a nossa parceria com o instituto global do Ministério Público para o ambiente, na defesa e proteção dos recursos naturais. Foi com extrema alegria que o MP do Acre levou esse projeto aos demais MPs da região amazônica, o que representa o início de uma verdadeira força-tarefa do Ministério Público brasileiro no combate às queimadas na Amazônia”, disse a PGJ.

Criado em 2004, o prêmio visa estimular e disseminar práticas que colaboram para aprimorar a Justiça. A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, em parceria com entidades públicas, de classes empresariais.

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Cotidiano

Forças de segurança debatem estratégia de ação no segundo turno em Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizará nesta quarta-feira (25) uma reunião com representantes de todas as forças de segurança do Acre para tratar as eleições em Rio Branco.

A pauta principal é estabelecer o planejamento estratégico de atuação durante o segundo turno das eleições municipais que ocorrem no próximo domingo, 29 de novembro, na capital do Acre.

O encontro começa as 9h na sede da Sejusp.

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Cotidiano

Aneel abre consulta para novas linhas de transmissão em Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá nesta quarta-feira (25) consulta pública para receber sugestões da sociedade ao edital do leilão de transmissão nº 1/2021, previsto para junho de 2021.

O certame vai contratar 524 km de novas linhas de transmissão e 2.570 MVA em capacidade de transformação, com investimento de R$ 1,02 bilhão e geração de 2.040 empregos diretos. A previsão é de novas instalações de transmissão no Acre e cinco Estados: Rondônia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins e São Paulo.

Os lotes são destinados a soluções de suprimento para mercados consumidores dos sistemas isolados (aqueles que não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional, por razões técnicas ou econômicas), o leilão está previsto para 26/03/2021. Neste caso, o Lote 1 atenderá Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

A minuta do edital ficará em consulta pública entre 25/11/2020 e 8/1/2021, conforme deliberado pela diretoria da Agência na reunião pública desta terça-feira.

O período de suprimento varia de 28 meses a 60 ou 180 meses, a depender da previsão de interligação (os períodos de suprimento mais longos foram estabelecidos para localidades sem previsão de interligação) e da fonte: até 60 meses (cinco anos) para fontes renováveis e até 180 meses (quinze anos) para soluções de suprimento a gás natural.

As soluções de suprimento poderão considerar o uso misto de fontes e tecnologias, inclusive de armazenamento de energia.

As contribuições à consulta pública podem ser encaminhadas ao e-mail cp071_2020@aneel.gov.br ou por correspondência ao endereço da Agência: (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília – DF).

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Cotidiano

TSE relembra cuidados sanitários em comunidades indígenas neste segundo turno

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Foto: Divulgação

Tal como ocorreu no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça as recomendações para que a votação nas aldeias indígenas ocorra com segurança sanitária, tanto para quem vai votar como para quem vai trabalhar na seção eleitoral.

O TSE entende que garantir o direito das populações indígenas de exercerem a sua cidadania, escolhendo os seus representantes por meio do voto, é uma forma de fortalecer o sistema democrático.

No contexto da pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral recomendou às pessoas que trabalharam nas aldeias no primeiro turno da eleição, dia 15 de novembro, para que evitassem ao máximo se expor em público nos dias que antecedem o segundo turno, previsto para o dia 29 deste mês.

Em paralelo, com o apoio dos tribunais regionais eleitorais, está sendo feito um levantamento para verificar se há a necessidade de reforço nos equipamentos de proteção individual em cada seção eleitoral.

Em alguns estados, como em Tocantins, além de eleitores, também há mesários indígenas: 116, para ser exato. A votação dentro das aldeias era antiga reivindicação de muitas etnias, que, agora atendida, tem de ocorrer com todos os cuidados necessários.

Os índios, assim como os demais cidadãos brasileiros, devem votar se tiverem mais de 18 anos e forem alfabetizados em língua portuguesa. O Código Eleitoral veda o alistamento eleitoral dos que não falam português. No entanto, caso os índios que vivem nas aldeias optem por não votar, essa decisão individual prevalece sobre a obrigatoriedade prevista na lei.

O representante de uma etnia que vota precisa seguir o procedimento, respeitando certas particularidades. No caso de não ter os documentos oficiais exigidos, ele deve apresentar como documento o registro administrativo correspondente expedido pela Fundação Nacional do Índio.

No entanto, o TSE assegura o alistamento eleitoral facultativo aos indígenas, que, segundo o Estatuto do Índio, sejam considerados isolados e em vias de integração. Pela decisão, os índios alfabetizados devem se inscrever como eleitores, mas não estão sujeitos ao pagamento de multa pelo atraso no alistamento eleitoral. Essa orientação está prevista no artigo 16 da Resolução TSE 21.538/2003.

A partir de janeiro de 2021, o Brasil terá pelo menos 14 cidades brasileiras geridas por prefeitos ou vice-prefeitos indígenas eleitos no primeiro turno do pleito deste ano. Outras 88 terão, ao menos, um vereador índio. Em 2016, foram seis prefeitos indígenas eleitos. Das oito cidades que terão indígenas na chefia do Executivo, três ficam no Nordeste, três no Norte e uma no Sudeste. Uma candidatura sub judice em uma cidade de Pernambuco pode dar ao Nordeste seu quarto prefeito indígena, totalizando oito pelo Brasil.

As Eleições Municipais de 2020 tiveram o maior número de candidaturas indígenas da história: foram registrados 2.217 candidatos nos 5.568 municípios, uma alta de 27% em relação a 2016.

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Cotidiano

Acre pode ficar sem jogos da Série D após Segurança desistir de enviar PM para estádio

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Foto: Jean Messias ASCOM/PM

O Presidente da Federação de Futebol do Acre, Antônio Aquino Lopes disse ao blog do jornalista Chico Pontes que os jogos das equipes acreanas no Campeonato Brasileiro da Série D marcados para Rio Branco podem ser realizados em outro estado.

O motivo é um comunicado da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) de que policiais militares não irão mais fazer a segurança dos jogos na competição. O ac24horas procurou a Sejusp que confirmou a informação. O entendimento da secretaria é simples e se baseia no Estatuto do Torcedor.

Por meio de nota, a Sejusp afirma que a responsabilidade do poder público é garantir a segurança do torcedor. Como ainda não há autorização para a volta da torcida aos estádios, não tem motivo para que policiamento esteja nos jogos. O entendimento é de que a segurança no caso de um desentendimento entre atletas ou comissão técnica deve ser garantida pela federação.

Leia a nota:

A Secretaria de Segurança Pública do Acre informa que a medida de suspender o policiamento nos jogos oficiais disputados na capital acreana, tem como base o próprio artigo 14 do Estatuto do Torcedor.

Nele está previsto que a responsabilidade do poder público é garantir a segurança dos torcedores dentro e fora do estádio, porém, a presença de público nos estádios está suspensa, sendo assim, não se justifica o emprego de guarnição da polícia nos eventos.

A SEJUSP informa que o policiamento que era enviado aos estádios, será colocado nas ruas, para aumentar para garantir a segurança e o bem estar da população.

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