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Associação sai em defesa de Maria de Jesus: “decisão contraria jurisprudência do STF”

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A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), composto por 12 desembargadores, que afirmou que a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho não poderá ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) resultou em uma nota da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (AUDTCE) na tarde desta quarta-feira (28).

Na decisão, o pleno do TJAC afirmou que Maria de Jesus Carvalho não preenche o critério objetivo de idade da constituição estadual e do regimento interno da Corte de Contas que frisa que a idade limite para o candidato ocupar o cargo é menos de 65, porém Maria já tem 65 anos completos.

Em nota, a associação recebeu a decisão do TJAC com “consternação e surpresa” principalmente em relação ao argumento utilizado por dois desembargadores da instituição, que afirmaram que a vaga de Maria de Jesus seria de livre nomeação do governador Gladson Cameli (Progressistas).

“Posição está frontalmente contrária à jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade dos estados de Alagoas e Pará”, afirmou.

Em outro trecho, a associação destacou que a vaga deve ser preenchida por alguém advindo das carreiras técnicas, não pode ser objeto de indicação política, e que qualquer movimentação em sentido contrário será veementemente combatida pelas associações representativas das classes dos Tribunais de Contas

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Cotidiano

Vereador diz que Into se negou a compartilhar informações de amigo vítima da Covid-19

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O vereador e médico infectologista Eduardo Farias (PCdoB) usou o seu tempo na sessão desta terça-feira, 24, para criticar o protocolo de atendimento de saúde do Instituto de Traumatologia (Into), escolhido pelo governador Gladson Cameli como unidade de referência para os casos da Covid-19.

Farias contou que encaminhou o amigo Francisco Nascimento Almeida, “Chiquino Almeida”, falecido em decorrência da Covid-19, para o Into, porém, revelou que não esperava que a instituição negasse informações em relação ao estado de saúde enquanto Chiquinho estava vivo.

O parlamentar que é médico infectologista e tem atuado na linha de combate ao Covid-19 afirmou que a situação do Into é uma “caixa preta da Covid”.

“Ninguém tem informação do que acontece lá dentro, e eu digo isso porque eu fui lá. Eu dei o diagnóstico do Chiquinho, e iniciei o tratamento, porém ele evoluiu com piora, e eu recomendei vá no INTO porque lá eles vão fazer os exames que mostram a necessidade de internar e acabou realmente internado”, contou Farias.

Em outro trecho, Farias relata que foi ao Into para saber o estado de saúde do amigo e as abordagens que iriam ser utilizadas pelos profissionais de saúde, mas os próprios colegas se recusaram a ceder informações acerca do estado de saúde de Chiquinho.

“Eu fui na direção e com muita insistência veio uma colega com a imagem da arrogância, e a colega disse simplesmente na minha frente com o prontuário na mão, que não ia me mostrar o prontuário, que não ia me dar as informações. Logo depois, ela disse que eu queria “privilégios”, e eu disse que estava pedindo apenas uma ética universal entre médicos que me passasse informações de um paciente meu, e ontem eu recebi o “privilégio” de pegar o corpo do meu amigo e enterrar”, lamentou.

Farias lamentou a conduta dos profissionais de saúde e destacou que o Into possui um diálogo muito ruim com a população.

‘Eu não sei que conduta fizeram e nem como é feito o acompanhamento aos pacientes, mas eu tenho suspeitas, e a informação que me chega é que é um monte de gente recém-formada. E a maior arma de quem tem ignorância, e que não consegue discutir as coisas é se esconder. O Into não dá informações muito provavelmente porque não seguram o debate da conduta. A relação que o Into está tendo com a nossa população é muito ruim”, pontuou.

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Cotidiano

Forneck diz que Socorro e Bocalom estão mais empenhados em fake news do que propostas

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O vereador Rodrigo Forneck (PT) em sessão online nesta terça-feira, 24, fez duras críticas sobre a forma como o segundo turno das eleições vem sendo conduzido em Rio Branco, pelos candidatos Tião Bocalom e Socorro Neri.

