Conecte-se agora

Justiça obriga Depasa a melhorar drenagem em rua história no bairro Quinze, na Capital

Publicado

em

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a obrigação conjunta do Estado do Acre e do Depasa a adequarem e substituírem rede de drenagem de esgoto no bairro Quinze do município de Rio Branco.

A decisão, de relatoria do desembargador Luís Camolez, presidente do órgão julgador de 2ª Instância, publicada na edição nº 6.687 do Diário da Justiça eletrônico, no entanto, limitou a 30 dias e a R$ 1 mil o valor da multa diária, em caso de descumprimento.
O Estado do Acre e o Depasa foram condenados pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco a realizarem obras para drenagem de esgoto e águas de chuva em trecho problemático da rua Nossa Senhora da Conceição, no bairro Quinze.

Os problemas na rede estariam causando, segundo o Ministério Público do Acre, transtornos aos moradores e à coletividade, uma vez que águas de chuva e esgoto impediam o tráfego no trecho e inundavam residências. A sentença da Ação Civil Pública concedeu o prazo de um ano para realização das obras de adequação e substituição necessárias. A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 3 mil.

Ao analisar os recursos simultâneos do Ente Público e da autarquia, o desembargador relator destacou, entre outros, que, apesar da alegação comum de que tais obras seriam de competência do Município de Rio Branco, os demandados já firmaram termo de cooperação com o Poder Executivo local para realização das benfeitorias, consideradas indispensáveis para garantir direitos dos moradores e da coletividade previstos na Constituição Federal.

“Desse modo, mais do que assumir uma postura de colaboração com a Municipalidade, os apelantes receberam a delegação para a execução dos referidos serviços de saneamento básico, daí, a legitimidade para figurarem na relação processual, assim como a solidariedade no cumprimento das obrigações assumidas”, lê-se na decisão.

O desembargador relator votou, entretanto, pela limitação ao período de 30 dias e ao valor de R$ 1 mil da multa em caso de descumprimento da decisão, em atenção ao entendimento já pacificado do TJAC sobre o tema. Para isso, foi considerado o chamado princípio da proporcionalidade.

Também participaram da sessão de julgamento as desembargadoras Eva Evangelista (decana do TJAC) e Denise Bonfim, integrantes permanentes da 1ª Câmara Cível do TJAC, que acompanharam de maneira unânime o voto do relator.

Asscom/TJAC

Anúncios

Cotidiano

Eleitores que não votaram no primeiro turno podem votar neste domingo, diz o TSE

Publicado

em

Na capital acreana, 256.673 eleitores estão aptos ao voto, mas no primeiro turno apenas 186.769 compareceram às urnas, estabelecendo o maior índice de abstenção (27,23%) das últimas quatro eleições e, possivelmente, uma das maiores da história.

No entanto, o eleitor que não votou no primeiro turno pode e deve votar no segundo turno. Eleitores de 57 cidades do país vão às urnas neste domingo (29) para escolher um dos dois candidatos mais votados para o cargo de prefeito no último dia 15.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. Isso significa que uma pessoa que não votou no primeiro turno não é proibida de ir às urnas no segundo, desde que seu título eleitoral esteja regular.

O TSE lembra que quem não votou no primeiro turno precisa justificar a ausência para evitar a perda de alguns direitos. Para isso, o eleitor tem até 60 dias após cada pleito (o prazo da justificativa do primeiro turno acaba em 14 de janeiro).

Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, o eleitor fica impedido de: retirar documentos; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público, entre outras consequências.

Continuar lendo

Cotidiano

Eleitor deve baixar e-Título até hoje (28) para justificar ausência na eleição deste domingo

Publicado

em

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no segundo turno das eleições municipais, que ocorre amanhã (29), poderá justificar a ausência durante o horário de votação, entre as 7h e às 17h, por meio do aplicativo e-Título, mas somente se fizer o cadastro no serviço até as 23h59 deste sábado (28).

O serviço online também esteve disponível no domingo do primeiro turno (15 de novembro), mas apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram não conseguir justificar a ausência durante o horário de votação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atribuiu a instabilidade aos cadastros de última hora.

Para o segundo turno, o TSE informou que o acesso de novos usuários ao aplicativo (app) ficará restrito ao longo de todo o domingo, retornando apenas na segunda-feira (30). O tribunal disse ter realizado na quarta-feira (26) “novos testes de desempenho no e-Título e em seus sistemas para calibrar os serviços para o 2º turno”.

Também é possível justificar a ausência pelo app depois da votação, num prazo de 60 dias, mas nesse caso a Justiça Eleitoral pede que seja anexado algum tipo de comprovação, como uma passagem ou uma reserva de hotel, por exemplo.

