Conecte-se agora

Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria poupança social digital; entenda as regras

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que cria a conta do tipo poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão de Medida Provisória aprovada pelo Congresso e que estava em vigor desde junho. A nova lei foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União.

A poupança social digital está em vigor desde junho para o pagamento do Auxílio Emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 e está sendo operada pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com a lei, essas contas são abertas, operadas e encerradas de forma simplificada, além de serem isentas de cobrança de tarifas de manutenção. O limite de movimentação foi fixado em até R$ 5 mil por mês.

A Caixa Econômica Federal vai continuar operando essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

Além da possibilidade de pagar boletos bancários, o titular dessas contas passam a ter garantido o direito a, no mínimo, 1 saque e 3 transferências eletrônicas por mês, sem custos, para contas de “qualquer instituição autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil”.

A instituição financeira poderá emitir um cartão físico para movimentação. E a conta poderá ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros créditos e benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como auxílio-doença e aposentadoria.

Para o pagamento de benefícios previdenciários por meio da poupança social digital, o beneficiário deverá autorizar expressamente a abertura de conta ou a utilização de conta já aberta em seu nome.

Além de a possibilidade de ser encerrada pelo beneficiário por canais de atendimento remoto, a conta pode ser transformada em conta de depósito à vista ou de poupança em nome do titular.

O texto proíbe que os bancos façam descontos dos valores recebidos pelo beneficiário para compensar dívidas anteriores.

Abertura da conta

A conta poupança social digital pode ser aberta automaticamente para o pagamento:

– do Auxílio Emergencial;

– do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, oferecido a quem teve redução proporcional e jornada e salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho;

– do benefício emergencial mensal a empregados com contrato de trabalho intermitente formalizados até abril deste ano;
do abono salarial;

– de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

– de depósitos de benefícios sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídos os benefícios previdenciários.

A lei determina ainda que os valores do saque emergencial do FGTS ficarão disponíveis na conta digital até o dia 30 de novembro. Se não forem sacados, retornam à conta do FGTS do trabalhador.

Nas outras hipóteses de saque do fundo, o dinheiro ficará disponível por 90 dias antes de voltar à conta vinculada no FGTS do beneficiário.

Anúncios

Cotidiano

Duarte lembra que Socorro Neri também não participou de debate no 1º turno

Publicado

em

O candidato derrotado do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte, usou as redes sociais nesta sexta-feira (27) para sair em defesa de Tião Bocalom, após o progressista desistir de ir ao debate da TV Acre.

Ao defender Bocalom, Duarte cutucou Neri e disse que entende o porquê da socialista ter desistido de participar do último debate do 1º turno do Acre 2050.

“Eu compreendo a Socorro Neri porque ela fugiu para não me enfrentar no último debate do primeiro turno”, escreveu.

No 1º turno, Neri, Jarbas Soster (Avante) e Minoru Kinpara (PSDB) desistiram de participar do debate alegando incompatibilidade de agendas.

Continuar lendo

Cotidiano

Jenilson diz que Bocalom foi impedido de ir ao debate para não ter que explicar fala de contaminação

Publicado

em

O deputado estadual e coordenador da campanha da prefeita Socorro Neri, Jenilson Leite, emitiu uma Nota nesta sexta-feira, 27, desafiando o candidato Tião Bocalom (Progressistas) a apresentar algum exemplo de baixaria feita pela campanha de Socorro Neri.

O socialista afirma que a justificativa dada por Bocalom para não participar do debate, de que estaria enfrentando uma campanha “agressiva” não passa de uma desculpa esfarrapada. Jenilson pontuou que quem sofreu ataques e baixarias foi Socorro Neri dos seis oponentes durante o 1º turno.

“Desafiamos o sr. Bocalom a mostrar um só exemplo de baixaria em nossa campanha. As últimas palavras de Bocalom antes de fugir do debate deixou claro que vai submeter crianças, adultos e idosos ao novo coronavírus, e que sua estratégia de saúde para as pessoas que moram em Rio Branco é baseada no senso comum, só falta ele ser contra as vacinas”, afirmou.

