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Vacinação obrigatória será analisada pelo plenário do STF, define Lewandowski

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira (23), que vai levar diretamente ao plenário três ações que discutem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de Covid-19.

O ministro aplicou o chamado rito abreviado, que permite o exame do caso diretamente pelo colegiado da Corte. Com isso, ele abriu mão de emitir uma decisão individual a respeito do tema.

Lewandowski afirmou que o debate em plenário é necessário diante da “importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

O relator pediu informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. O julgamento não tem data ainda para ocorrer – a marcação deve ser feita após as manifestações requeridas pelo ministro.

As ações no STF

O STF reúne atualmente quatro ações que tratam do tema – três favoráveis à vacinação mais ampla e/ou obrigatória, e uma que pede a proibição da vacinação compulsória. A decisão de Lewandowski, nesta sexta, só faz referência às três primeiras.

Em uma dessas ações, o PDT busca garantir que a determinação de vacinação obrigatória e de outras medidas relacionadas fique a cargo de estados e municípios.

O partido ressalta que essa atribuição deve ser reconhecida a governadores e prefeitos, desde que as medidas sejam amparadas em evidências científicas e acarretem maior proteção.

A ação do PDT foi motivada pela declaração do presidente Jair Bolsonaro afirmando que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a tomar uma possível vacina contra a Covid-19. Na quarta, Bolsonaro publicou que o Brasil não compraria “a vacina da China”, provocando um recuo do ministério – que já havia se reunido com governadores para tratar da questão.

Segundo o PDT, uma eventual omissão do governo federal não deve servir de obstáculo à adoção, pelos entes menores [estados e municípios], de medidas que sirvam à concretização dos direitos fundamentais, como, na hipótese dos autos, a saúde pública”.

“Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras”, afirma a ação.

A Rede Sustentabilidade questionou no STF, em outra ação, a conduta de Jair Bolsonaro ao desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e suspender a compra do produto desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Segundo o partido, ao vetar a compra da vacina, Bolsonaro “pretende privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da Covid-19 por puro preconceito ideológico ou, até pior, por motivações estritamente políticas”.

Na terça-feira (20), o ministro Eduardo Pazuello tinha anunciado a compra de 46 milhões de doses da Coronavac – uma medida elogiada pelos governadores.

Em outra ação, partidos de oposição (PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB) pedem que o Supremo mande o Executivo apresentar em até 30 dias quais os planos e o programa do governo relativos à vacina e medicamentos contra a Covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos.

A oposição requer ainda que o governo seja proibido de tomar atos que dificultem medidas de pesquisa ou protocolos de intenção.

Mas, na quarta-feira, em uma rede social, o presidente afirmou: “A vacina chinesa de João Doria, qualquer vacina antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”.

Em seguida, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, explicou que o ministério tem uma intenção e não quer comprar a vacina da China. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, afirmou.

O PTB foi ao STF contra a obrigatoriedade de vacinação contra o coronavírus. O partido requer que os ministros da Corte suspendam um trecho de uma lei aprovada no começo deste ano, que dá poder a autoridades públicas de determinar a vacinação compulsória da população.

Aliado de Bolsonaro, o PTB diz que a possibilidade de vacinação compulsória fere direitos previstos na Constituição – entre eles, a liberdade individual e a saúde da coletividade.

Essa última ação, do PTB, não foi incluída por Lewandowski no despacho que levou o tema ao plenário do STF. Isso não impede que, até o dia do julgamento, o processo seja incluído também na pauta.

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Cotidiano

Duarte lembra que Socorro Neri também não participou de debate no 1º turno

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O candidato derrotado do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte, usou as redes sociais nesta sexta-feira (27) para sair em defesa de Tião Bocalom, após o progressista desistir de ir ao debate da TV Acre.

Ao defender Bocalom, Duarte cutucou Neri e disse que entende o porquê da socialista ter desistido de participar do último debate do 1º turno do Acre 2050.

“Eu compreendo a Socorro Neri porque ela fugiu para não me enfrentar no último debate do primeiro turno”, escreveu.

No 1º turno, Neri, Jarbas Soster (Avante) e Minoru Kinpara (PSDB) desistiram de participar do debate alegando incompatibilidade de agendas.