Continuar lendo

Cotidiano

Gol vende passagens ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul por apenas R$ 292

Publicado

em

A partir de 6 de fevereiro do ano que vem a Gol vai oferecer voo direto aos sábados de Rio Branco para Manaus.

As companhias aéreas decidiram prorrogar a próxima segunda-feira (30/11) as promoções da Black Friday 2020. Nos voos sem escalas da Gol entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul é possível viajar no mês de dezembro deste ano pagando apenas R$ 292,32, valor com todas as taxas incluídas. Essa promoção é uma boa oportunidade para quem não suporta as viagens cansativas de carro ou de ônibus entre as duas cidades.

Para quem está no Acre uma das formas de garantir economia é comprando as passagens na Black Friday para viajar a partir de fevereiro de 2021. Para embarque no Acre em dezembro e janeiro do ano que vem os preços estão um absurdo. Nos voos de Rio Branco para Brasília há opções de compra de passagens aéreas de ida e volta por R$ 704,02, além de voos de ida e volta para São Paulo por R$ 859,07 e Rio de Janeiro a partir de R$ 870,75. Esse valores são para viagens a partir de fevereiro.

Rio Branco vai ganhar voo direto para Manaus

A partir de 6 de fevereiro do ano que vem a Gol vai oferecer voo direto aos sábados de Rio Branco para Manaus. Nesta Black Friday é possível comprar passagens de ida e volta entre as duas capitais por R$ 606,28. A Gol atende o Acre com voos sem escalas de Rio Branco para Cruzeiro do Sul e Brasília. Já a LATAM Brasil tem voos escalas da capital do estado para Brasília e São Paulo (Guarulhos).

Nos voos de Porto Velho para Manaus há opções de ida e volta por R$ 618,62 e para Cuiabá a viagem sai por R$ 701,46. Todas as passagens dessa promoção estão com as taxas incluídas. Na Black Friday 2020 você pode reservar o hotel para o destino que pretende viajar com descontos especiais. Basta fazer a reserva no link abaixo. Mas atenção! Seja rápido! São poucos assentos e diárias em hotéis com descontos especiais.

Passagens aéreas de ida e volta com taxas incluídas nos voos saindo de RIO BRANCO

Partindo de Rio Branco (valores de ida e volta)

Garanta aqui as passagens para Cruzeiro do Sul a partir de R$ 292

Garanta aqui as passagens para Brasília a partir de R$ 704

Garanta aqui as passagens para São Paulo a partir de R$ 859

Garanta aqui as passagens para Rio de Janeiro a partir de R$ 870

Garanta aqui as passagens para Manaus a partir de R$ 606

Garanta aqui as passagens para Porto Velho a partir de R$ 991

Passagens aéreas de ida e volta com taxas incluídas nos voos saindo de PORTO VELHO

Partindo de Porto Velho (valores de ida e volta)

Garanta aqui as passagens para Manaus a partir de R$ 622

Garanta aqui as passagens para Cuiabá a partir de R$ 701

Garanta aqui as passagens para Brasília a partir de R$ 872

Garanta aqui as passagens para São Paulo a partir de R$ 978

Garanta aqui as passagens para Rio de Janeiro a partir de R$ 920

Garanta aqui as passagens para Belém a partir de R$ 664

Garanta aqui as passagens para Curitiba a partir de R$ 974

Garanta aqui as passagens para Porto Alegre a partir de R$ 993

Garanta aqui as passagens para Recife a partir de R$ 835

Faça aqui a sua pesquisa e garanta desconto para outras cidades na compra das passagens aéreas

Comprou as passagens? Faça aqui a reserva do hotel com descontos especiais

Lei aqui outras notícias sobre viagens e promoções

Continuar lendo

Cotidiano

Polícia Federal prende em Portugal suspeito de invasão hacker ao TSE

Publicado

em

Operação coordenada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Polícia Judiciária Portuguesa prendeu neste sábado, 28, em Portugal, um suspeito de envolvimento no ataque hacker ao sistema Tribunal Superior Eleitoral do (TSE), que divulgou dados do tribunal no dia do primeiro turno das eleições municipais.

Segundo a PF, o inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do TSE no primeiro turno das Eleições de 2020.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de SP e MG. Além da prisão, em Portugal, é cumprido um mandado de busca e apreensão. As ações se desenvolvem com por meio da Operação Exploit.

Os mandados cumpridos no Brasil foram expedidos pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, após representação efetuada pela Polícia Federal e manifestação favorável da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

A Polícia Federal apura o acesso ilegal aos dados de servidores públicos divulgados no dia 15 de novembro, além de outras atividades criminosas do grupo. Os crimes apurados no inquérito policial são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa, ambos previstos no Código Penal; além de outros previstos no Código Eleitoral e na Lei das Eleições. Segundo a corporação, não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a apuração, a segurança ou a integridade dos resultados da votação.

 

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas