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Eleitor acreano já pode consultar seu local de votação

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O eleitor já pode consultar o local onde deverá votar no dia 15 de novembro, data do primeiro turno da eleição, e, no dia 29 daquele mês, caso ocorra segundo turno em Rio Branco.

O endereço está disponível na página do TRE-Acre e pode ser consultado acessando-se o link https://www.tre-ac.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/arquivos-eleicoes-2020/endereco-das-secoes-eleitorais. A relação está em ordem alfabética de municípios.

O eleitor também poderá fazer a consulta do endereço de seu local de votação acessando a página do TRE na internet (www.tre-ac.jus.br) ou do TSE (www.tse.jus.br). Ao acessar, aparecerá o banner Serviço ao Eleitor, o item Local de Votação, bastando clicar e preencher com os dados solicitados.

Caso o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, este deverá justificar sua ausência. Para isso, bastará comparecer a uma seção eleitoral, portando um documento oficial, com foto, preencher o formulário de justificativa com os dados pessoais solicitados.

No dia da eleição, qualquer seção eleitoral poderá receber a justificativa eleitoral, no entanto, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul também funcionarão mesas específicas para recebê-la.

Na capital, serão instaladas no Tribunal de Contas do Estado, situado à Avenida Ceará, nº 2994, bairro Abraão Alab, e na Assembleia Legislativa, no centro da cidade.

Em Cruzeiro do Sul, a mesa específica de justificativa funcionará na Escola Comandante Braz de Aguiar, Rua Rui Barbosa, 337, no centro.

A justificativa eleitoral também poderá ser feita pelo aplicativo e-título, bastando o eleitor baixar em seu aparelho nas plataformas “Google Play” e “App Store”.

Além da via digital do título de eleitor e da apresentação de justificativa eleitoral, o aplicativo ainda permite, dentre outras opções, a consulta ao local de votação.

O e-título também poderá ser utilizado como documento de identificação na seção eleitoral, visto que também terá a fotografia, mas somente no caso de o eleitor ter realizado o cadastramento biométrico. Do contrário, deverá apresentar um documento oficial com foto.

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Mulheres só conseguiram 20% das vagas a vereadores no Acre

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O Acre repetiu nas eleições de 2020 um dado que é uma característica da política brasileira. Apesar de as mulheres serem a maioria do eleitorado, as urnas não refletem esse percentual e as mulheres continuam ocupando pouco espaço na política estadual.

No estado, as mulheres são maioria do eleitorado. De acordo com a justiça eleitoral, dos 561.261 eleitores aptos a votar, 290.030, ou seja, 51,7% são mulheres. Só que das 222 vagas em disputa para vereador distribuídas entre os 22 municípios, apenas 45 mulheres foram eleitas. O resultado mostra que o percentual de mulheres vereadoras no Acre é de apenas 20,72%.

Alguns municípios chamam a atenção. Cruzeiro do Sul, por exemplo, segundo maior colégio eleitoral acreano, não há nenhuma mulher entre os 14 vereadores eleitos. Situação que se repete em Acrelândia e Manoel Urbano, onde nenhum mulher foi eleita para as 9 vagas.

O municípios acreanos com maior representatividade de mulheres no parlamento mirim são Feijó, com 6 mulheres eleitas no universo de 13 vagas, o que representa um percentual de 46,15% e Rodrigues Alves, que teve 4 mulheres eleitas para as 9 cadeiras da câmara, percentual de 44,44%.

Dados da ONU mostram que, de maneira geral, por todo o mundo a participação das mulheres na política tem aumentado, mesmo que de forma lenta. A estimativa é de que as mulheres ocupem 24% das vagas parlamentares, 8% dos cargos de chefes de Estado e 6,2% dos de chefes de governo. Entre os ministros de Estado, 20% são mulheres, e elas comandam 26% dos governos locais.

Em relação à América Latina e Caribe, esses dados mostram que por aqui estão os maiores índices de mulheres no parlamento, com exceção do Brasil, por exemplo, na Bolívia as mulheres representam 53% do parlamento, no México são 48% e, por aqui, as brasileiras ocupam apenas 15% na participação.

Isso pode ser comprovado com o resultado das eleições deste ano, antes do primeiro turno em que apesar de representarem mais de 51% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política. Para as prefeituras, foram eleitas 651 mulheres (12%) contra 4.750 homens eleitos como prefeitos (87%).

Em relação à disputa pelas prefeituras, dos 22 municípios acreanos, três mulheres foram eleitas em 15 de novembro, Fernanda Hassem em Brasileia, Rosana Gomes em Senador Guiomard e Maria Lucinéia em Tarauacá. Ou seja, as mulheres vão comandar a partir de 2021 pouco mais de 13% das prefeituras. Lembrando que Socorro Neri (PSB) disputa o segundo turno em Rio Branco no próximo domingo e tem chance de aumentar a lista de mulheres prefeitas.

