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Fachin vota pelo fim das revistas íntimas durante visita em presídios

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal nesta quarta-feira (28), no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição.

Como relator do caso, Fachin afirmou que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29).

O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material.

O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores.

O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”.

Discriminação

Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais”, disse ele.

“As justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, completou.

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David Almeida, do Avante, é eleito prefeito de Manaus

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Foto: Edmar Barros

David Almeida, do Avante, foi eleito, neste domingo (29), prefeito de Manaus para os próximos quatro anos. Com 99,32% das urnas apuradas, Almeida teve 51,24% dos votos. Foram 463.471 votos no total.

O candidato eleito derrotou Amazonino Mendes (Podemos), que 48,76% dos votos, o que corresponde ao total de 440.954 votos.

O vice é Marcos Rotta, também do Avante. Os dois fazem parte da coligação Avante Manaus, formada pelos partidos AVANTE, PMB, PTC, PRTB, PV, DEM e PROS.

Campanha eleitoral

No primeiro turno, David Almeida ficou em segundo lugar, com 22,36% dos votos (218.929 votos). Ele foi anunciado candidato ao pleito deste ano no dia 10 de setembro, em convenção do Avante.

Durante suas atividades de campanha, David também acompanhou a internação da mãe, Rosa Almeida, que foi infectada pela Covid-19. Aos 84 anos, ela morreu nesse sábado (28).

O plano de governo de David Almeida possui 68 páginas. Ele promete construir um viaduto na Bola do Produtor, Zona Leste, além de outras intervenções no trânsito da capital. Na área da saúde, David promete implantar a clínica de atendimento à mulher, a unidade móvel de saúde do homem e centrais de dispensação de medicamentos.

Na educação, ele afirma que vai aumentar em, no mínimo, 50% as vagas para crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas. Na segurança, a proposta é integrar a guarda municipal ao sistema de segurança pública de Manaus. Além disso, ele promete implantar o Portal Manaus de Dados Abertos com a perspectiva de geração de novos negócios.

Perfil

David Almeida tem 51 anos, é bacharel em Direito, e iniciou a carreira política aos 27 anos. Ele foi deputado estadual por três mandatos consecutivos, sendo eleito pela primeira vez em 2006. O segundo mandato foi em 2010 e o terceiro em 2014.

David foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para o biênio 2017/2018, na eleição ocorrida em dezembro de 2016.

Em 2017, David foi governador interino do Amazonas após a cassação de José Melo de Oliveira e seu vice pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele ficou por 149 dias como chefe do executivo estadual. Em maio de 2019, saiu do Partido Socialista Brasileiro e filiou-se ao Avante.

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Agentes da PF recebem denúncia e prendem homem no Comitê de Campanha de Bocalom

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Agentes da Polícia Federal estiveram na manhã deste domingo, 29, na Sede do Comitê de campanha do candidato a prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, localizada no Rua São Paulo, no bairro Bosque, próximo ao Parque da Maternidade.

Eles informaram a reportagem do ac24horas que receberam uma denuncia de que uma pessoa estaria supostamente distribuindo santinhos e adesivando carros. Essa pessoa foi identificada pelos federais e foi encaminhada a Sede da Polícia Federal. Os policiais estavam acompanhados de membros do MP Eleitoral.

O advogado Pedro Diego, que faz parte da campanha, afirmou a reportagem que a denúncia que a PF recebeu é improcedente , mas a imagens que estão em poder do MP Eleitoral mostrariam o homem identificado como Anderson adesivando um dos carros localizados na Sede do Comitê.

Veja o vídeo:

Veja o versão de Anderson:

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Socorro diz que adversários querem usar a prefeitura como trampolim

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A atual prefeita e candidata à reeleição pelo PSB, Socorro Neri, votou na manhã deste domingo, 29, na Delegacia do Trabalho, na Marechal Deodoro, acompanhada do governador Gladson Cameli, do seu vice, Eduardo Ribeiro, e do seu marido, Quinca Medeiros.

Na coletiva de imprensa dada antes da votação, Neri criticou os apoios de Bocalom e afirmou que os seus adversários querem usar a Prefeitura como trampolim para as eleições de 2022.

