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MP “rifa” Maria de Jesus e entende que vaga de conselheiro é de livre escolha de Gladson

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Pleno do Tribunal de Justiça vai decidir futuro de Maria de Jesus no TCE no próximo dia 28, na quarta-feira

Foi incluído na pauta de julgamento presencial do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça para o próximo dia 28, quarta-feira, o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto legislativo, que rejeitou em agosto a indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria e também de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de Conselheiro por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Após análise do mandado da Audicon, a desembargadora-relatora Regina Ferrari deferiu parcialmente o pedido determinando que a Assembleia Legislativa do Acre não realize qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, até a análise meritória Colegiada e pediu que o Ministério Público do Acre se manifestasse sobre o caso.

O procurador de Justiça Carlos Maia, da 3ª Procuradoria de Justiça, produziu um entendimento que deverá causar uma guerra nos bastidores do Tribunal de Contas e também uma corrida ao Palácio Rio Branco. De acordo com o parecer anexado nos autos, Maia nega o pedido de liminar na íntegra e assegura ao governador Gladson Cameli que preencha a 6ª vaga de Conselheiro do TCE/AC com cidadão de sua livre escolha, preservando, todavia, a sexta cadeira à clientela específica da auditoria, que a preencherá com auditor apto, quando vagar o cargo, de maneira a garantir a composição integral da Corte de Contas com sete membros efetivos. “Logo, o fato concreto do TCE/AC não se enquadra nas molduras fático-jurídicas analisadas pelo STF nas ADIs em referência, já que completo o quadro da Auditoria, parte dos integrantes optaram pela aposentadoria e a única Auditora remanescente não reúne os requisitos objetivos para o cargo de Conselheiro, o que desafia a modelagem de uma norma de harmonização para a espécie”, argumenta.

Nos bastidores, o parecer de Maia é visto como um sinal para que o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, possa ser o indicado do governador para vaga, apesar de Cameli afirmar publicamente recentemente que “Ribamar não me pediu isso”, porém a reportagem apurou que vários nomes correm por fora em busca dessa indicação.

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Cotidiano

Contran divulga novos prazos para transferência e registro de veículos

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Foto: Renato Beiruth/Detran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução nº 805, que estabelece novos prazos para transferência de propriedade de veículos e registro de automóveis novos. A decisão passa a vigorar a partir do dia 1º de dezembro.

Em junho, o Contran havia publicado a resolução n° 782, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A medida foi necessária devido ao enfrentamento da pandemia. Agora, o conselho aprovou uma resolução que revoga a antiga.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) faz um alerta para que os proprietários de veículos fiquem atentos aos novos prazos para realizar os serviços de registro e transferência de automóveis. Quem adquiriu um veículo usado ou novo de 19 de fevereiro a 30 de novembro tem até o dia 31 de janeiro para efetivar a transferência e o registro.

Por conta das medidas de distanciamento social para prevenção da Covid-19, os atendimentos presencias no Detran do Acre vão continuar sendo realizados por agendamento prévio, com data e hora marcada.

“Para adentrar nas dependências do órgão, o cidadão deve fazer uso de máscara, levar comprovante de agendamento e documento de identificação”, explica o presidente do Detran/AC, Luiz Fernando Duarte.

Agendamentos

É importante lembrar que quem deseja solicitar transferência de veículos para outro proprietário deve fazer primeiro a vistoria veicular. Portanto, deve-se realizar dois agendamentos, um para vistoria e outro para o serviço desejado.

Para veículos novos, não é necessário agendar a vistoria, apenas o atendimento na unidade do Detran Veículos.

A unidade de vistoria de Rio Branco fica localizada na Travessa Caramuru, 113,  rua ao lado do Lar Vicentino, no horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30. O Detran Veículos fica localizado  na Av. Nações Unidas, 2710, de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30.

Links úteis:

Resolução dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos

Passo a passo para agendar serviços

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Cotidiano

Táxi cai de barranco ao perde o controle em tentativa de ultrapassagem na BR-317

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Um vídeo compartilhado por meio de redes sociais mostra o momento em que a tentativa de ultrapassagem na BR-317 resulta num acidente. O caso aconteceu no km 8 sentido Brasiléia/Assis Brasil e deixou três passageiros com lesões. Informações publicadas pelo portal O Alto Acre apontam que ao menos três pessoas foram levadas até o hospital Raimundo Chaar, na cidade.

De acordo com a equipe médica, todos passam bem apesar do susto. O motorista do carro modelo Toyota/Etius, do município de Brasiléia, não foi identificado pela equipe do 6º Ciretran, que esteve no local para registrar dados sobre o incidente.

No local, foi possível perceber que o matagal absorveu o impacto do veículo e caso fosse pouco metros à frente, o acidente poderia ter sido mais grave. O veículo ficou no local para ser retirado pelo proprietário e o caso está sendo levantado pelas autoridades competentes.

Com informações O Alto Acre

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Cotidiano

Motorista de aplicativo que foi esfaqueado segue na UTI da Fundação Hospitalar

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O motorista de aplicativo Antônio Márcio Sandy da Silva, que foi esfaqueado 12 vezes no último domingo, 30, dia da eleição, por causa do preço da corrida feita a dois homens após uma discussão, passou por um procedimento cirúrgico e logo em seguida foi transferido para UTI da Fundação Hospitalar onde ainda está em estado grave.

O crime contra o motorista aconteceu na rua Cegonha, situada no bairro Novo Horizonte, em Rio Branco. A vítima teria recebido uma corrida para pegar os clientes no bairro e ao chegar ao destino, dois jovens identificados como Wesley do Nascimento Eleutério, de 21 anos, e Paulo Fernando Souza de Araújo, de 18 anos, que estariam ingerindo bebida alcoólica numa casa com duas mulheres, começaram a discutir com o motorista de aplicativo por causa do valor da corrida.

Um dos suspeitos pegou uma faca e feriu o motorista 12 vezes com a arma branca. Os ferimentos atingiram Antônio na cabeça, pescoço, braços, perna, costa, peito e abdômen. Mesmo ferido, o motorista conseguiu correr e caiu no terreno de uma casa.

Populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde gravíssimo.

Policiais Militares estiveram no local e durante patrulhamento na região conseguiram prender os dois suspeitos de terem ferido o motorista de aplicativo. A dupla foi conduzida à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

Adolescentes são feridos a tiros após saírem de pizzaria na Baixada da Sobral

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Uma adolescente de 14 anos e um garoto de 13 anos, foram feridos a tiros na noite desta segunda-feira, 30, após sair de uma pizzaria. Os crimes aconteceram na rua Teresinha, no bairro João Eduardo I, na Baixada da Sobral, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, os adolescentes estavam em uma confraternização com amigos da igreja, e ao saírem em grupo da pizzaria com destino as suas casas, homens não identificados em um veículo Fiat Mobi, de cor preta, se aproximaram e os criminosos efetuaram vários tiros na direção das vítimas. Durante a ação dos bandidos, a adolescente de 14 anos foi atingida com um projétil no quadril, já o garoto de 13 anos foi ferido com três tiros no peito. Os demais amigos das vítimas, conseguiram correr e saíram ilesos.

Duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram os feridos ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo o médico do SAMU, o estado de saúde da adolescente é estável, já o do garoto é grave.

A Polícia Militar esteve no local, fez patrulhamento na região em busca de prender os autores dos crimes, mas ninguém foi encontrado. A polícia não soube informar a motivação do crime. O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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