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Advogados de Duarte estudam ação contra abuso e Socorro diz que agiu como prefeita, não como candidata

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Os advogados do deputado e candidato à prefeitura de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte, estudam ingressar com ação junto a Justiça Eleitoral contra um suposto abuso de poder político praticado pela prefeita de Rio Branco, Socorro Neri. A denúncia seria motivada devido a prefeitura ter dado apoio e suporte a Edi Carlos de Aquino, feirante que trabalha na região do Boa União, que foi abordado de maneira equivocada pela fiscalização do município no último final de semana.

Nas imagens divulgadas no último sábado, 14, o uso da força é utilizado pelos fiscais da prefeitura para destruir a barraquinha do feirante que vende melancia, tudo isso com o apoio e o consentimento de agentes da Polícia Militar do Acre. Após o episódio, o feirante teria recebido uma estrutura nova por parte da Safra.

Socorro Neri, em resposta a ação proposta pelos advogados de Duarte, diz que agiu como prefeita e não como candidata: “sou prefeita e já atuei na área de assistência social. É minha obrigação cuidar da cidade e das pessoas. Mandei apurar possíveis excessos e não concordo que um pai de família tenha seu instrumento de trabalho destruído pela municipalidade. A prefeitura tentou corrigir um erro. Era o mínimo que um prefeito pode fazer”, explicou ela. Neri acrescenta que “não houve cessão e nem doação da barraca, apenas permissão de uso como é feito com os demais feirantes dessa ação permanente que a prefeitura desenvolve”.

Em nota, a prefeita Socorro Neri lamentou a situação do feirante. Ela chegou a visitar o feirante no domingo, 25, para pedir desculpas e afirmar que não concordava com o tipo de abordagem dos fiscais do município.

A ação dos advogados teria como pano de fundo a Lei Eleitoral 9504/97 que no artigo 73 aponta que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais de usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram ou fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

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Cotidiano

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade, informa Contran

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Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Agência Brasil

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Cotidiano

China omitiu 1/3 dos casos de Covid-19, mostra documento obtido pela CNN

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Em 10 de fevereiro de 2020, a China divulgou que havia 3.911 casos registrados (confirmados e suspeitos) naquele dia.

No entanto, em relatório marcado com o alerta “documento interno, mantenha sigilo”, as autoridades de saúde de Hubei, onde o vírus foi detectado pela 1ª vez, registravam um total de 5.918 casos de covid-19 em 10 de fevereiro –ou seja, quase o dobro da cifra oficial anunciada.

O dado está em documento vazado do Centro Provincial de Controle e Prevenção de Doenças de Hubei. O relatório tem informações de outubro de 2019 a março de 2020.

O órgão também cita que, em março deste ano, o tempo médio do início dos sintomas até o diagnóstico confirmado foi de 23,3 dias, mais de 3 semanas.

O relatório ainda reclama da falta de financiamento do governo de Hubei e afirma que o orçamento de pessoal está 29% abaixo de sua meta anual.

Há informações de que o país também pode ter omitido o total de mortes provocadas pela doença. Em 19 de fevereiro, a China dizia ter 93 vítimas da covid-19. Mas o documento fala em 196 mortes até aquela data.

O governo chinês foi acusado pelos Estados Unidos de omitir informações sobre a covid-19. Em junho, o Ministério das Relações Exteriores do país declarou que sempre forneceu informações à comunidade internacional de maneira “oportuna, aberta e transparente” para combater a pandemia.

Por que isso importa

Porque sempre houve suspeita de que a China não divulgou os dados reais da pandemia no país. Os documentos aos quais a CNN International teve acesso provam, pela primeira vez, que o governo de Xi Jinping pode ter mentido sobre extensão da pandemia no país.

Fonte: PODER360 

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Cotidiano

Contran divulga novos prazos para transferência e registro de veículos

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Foto: Renato Beiruth/Detran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução nº 805, que estabelece novos prazos para transferência de propriedade de veículos e registro de automóveis novos. A decisão passa a vigorar a partir do dia 1º de dezembro.

Em junho, o Contran havia publicado a resolução n° 782, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A medida foi necessária devido ao enfrentamento da pandemia. Agora, o conselho aprovou uma resolução que revoga a antiga.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) faz um alerta para que os proprietários de veículos fiquem atentos aos novos prazos para realizar os serviços de registro e transferência de automóveis. Quem adquiriu um veículo usado ou novo de 19 de fevereiro a 30 de novembro tem até o dia 31 de janeiro para efetivar a transferência e o registro.

Por conta das medidas de distanciamento social para prevenção da Covid-19, os atendimentos presencias no Detran do Acre vão continuar sendo realizados por agendamento prévio, com data e hora marcada.

“Para adentrar nas dependências do órgão, o cidadão deve fazer uso de máscara, levar comprovante de agendamento e documento de identificação”, explica o presidente do Detran/AC, Luiz Fernando Duarte.

Agendamentos

É importante lembrar que quem deseja solicitar transferência de veículos para outro proprietário deve fazer primeiro a vistoria veicular. Portanto, deve-se realizar dois agendamentos, um para vistoria e outro para o serviço desejado.

Para veículos novos, não é necessário agendar a vistoria, apenas o atendimento na unidade do Detran Veículos.

A unidade de vistoria de Rio Branco fica localizada na Travessa Caramuru, 113,  rua ao lado do Lar Vicentino, no horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30. O Detran Veículos fica localizado  na Av. Nações Unidas, 2710, de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30.

Links úteis:

Resolução dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos

Passo a passo para agendar serviços

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Cotidiano

Táxi cai de barranco ao perde o controle em tentativa de ultrapassagem na BR-317

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Um vídeo compartilhado por meio de redes sociais mostra o momento em que a tentativa de ultrapassagem na BR-317 resulta num acidente. O caso aconteceu no km 8 sentido Brasiléia/Assis Brasil e deixou três passageiros com lesões. Informações publicadas pelo portal O Alto Acre apontam que ao menos três pessoas foram levadas até o hospital Raimundo Chaar, na cidade.

De acordo com a equipe médica, todos passam bem apesar do susto. O motorista do carro modelo Toyota/Etius, do município de Brasiléia, não foi identificado pela equipe do 6º Ciretran, que esteve no local para registrar dados sobre o incidente.

No local, foi possível perceber que o matagal absorveu o impacto do veículo e caso fosse pouco metros à frente, o acidente poderia ter sido mais grave. O veículo ficou no local para ser retirado pelo proprietário e o caso está sendo levantado pelas autoridades competentes.

Com informações O Alto Acre

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