“Eles [população] saberão reconhecer o que vem sendo feito e darão a oportunidade de fazer muito mais nos próximos quatro anos. A prefeitura tem uma importância extraordinária e não pode ser usada como trampolim pelos adversários. Não podemos permitir que Rio Branco tenha retrocesso. Estamos vendo essa ânsia de poder, desse ajuntamento das velhas figuras agora tentando colocar as mãos na Prefeitura de Rio Branco”, criticou Neri.

O governador Gladson Cameli (Progressistas) salientou a importância de todos os rio-branquenses irem às urnas neste domingo (29).

“É importante votar. Cada homem e cada mulher devem cumprir o seu dever. Quem seja o vencedor fica a recomendação que as eleições têm demonstrado a vontade popular e o que a população espera. Irei trabalhar com todos”, destacou.

Ao ser questionado se Socorro Neri teria uma vaga em seu governo, caso perca as eleições, Gladson Cameli afirmou que sim, mas que não acredita que ela irá precisar.

“Eu tenho a certeza que ela não vai precisar de uma vaga no meu governo, pois terá uma cidade para cuidar por mais quatro anos”, destacou Gladson.

Veja o vídeo:

 

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Possessivos, teimosos e realistas: Bocalom e Socorro dividem características astrológicas

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Pouco mais de 256 mil eleitores rio-branquenses escolhem neste domingo, 28, o gestor que irá comandar a capital acreana pelos próximos quatro anos. Apesar de serem adversários no campo político e ferrenhos opositores ideológicos, os candidatos Socorro Neri (PSB) e Tião Bocalom (PP) têm muito em comum no campo pessoal, tendo como base a astrologia. Isso porque ambos compartilham do mesmo signo do zodíaco, o signo de Touro.

Além disso, os dois tem uma diferença de apenas um dia no mês de aniversário. Bocalom nasceu em 19 de maio e Socorro no dia 18 do mesmo mês. Para a astrologia, nativos do signo de Touro possuem instinto possessivo, além de serem altamente teimosos, realistas com ânsia de darem continuidade aos projetos de vida. Entretanto, os taurinos também são considerados pessoas de conduta construtiva, são determinadas e firmes, podendo até se tornarem inflexíveis por vezes.

A acreana natural de Tarauacá e o paranaense de Bela Vista do Paraíso já demonstraram publicamente, por algumas vezes, peculiaridades que lhes aproximam das características regidas por seus respectivos signos. Socorro Neri não deixou de cumprir seu próprio desejo quando decidiu abandonar companheiros e siglas políticas quando, segundo ela, percebeu que estes projetos não mais lhes satisfaziam.

Já Bocalom nunca desistiu de tentar uma vaga na prefeitura da capital acreana ou no governo do estado. O candidato já disse em diversas entrevistas à imprensa local que este é um sonho, um desejo, e que dele não abandona. Esta é a sétima vez que Bocalom concorre.

Além de curiosidade, a astrologia pode explicar o comportamento das pessoas e compreender o papel do estudo dos astros na sociedade. A astrologia ainda diz que tanto Bocalom quanto Socorro são de natureza determinada e trabalhadora, e costumam ser calmos e persistentes em seus objetivos pessoais e profissionais.

De acordo com entrevista publicada pela revista Estilo Off, a diferenciação dos signos têm a ver com a posição dos planetas no momento do nascimento. É ele quem determina as características pessoais de cada indivíduo. Do elemento Terra, o 2º signo do zodíaco é representado pelos chifres de um touro. Essa representação tem origem na mitologia e resulta na Constelação de Taurus, que se parece com a cabeça de um touro.

A última pesquisa de intenção de voto para este segundo turno feita com exclusividade pelo instituto Delta/ac24horas, entre os dias 26 e 28, aponta tendência de vitória do candidato Tião Bocalom para a prefeitura de Rio Branco. Bocalom teve nesse sábado 67,09% da preferência do eleitor, enquanto a candidata Socorro Neri, que tenta a reeleição, aparece com 33% dos votos válidos. A pesquisa foi registrada no TRE/AC sob o número 01381/2020. Foram entrevistadas 600 pessoas com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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