Veja abaixo a tabela com o número de vagas e de vereadoras eleitas em 2020 no Acre:

Acrelândia – 9 cadeiras e nenhuma mulher eleita

Assis Brasil – 9 cadeiras e 2 mulheres eleitas

Brasileia – 11 cadeiras e 3 mulheres eleitas

Bujari – 9 cadeiras e 3 mulheres eleitas

Capixaba – 9 cadeiras e 3 eleitas

Cruzeiro do Sul – 14 vagas e nenhuma mulher vereadora

Epitaciolândia – 9 vagas e 2 eleitas

Feijó – 13 vagas e 6 mulheres eleitas

Jordão – 9 cadeiras e 1 eleita

Mâncio Lima – 9 vagas e 2 eleitas

Manoel Urbano – 9 vagas e nenhuma eleita

Marechal Thaumaturgo – 9 cadeiras uma mulher eleita

Plácido de Castro – 11 vagas e 4 eleitas

Porto acre – 9 vagas e 2 eleitas

Porto Walter – 9 cadeiras e 2 mulheres eleitas

Rio Branco – 17 vagas e 2 mulheres eleitas

Rodrigues Alves – 9 vagas e 4 mulheres eleitas

Santa Rosa – 9 vagas e 3 eleitas

Sena Madureira – 13 cadeiras e 1 eleita

Senador Guiomard – 11 cadeiras e 3 eleitas

Tarauacá – 11 vagas e 1 eleita

Xapuri – 9 vagas e 1 mulher eleita.

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Acre exportou mais de R$ 290 milhões até agosto para estados parceiros comerciais

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Conforme dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), até o mês de agosto de 2020, dos R$ 1,55 bilhões exportados pelo Acre, 33,6% foram destinados a São Paulo e 16,3% ao Amazonas.

Seguem a lista os estados de Rondônia, Minas Gerais e Santa Catarina, completando o grupo de maiores parceiros comerciais do Acre. Todos os demais Estados juntos fizeram negócios que somam R$ 292,4 milhões com o Acre no período.

Ainda segundo o Confaz, naquele mês o Acre tinha exportado 31,1% a mais e importado 10,3% a mais em relação ao mesmo período de 2019.

O aumento maior das exportações em relação às importações fizeram com que o déficit na Balança Comercial Interestadual ficasse somente 3,7% maior que o mesmo período de 2019 –ou seja: o desempenho, ainda que deficitário, deu sinais de melhora.

Os dados foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre. Para mais informações sobre a economia acreana, o site do Observatório do Fórum Empresarial do Acre tem vários dados.

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OAB lança edital para publicação de textos em revista criada pela seccional do Acre

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre lançou edital público para a submissão de trabalhos científicos, ensaios, resenhas e traduções resultantes de pesquisas em todas as áreas do Direito, para publicação na Revista Científica, novo projeto da secção acreana.

A revista, que será no formato eletrônico, busca fomentar conhecimento e incentivar a produção de trabalhos nas áreas do Direito.

A Diretoria da Ordem formulou o projeto para colocar no ar até o fechamento do primeiro trimestre de 2021. A ideia surgiu a partir da participação de vários dirigentes da entidade em programas de mestrado, o que fomentou o maior engajamento acadêmico e incentivou a concretização do periódico.

“É um trabalho constante da Ordem o fomento do estudo e crescimento acadêmico dos profissionais do Direito no estado do Acre. A Revista Científica da OAB Acre é mais um projeto que vem para agregar esse conjunto de ações realizadas pela instituição em prol da comunidade jurídica e da advocacia em geral”, pontuou o secretário-geral da Seccional, André Marques.

A seleção dos trabalhos para avaliação e publicação será realizada pelo Conselho Editorial e Científico da Revista, e se dará conforme estabelecido no seu regimento interno. A submissão de trabalhos não é restrita a autores pertencentes à comunidade jurídica do Acre, a linha editorial será concentrada nas grandes áreas de ciências humanas e ciências sociais e aplicadas, e fará referência aos aspectos voltados a estudo do Direito, com ênfase para a advocacia.

O prazo final para submissão dos trabalhos é o dia 31 de dezembro, através do e-mail protocolo@oabac.org.br, com o título/assunto “Trabalho Científico”.

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Acre pode se beneficiar de projeto de parceria com banco alemão

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Os Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento concluíram nesta terça-feira, 24, de acordo que prevê a doação, pelo banco estatal alemão “Kreditanstalt für Wiederaufbau” (KfW), de até 25,5 milhões de Euros ao projeto “Inovação nas Cadeias Produtivas da Agropecuária para a Conservação Florestal na Amazônia Legal”. O objetivo do projeto é o de expandir e fortalecer práticas produtivas sustentáveis nas cadeias da carne, soja e madeira em estados da Amazônia Legal.

No âmbito de sua competência, o Ministério das Relações Exteriores tem como responsabilidade a cooperação técnica e financeira entre Brasil e Alemanha, voltada ao desenvolvimento sustentável, com foco no fomento a projetos nas áreas de proteção ambiental e eficiência energética.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por sua vez, será o encarregado de executar o projeto em questão, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). A iniciativa complementa outros projetos, inclusive de cooperação técnica, executados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Itamaraty, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por outros órgãos do governo federal.

O convênio não anunciou ainda como acontecerão os projetos e o valor que cada estado vai receber.

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