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Justiça Eleitoral já indeferiu 140 candidaturas nesta eleição

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Apenas 42 pedidos ainda aguardam julgamento

Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (26), 140 postulantes aos cargos em disputa nas eleições do próximo dia 15 de novembro tiveram a candidatura indeferida, entre eles estão alguns dos concorrentes ao cargo de prefeito.

Falta de documentos é o principal motivo das impugnações. Em seguida estão os indeferimentos de partido ou coligação e, depois, a Lei de Ficha Limpa (LC 64/90). Entre os inaptos estão também as renúncias e os pedidos não conhecidos – aquele que não preencheu os requisitos mínimos para ser admitido à apreciação.

Os candidatos a prefeito que constam como indeferidos no site Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são Everton Soares, de Epitaciolândia (PSL), Silene Siqueira, de Mâncio Lima (PP), Gedeon Barros, de Plácido de Castro (PSDB), e Rivelino Mota, de Santa Rosa do Purus (Solidariedade).

O status de todos eles, no entanto, são de candidatos indeferidos com recurso, o que significa que não estão regulares e com pedido de registro julgado indeferido, mas há apelação interposta contra essa decisão e que aguarda julgamento por instância superior, ou seja, a impugnação ainda não é definitiva.

Dos 3.026 pedidos de candidatura que foram apresentados este ano à Justiça Eleitoral, 2.744 já foram deferidas, o que representa 97,51% do total. 10 candidaturas estão deferidas com recurso, (10,36%), como é o caso de Fernanda Hassem (PT) em Brasiléia, Jacaré (PSB) e Romualdo Araújo (PP), no Bujari, e Isaac Lima (PT) em Mâncio Lima.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato deferido com recurso é aquele que está regular e com pedido de registro deferido pela Justiça Eleitoral, no entanto, existe recurso interposto contra a decisão e o processo aguarda julgamento por instância superior.

Neste ano, 561.261eleitores estão aptos a votar nos 22 municípios acreanos no próximo dia 15 de novembro. Desses, 2.578 possuem algum tipo de deficiência. De acordo com a Justiça Eleitoral, por conta da pandemia do covid-19 não haverá identificação biométrica dos eleitores nesta eleição.

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Testagem contra Covid-19 cresce no Acre, mas é 2ª menor do país

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A última edição da pesquisa PNAD Covid-19 do IBGE foi divulgada nesta terça-feira (1) e mostra que até agora apenas 7,9% de testes contra o novo coronavírus foram realizados no Acre em outubro.

Esse número é maior que o de setembro, quando 6,9% dos acreanos tinham feito algum tipo de exame para detectar a Covid-19 –mas segue entre os menores do País.

O crescimento de apenas 1% entre setembro e outubro mostra que ainda há milhares a serem testados ainda no Acre.

Os números do IBGE são parecidos com os da Secretaria de Saúde: até o momento são 100.154 notificações de contaminação pela doença, sendo que 63.491, casos foram descartados.

No país, considerando o tipo do teste, das pessoas que fizeram algum teste, 10,7 milhões de pessoas fizeram o Swab e 26,7% testou positivo; 11,4 milhões fizeram o teste rápido com coleta de sangue através do furo no dedo e 17,3% testou positivo; enquanto 7,4 milhões fizeram o teste de coleta de sangue através da veia no braço, sendo 25,2% com Covid confirmada.

O maior percentual de testes realizados foi do Distrito Federal (23,9%), com Piauí (19,1%) e Goiás (18,9%) a seguir. Os menores foram em Pernambuco (7,9%), Acre e Minas Gerais (9,3%).

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Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

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O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo, 29, tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

A não regularização da situação com a Justiça Eleitoral, o impede a emissão de passaporte ou carteira de identidade e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

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Receita Federal promove ações contra fraudes a CPFs

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A pandemia da Covid-19 mostrou a existência de milhões de brasileiros que não possuem nenhum documento e, por tal razão, são consideradas “invisíveis” aos olhos do poder público. Somado a isso a Receita Federal deu início a uma operação para verificar a existência de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). Mais de um milhão de cadastros serão analisados.

O objetivo da operação, segundo o órgão, é impedir que CPFs de pessoas que morreram sejam utilizados para o cometimento de fraudes e crimes tributários. O documento é imprescindível para o recebimento de benefícios sociais do governo, para votar, tirar passaporte, receber aposentadoria, entre outros serviços.

A suspensão do CPF ocorre quando há dados incompletos ou inconsistências no cadastro ou problemas com a Justiça Eleitoral. O cancelamento do documento pode ocorrer por conta de decisão judicial ou administrativa e quando é verificada a existência de mais de um documento com o mesmo número. Já quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração do Imposto de Renda, o CPF pode ficar pendente de regularização.

Karlos Gomes, advogado especialista em Direito Público, recomenda que problemas com o CPF devem ser resolvidos com urgência. “Caso a pessoa esteja com o CPF irregular, com pendências ou cancelado, é importante que ela procure a Receita Federal para saber os motivos que levaram a isso e entregar toda a documentação exigida para regularizá-lo”, diz.

Cuidados

Os cidadãos precisam estar atentos quanto a utilização de seus documentos por outras pessoas de forma indevida. Segundo a empresa Acesso Digital, em 2019, ocorreram 98 mil tentativas de fraudes a CPFs no Brasil. Infelizmente, segundo Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Públicos, fraudes podem ser cometidas até mesmo por pessoas próximas do detentor do cadastro.

“Ao passar o CPF para pessoas inclusive de sua confiança, o cidadão pode contrair dívidas, ter empréstimos realizados ou cartões de crédito emitidos em seu nome”, explica.

Informação

Nesta semana, a Receita Federal lançou no site do órgão a seção Meu CPF. A página reúne os principais serviços e as orientações a quem queira regularizar o cadastro. Para mais informações, acesse: www.gov.br/receitafederal.

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Abstenção em Rio Branco é superior à média nacional e a 4ª maior entre as capitais

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Nada menos que 84.424 eleitores deixaram de votar neste domingo (29) em Rio Branco, produzindo recorde de 32,11% abstenção no segundo turno. No primeiro turno a abstenção chegou a 27,3%.

O número é tão alto que segundo levantamento do Poder360 coloca Rio Branco na 4ª posição das capitais com maiores taxas de abstenção. Além disso, é 14ª no ranking nacional da abstenção (entre as 57 cidades com 2o turno).

Esse número também confere a Rio Branco o status de estar acima da média nacional em abstenção, de 29%.

A Wikipédia explica o que é abstenção: “em política, abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político é visto como uma forma de participação passiva”.

Os motivos podem ser explicados pela falta de empolgação em votar, o clima chuvoso e a pandemia. Porém, de acordo com a plataforma In Loco, que tradicionalmente mostrava os domingos com alto índice de isolamento social, desta vez traz o Acre na 7a posição dos Estados que mais cumpriram a quarentena. Nesse dia, em que quase 85 mil ficaram em casa e não foram votar, o índice de isolamento social foi de 47,4%.

Números finais do 2º turno na capital do Acre também podem ser acessados aqui: https://www.ac24horas.com/2020/11/29/com-256-763-eleitores-abstencao-no-segundo-turno-da-eleicao-foi-a-32-em-rio-branco/.

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