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Mesa da Câmara confirma cassação do pastor Manuel Marcos

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou hoje, em reunião, a cassação do mandato do deputado federal Manuel Marcos (Republicanos-AC). Ele foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso do poder econômico e político, além de compra de votos, na campanha das eleições de 2018.

Em 22 de setembro, o plenário do TSE manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Manuel Marcos e da deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira, também do Acre.

Ambos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em junho de 2019. Eles chegaram a ser presos em operação da Polícia Federal em dezembro de 2018 no combate a irregularidades no pleito daquele ano.

Portanto, a decisão da Mesa Diretora hoje foi para confirmar a decisão do tribunal quanto a Manuel Marcos, por ser deputado federal. O caso não precisa passar pelo Conselho de Ética ou pelo plenário da Câmara.

No lugar de Manuel Marcos, entrará Léo de Brito (PT-AC). Ele deverá tomar posse em evento virtual na sexta-feira (6), segundo a assessoria do PT. Brito tem 41 anos, é advogado e professor de Direito. Ele foi deputado entre 2015 e 2019.

“Estou muito motivado com esse retorno. Durante os quatro anos que estive aqui foram anos de muita luta, especialmente contra o impeachment (de Dilma Rousseff) e na oposição ao governo do Michel Temer. Volto agora com satisfação e disposto a colaborar com a bancada na defesa do Brasil, do Acre e do PT, e fazer o bom combate contra os desmandos do governo Bolsonaro”, disse, em nota divulgada pelo partido.

Investigações que culminaram na condenação pelo TSE apontaram que a maior parte de cerca de R$ 1,5 milhão oriundo do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinado às campanhas de Manuel Marcos e Juliana Rodrigues de Oliveira foi gasto com materiais gráficos de uma única empresa que não prestou os serviços informados, nunca teria atuado na área nem atendido mais clientes em 2018. Foram identificadas também nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade.

A decisão da Mesa ainda será publicada no Diário Oficial da Câmara. Segundo o deputado federal e corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), não há mais a possibilidade de Manuel Marcos recorrer na Casa.

“No parecer, a gente simplesmente acatou o que o TSE já havia apurado. Não caberia mais à Câmara dos Deputados fazer investigação ou acolhimento de documentos, porque o processo já havia sido encerrado”, afirmou. “Já foi muito bem visto isso tanto pelo TRE quanto pelo TSE.”

O caso do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) – processo contra ele que pode ou não ser encaminhado ao Conselho de Ética – não foi apreciado hoje pela Mesa Diretora, porque, para tanto, é preciso que os membros se reúnam de forma presencial, explicou Bengtson. A reunião hoje foi virtual. A situação dele só deve ser avaliada após o primeiro turno das eleições municipais.

Em fevereiro deste ano, o plenário da Câmara derrubou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastava Wilson Santiago e o deputado foi reintegrado à Casa. Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado por organização criminosa e corrupção passiva em acusação de desvios de recursos para obras contra a seca na Paraíba.

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Destaque 4

Covid-19: casal une forças para superar momento de aflição e incertezas da pandemia

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Foto: Sérgio Vale

A imagem revela momentos de angústia e espera. Do lado de fora do Pronto-Socorro de Rio Branco, o casal se emociona enquanto aguarda atendimento médico. A Covid-19 é invisível, mas seus sintomas são reais e podem ser devastadores. O Ministério Público vem atuando para garantir o acesso à saúde em meio à pandemia, mas cada um deve fazer sua parte. Quem ama usa máscara e evita a proliferação do vírus.

Lembre-se o uso da máscara segue sendo uma das medidas mais eficazes de prevenção ao coronavírus, segundo estudos publicados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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Cotidiano

Forças de segurança do Acre agem rápido e traficante é preso em Plácido de Castro

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Uma ação conjunta das Polícias Civil, Militar e Federal resultou na prisão em flagrante de M.S.M, de 24 anos, pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico na manhã desta segunda-feira, 30, no município de Plácido de Castro.

A ocorrência se deu depois que o autor, juntamente com outra pessoa em um veículo, tentaram fugir da viatura da Polícia Militar, desobedecendo a ordem de parada, seguindo na contra mão de direção, causando risco aos transeuntes, momento em que a Polícia Federal foi acionada, conseguindo fazer o cerco ao veículo.

Na delegacia foi recebida uma denuncia anônima dando conta de que na casa do autor teria drogas. A equipe de investigação foi ao local da denuncia e constatou que havia droga.