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Cotidiano

Jenilson diz que Bocalom foi impedido de ir ao debate para não ter que explicar fala de contaminação

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O deputado estadual e coordenador da campanha da prefeita Socorro Neri, Jenilson Leite, emitiu uma Nota nesta sexta-feira, 27, desafiando o candidato Tião Bocalom (Progressistas) a apresentar algum exemplo de baixaria feita pela campanha de Socorro Neri.

O socialista afirma que a justificativa dada por Bocalom para não participar do debate, de que estaria enfrentando uma campanha “agressiva” não passa de uma desculpa esfarrapada. Jenilson pontuou que quem sofreu ataques e baixarias foi Socorro Neri dos seis oponentes durante o 1º turno.

“Desafiamos o sr. Bocalom a mostrar um só exemplo de baixaria em nossa campanha. As últimas palavras de Bocalom antes de fugir do debate deixou claro que vai submeter crianças, adultos e idosos ao novo coronavírus, e que sua estratégia de saúde para as pessoas que moram em Rio Branco é baseada no senso comum, só falta ele ser contra as vacinas”, afirmou.

Em outro trecho, Jenilson destacou que Bocalom poderia ter apenas dito que não iria por questão de estratégia. “Se chegar a se eleger e usar os mesmos mecanismos, não podemos esperar coisa boa para nossa gente”, afirmou.

Jenilson destacou que o real motivo da desistência de Bocalom é devido à ausência de propostas para resolver os problemas de Rio Branco. “Seu despreparo que fica evidente cada vez que abre a boca e a incapacidade de explicar sua ideia insana e perigosa de que “todos devem se contaminar” com o coronavírus”, destacou Jenilson

Por fim, o parlamentar afirmou que a ideia de imunização de rebanho ocorreu devido Bocalom ter deixado de ler os textos dos marqueteiros.

“Essa posição de Bocalom foi revelada quando ele deixou de ler o texto que seus marqueteiros escreveram e falou de improviso numa entrevista, revelando quem de fato é e o que realmente pensa. Por isso, foi colocado em isolamento pelos caciques de sua coligação e proibido de ir ao debate, para não causar novos estragos à sua campanha. É Bocalom, da parte de cá não terá ataques, da sua parte estamos vendo que falta verdade, coragem e preparo para dizer como vai resolver os problemas de Rio Branco”, encerrou.

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Cotidiano

Governo do Acre diz que falha no Diário Oficial é culpa de sistema sem manutenção

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O governo acreano publicou na tarde desta sexta-feira, 25, uma nota oficial sobre a falha na publicação do Diário Oficial.

Sem citar a suposta ação de hackers ao sistema financeiro do governo, a nota afirma que a falha foi resultado de um sistema que não recebe manutenção há anos, mas que já trabalha para modernizar o Diário Oficial.

Leia a nota:

Nota sobre falha na publicação do Diário Oficial

Na manhã desta sexta-feira, dia 26/10, foi identificada falha no sistema que registra os pedidos de publicação no site do Diário Oficial do estado do Acre. Após análise, os técnicos da Secretaria de Estado, Ciência e Tecnologia (Seict) diagnosticaram que a causa da falha deu-se pela exclusão de tabelas do banco de dados dos sistemas. Esta ação só foi possível por se tratar de um sistema legado e sem manutenção já há alguns anos. Nossa equipe realizou a recuperação do backup de dados e orientou a equipe do Diário Oficial que refizesse os lançamentos realizados entre o horário do backup e a identificação do sinistro.

Cabe salientar que a Seict já está trabalhando em um projeto para modernização do Diário Oficial, e que ações estão sendo tomados para minimizar os riscos da versão atual.

Equipe de Tecnologia da Seict

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Cotidiano

Se confirmada a desistência de Bocalom, Socorro será entrevistada na TV Acre

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

As especulações de que Tião Bocalom (Progressistas) não irá comparecer ao último debate antes do segundo turno das eleições de 2020 estão cada vez mais fortes, a ponto da TV Acre já ter um segundo plano caso isso aconteça.

Ao ac24horas, a assessora da prefeita Socorro Neri, Socorro Camelo, confirmou que Neri será entrevistada pelo apresentador Jefson Dourado, caso confirmado a ausência de Tião Bocalom.

Segundo Camelô, a equipe da TV Acre pediu que Socorro Neri se prepare para uma entrevista de 20 minutos, caso Tião Bocalom decida não comparecer ao debate. O debate ou a entrevista está previsto para ocorrer às 21h30 desta sexta-feira (27).

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