Na sua fala, o petista afirmou que os dois candidatos estão simplesmente preocupados em atacar um ao outro, ao invés de apresentar propostas para a população rio-branquense.

“É fake news de um lado e do outro. Ninguém apresenta proposta para reduzir a miséria, a fome e melhor as nossas estruturas públicas. É um vazio completo e só quem perde é a população”, pontuou.

Nas explicações pessoais, Rodrigo voltou a questionar a negligência do poder público com a saúde das pessoas em meio a segunda onda da Covid-19. “Tomara que as eleições acabem logo, para o poder público voltar a combater a pandemia e dar suporte aos profissionais da saúde, que seguem na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus”, encerrou.

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Cotidiano

Acre pode sofrer apagão como no Amapá caso não reforce medidas, diz ministro

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Durante uma reunião ocorrida na semana passada entre representantes do governo do Acre com a Defesa Civil estadual e municipal, foi levantada a questão do apagão que acometeu o estado do Amapá. A Defesa Civil afirma que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, alertou que o Acre pode sofrer blackout semelhante, caso não adote as medidas preventivas necessárias.

O apagão pode ser um perigo ao Acre pelo fato de o estado só dispor de um único linhão, sem nenhuma linha alternativa. Em entrevista concedida ao programa Café com Notícias, da TV 5, o coordenador da Defesa Civil no Acre, Eudemir Bezerra, garante estar cobrando da Energisa um Plano de Contingência, que por sua vez deve cobrar a Eletronorte sobre a segurança na distribuição de energia elétrica no estado.

“Quando foi feito o repasse na venda da Eletronorte ficou acordado que os geradores permaneceriam no Acre. Precisam ser revistas [as decisões]. Vamos cobrar o Plano de Contingência da Energisa para nos apresentar quais medidas tem preparadas para que se possa mitigar uma situação como a que aconteceu no Amapá”, explica Bezerra.

A Defesa Civil estadual afirma ter tomado conhecimento da fala do ministro de que, a exemplo do Amapá, o Acre também poderá sofrer um apagão. Por isso, o órgão decidiu enviar um ofício para saber qual o plano que a Energisa tem para colocar em prática, caso a suspeita do ministro venha de concretizar.

Eudemir Bezerra afirma que é obrigação da empresa distribuidora de energia no Acre ter em mãos um cronograma para, caso haja interrupção no fornecimento de energia, conseguir continuar o serviço independente do problema.

Órgãos estaduais questionam se a Energisa possui geradores suficientes para suprir a necessidade do estado em caso de um blackout. “Vem sendo trabalhado pela Energisa e a Defesa Civil para que possa minimizar esse risco de apagão e dar tranquilidade à sociedade”.

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Cotidiano

Mais de 20 órgãos se juntam à Justiça Eleitoral no combate à desinformação

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Mais de 20 órgãos pertencentes aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo uniram-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas Eleições Municipais de 2020.

Até a última sexta-feira (20), 23 instituições haviam atendido ao pedido do presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou às entidades a publicação, nos sites das entidades, de um banner de divulgação do Tira-Dúvidas Eleitoral, assistente virtual do TSE no WhatsApp.

Além de estimular o voto consciente e promover o fortalecimento da democracia, a ação tem como finalidade ampliar a difusão da nova ferramenta da Justiça Eleitoral, por meio da qual o cidadão pode esclarecer dúvidas, acessar conteúdos checados por agências de notícias, consultar o local de votação e obter informações sobre candidaturas, entre outras funcionalidades.

Participam da iniciativa o Supremo Tribunal Federal (STF); o Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Tribunal Superior do Trabalho (TST); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Tribunal de Contas da União (TCU); o Senado Federal; a Câmara dos Deputados; a Presidência da República; a Casa Civil; a Controladoria-Geral da União (CGU); a Advocacia-Geral da União (AGU); a Secretaria-Geral da Presidência da República; a Secretaria de Governo; e os Ministérios da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Cidadania; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Turismo; de Minas e Energia; e da Defesa.

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