No local foram encontradas 12 trouxinhas de cocaína, 12 pedras de crack e 6 tabletes de maconha, além de várias anotações relacionadas ao crime. A droga estava acondicionada em um involucro de plástico e enterrada no quintal da residência do denunciado.

O autor recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas e ficará a disposição da justiça. A Polícia Civil segue com as investigações no sentido de identificar mais pessoas envolvidas no tráfico de drogas na região.

Com informações da Ascom/Polícia Civil

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Destaque 7

Acreano é ouro em Campeonato Brasileiro de Paraquedismo

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O atleta acreano Washington Jorge Neto, 42 anos, é um dos integrantes da equipe OptimumCTR, que venceu as principais categorias no 42º Campeonato Brasileiro FQL (Formação em Queda Livre) de Paraquedismo 2020, realizado no Aeroporto de Piracicaba, em São Paulo, no período de 21 a 29 de novembro.

Ao lado dos companheiros André Ferraz, George Narita e Alysson Vargas, de São Paulo, Jorge Neto conquistou o primeiro lugar na categoria FQL4-Way Open (com 16,9 pontos), considerada a “Fórmula 1” do Paraquedismo, e foi ouro também na categoria FQL8-Way (9,75 pontos), com oito integrantes.

Ainda na competição chamada V-10, com formação de 10 atletas, a equipe ficou com a medalha de prata, atingindo o recorde brasileiro 2020, com 15,19 segundos.

Jorge Neto, que é engenheiro formado pela Ufac e pecuarista, dedica-se ao paraquedismo desde 1998, quando treinava no extinto Clube Ventos do Norte, em Rio Branco. Ele contabiliza apenas 700 saltos na carreira e, este ano, foi convidado para integrar a equipe OptimumCTR, que se destaca na liderança do Campeonato Brasileiro, desde 2003.

Após três meses de treinos – muito foco, resiliência e dedicação -, o time manteve a supremacia em nível nacional, neste que é considerado um dos maiores campeonatos de paraquedismo da América Latina, reconhecido internacionalmente.

“Estou muito realizado com os resultados! Agradeço a todos os meus companheiros de time, a minha família, colaboradores, aos patrocinadores e a Deus! Gratidão por estar levando este troféu para o meu Estado”, comemorou o atleta do Acre.

Este ano, a competição contou com a participação de mais de 70 atletas, 15 times, incluindo equipes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

O evento determina quem serão os representantes do Brasil nos campeonatos oficiais mundiais. O próximo mundial, em 2021, será na Rússia. E a equipe OptimumCTR estará lá.

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Cotidiano

Ministros do STF votam para condenar marido de Antônia Lúcia pela pratica de rachadinha

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O julgamento virtual começou nesta segunda-feira, 30, mas foi interrompido por Kassio Nunes Marques, que quer levar o caso para discussão oral no plenário do Supremo, onde será proferida a sentença. Ainda não há data para retomada do julgamento no plenário. Votarão no processo todos os 11 ministros da Corte.

Silas Câmara foi acusado de exigir a devolução de salários de ao menos 17 assessores parlamentares e de usar servidores, pagos pela Câmara, para serviços particulares. Segundo a PGR, os fatos ocorreram entre 2000 e 2001.

A denúncia diz que cabia a um secretário, Raimundo da Silva Gomes, conhecido como “Almeida”, recolher dos assessores parte do salário ou mesmo tudo que eles recebiam. O dinheiro era usado, segundo ele, para contas pessoais do deputado, como faturas de cartão de crédito, sendo que as sobras iam diretamente para a conta corrente de Silas Câmara.

A quebra do sigilo bancário dos assessores mostrou que logo depois que recebiam os salários na conta, os valores eram sacados e depositados na conta de Silas ou Raimundo.

“Por possuir a prerrogativa de nomear e exonerar os secretários, o acusado tinha, ao fim e ao cabo, disponibilidade sobre o destino dos salários destes servidores. Em razão do cargo de deputado federal por ele ocupado, tinha, no sentido amplo acolhido pelo tipo penal, a posse desse dinheiro”, afirmou Barroso, relator do caso, em seu voto.

Revisor da ação penal, Fachin considerou “insubsistente” a justificativa apresentada por Silas Câmara, sem qualquer prova, de que o dinheiro recebido em sua conta vinha do aluguel de salas comerciais. “Está sobejamente comprovado que o réu praticou o crime de peculato”, relatou.

Por falta de provas, eles votaram pela absolvição do deputado na acusação de que três assessores prestavam serviços de cozinheira, auxiliar de serviços gerais e motorista.

Com colaboração de Antagonista

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