O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) está adquirindo 40 novos etilômetros, conhecidos popularmente por bafômetros. O aparelho é usado para medir a concentração de álcool etílico na corrente sanguínea de uma pessoa mediante análise do ar pulmonar. O Detran não fez o processo de licitação direta e optou por aderir à uma Ata de Registro de Preços do governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Também chama atenção o preço de cada etilômetro.
O Detran do Acre vai pagar por cada aparelho mais de R$ 11 mil reais. Somados aos 15 mil bocais descartáveis, o custo se aproxima de meio milhão de reais. Questionado, o Detran/AC divulgou uma nota onde afirma que o menor preço para o fornecimento do equipamento foi conseguido pelo governo do Mato Grosso do Sul. Diz ainda que na pesquisa de mercado que fez, só recebeu uma proposta com valor de mais de R$ 19 mil reais.
O etilômetro é o principal equipamento usado na fiscalização conhecida como Álcool Zero, que combate um dos principais problemas de trânsito que é o motorista que após ingerir álcool insiste em dirigir um veículo. As operações do Álcool Zero foram suspensas durante a pandemia. Há uma expectativa de que possa acontecer uma mudança de entendimento, já que cresceu o número de acidentes provocados por embriaguez ao volante.
Leia a nota:
Sobre os questionamentos feitos pelo Portal www.ac24horas.com a respeito da aquisição de etilômetros por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a Presidência desta Autarquia tem a informar que o processo seguiu todos os trâmites licitatórios exigidos por lei, estando este disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC).
A compra, realizada em 2020, foi feita na modalidade Adesão de Ata, e não houve empresas que pudessem fornecer os equipamentos com preço inferior ao conseguido pela Secretaria de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul em sua última aquisição, ainda no ano de 2019.
A Ata, vigente no mercado à época, proporcionou o valor de R$ 11.098,30 (onze mil e noventa e oito reais e trinta centavos) para aquisição dos equipamentos, enquanto a pesquisa de mercado realizada pelo Detran/AC recebeu apenas uma proposta no valor de R$ 19.500,00, como detalhado no processo.
A respeito dos valores praticados no mercado para o consumidor comum, estes não se aplicam às compras realizadas pelo Poder Público, pelo simples fato da modalidade: uma licitação. Nos processos licitatórios o Estado informa os produtos ou serviços que precisa adquirir e as Pessoas Jurídicas interessadas em fornecê-los fazem suas propostas, rito seguido na aquisição dos etilômetros pelo Detran/AC, que comprou pelo menor valor oferecido.
Ainda sobre o preço praticado pelas empresas fornecedoras deste mesmo tipo de produto, o Detran/AC também utilizou os parâmetros de propostas apresentadas no site www.bancodeprecos.com.br, especializado em pesquisa de preços em licitações em todo o país. A média do mesmo produto adquirido por outros órgãos públicos variava entre R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Por último, a Presidência do Departamento Estadual de Trânsito informa que o detalhamento de todos os processos licitatórios realizados pela Autarquia está disponível para consulta nos portais de transparência do Governo do Estado do Acre e órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos e procede a estruturação de seus processos administrativos de forma transparente e dentro da base legal vigente.
Rio Branco, 5 de novembro de 2020.
Luiz Fernando Duarte
Presidente do Detran/AC