Em outro trecho, Jenilson destacou que Bocalom poderia ter apenas dito que não iria por questão de estratégia. “Se chegar a se eleger e usar os mesmos mecanismos, não podemos esperar coisa boa para nossa gente”, afirmou.

Jenilson destacou que o real motivo da desistência de Bocalom é devido à ausência de propostas para resolver os problemas de Rio Branco. “Seu despreparo que fica evidente cada vez que abre a boca e a incapacidade de explicar sua ideia insana e perigosa de que “todos devem se contaminar” com o coronavírus”, destacou Jenilson

Por fim, o parlamentar afirmou que a ideia de imunização de rebanho ocorreu devido Bocalom ter deixado de ler os textos dos marqueteiros.

“Essa posição de Bocalom foi revelada quando ele deixou de ler o texto que seus marqueteiros escreveram e falou de improviso numa entrevista, revelando quem de fato é e o que realmente pensa. Por isso, foi colocado em isolamento pelos caciques de sua coligação e proibido de ir ao debate, para não causar novos estragos à sua campanha. É Bocalom, da parte de cá não terá ataques, da sua parte estamos vendo que falta verdade, coragem e preparo para dizer como vai resolver os problemas de Rio Branco”, encerrou.

Continuar lendo

Cotidiano

Bocalom não vai participar de debate para evitar que seja alvo de “mentiras e ataques”

Publicado

em

O coordenador geral de campanha de Tião Bocalom, Artur Neto, emitiu uma Nota nesta sexta-feira, 27, afirmando que o candidato e líder das pesquisas, Tião Bocalom (Progressistas) não irá participar do debate da TV Acre, programado para ocorrer às 21h30.

Em Nota, o marqueteiro afirmou que Tião Bocalom sempre demonstrou respeito pela população e demais adversários, mas que neste segundo turno, devido aos ataques, em estratégia adotada por Socorro Neri (PSB) desistiu de participar.

Segundo Artur, Neri preferiu adotar um discurso rasteiro com baixarias, buscando o convencimento do eleitor por meio da distorção da verdade, porém não citou as possíveis “distorções” feitas por Neri.

“Preferimos orientar nosso candidato a não participar do debate da renomada Rede Amazônica (TV Acre). Exigimos respeito ao nosso candidato e que os próprios eleitores também sejam respeitados. Ataques e mentiras não fazem e nem farão, em momento nenhum, parte de nossa estratégia de campanha”, escreveu em nota.

Por fim, o coordenador afirmou que durante o primeiro turno, Tião Bocalom participou de todos os seis debates, e encerrou dizendo que o progressista prefere terminar a campanha nas ruas conversando com a população.

“Como estamos na reta final das eleições, acabamos por decidir que iremos terminar nossa campanha, da mesma maneira que iniciamos, junto ao povo, nas ruas, conversando, ouvindo nossa querida gente, repudiando todo e qualquer ataque pessoal”, afirmou.

Continuar lendo

Cotidiano

Governo do Acre diz que falha no Diário Oficial é culpa de sistema sem manutenção

Publicado

em

O governo acreano publicou na tarde desta sexta-feira, 25, uma nota oficial sobre a falha na publicação do Diário Oficial.

Sem citar a suposta ação de hackers ao sistema financeiro do governo, a nota afirma que a falha foi resultado de um sistema que não recebe manutenção há anos, mas que já trabalha para modernizar o Diário Oficial.

Leia a nota:

Nota sobre falha na publicação do Diário Oficial

Na manhã desta sexta-feira, dia 26/10, foi identificada falha no sistema que registra os pedidos de publicação no site do Diário Oficial do estado do Acre. Após análise, os técnicos da Secretaria de Estado, Ciência e Tecnologia (Seict) diagnosticaram que a causa da falha deu-se pela exclusão de tabelas do banco de dados dos sistemas. Esta ação só foi possível por se tratar de um sistema legado e sem manutenção já há alguns anos. Nossa equipe realizou a recuperação do backup de dados e orientou a equipe do Diário Oficial que refizesse os lançamentos realizados entre o horário do backup e a identificação do sinistro.

Cabe salientar que a Seict já está trabalhando em um projeto para modernização do Diário Oficial, e que ações estão sendo tomados para minimizar os riscos da versão atual.

Equipe de Tecnologia da Seict

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas