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Onyx repassa R$ 1 milhão para o Plano de Aquisição de Alimentos

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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, assinou na manhã desta segunda-feira, 19, o termo de adesão em que a União repassa mais R$ 1 milhão para promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos dos agricultores rurais no Estado do Acre. Ainda na oportunidade, foi anunciado que o Acre receberá mais R$ 10 milhões para que todas as escolas do Acre tenham tecnologia ou meios para obter a própria água mineral. Serão 588 escolas beneficiadas em todos os municípios.

A ação, que contou com a presença do governador Gladson Cameli e de membros da bancada federal, visa beneficiar mais de 800 agricultores familiares locais e atender mais de 41,3 mil pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com as doações de 1,3 mil toneladas de alimentos. Dos 22 municípios do estado do Acre, 11 executam o PAA.

O valor repassado de R$ 1 milhão é referente ao orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e se soma aos recursos repassados ao programa em abril deste ano, com a Medida Provisória 957/2020 que abriu crédito extraordinário de R$ 500 milhões. O estado do Acre recebeu R$ 5.272.930,00, desses R$ 2,5 milhões foram via CONAB, R$ 1,7 milhão via PAA Estadual e R$ 1 milhão com recursos do LOA 2020.

Onyx ressaltou que em 2019 o atual governo reorganizou a estrutura de governo do Brasil. “Fizemos o revogaço, fizemos a lei de liberdade econômica, fizemos a reforma da previdência, diminuímos o déficit da dívida pública, mas infelizmente surgiu a pandemia da China”, disse o chefe de estado que frisou que a crise de saúde foi “muito mal manejada pela OMS que seguiu a questão ideológica. “O Bolsonaro apanhou muito, mas hoje o mundo reconhece que nós tínhamos um presidente que ousou a falar que tínhamos que aliar a proteção a vidas, mas também aos empregos”, destacou.

O Ministro ressaltou que além do aporte de R$ 1 milhão, a Conab investirá no Acre mais R$ 2,5 milhões que beneficia mais 3 mil famílias. Ele também aproveitou para anunciar que o Acre tem 588 escolas que não tem acesso a água. “Mas nós estamos assinando os contratos para que a gente zere isso. Nós teremos 100% para dar água para beber as crianças. Investimento de R$ 10 milhões. O presidente Bolsonaro mandou essa boa notícia”, disse.

Entusiasmado com os anúncios , o governador Gladson Cameli agradeceu a bancada federal e ressaltou que tudo que tem sido feito no Acre “tem dedo do governo Bolsonaro”.

“A nossa bancada federal tem honrado a população do Acre em Brasília. Eu estive com o presidente para agradecer o Bolsonaro pelo que ele tem feito pelo Acre. Quero externar que tudo que é feito tem o dedo do governo federal”, disse o chefe do executivo.

Cameli enfatizou ao Ministro que a infraestrutura do Acre está pronta e pediu que Ônix trabalhe para trazer uma fábrica para o Acre. “Em dezembro inauguramos a ponte do rio Madeira que eu digo que é o segundo canal do Panamá. Essa foi a minha grande bandeira de campanha. Com toda essa influência a trazer uma fábrica que queira vir aqui para o Acre gerar emprego e renda. Aqui temos ZPE, área de Livre Comércio. Eu estou disposto a entregar a parte do Estado para inciativa privada desde que gere emprego. Uma se instalando a porta abre para as outras”, disse.

O PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

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Mulheres só conseguiram 20% das vagas a vereadores no Acre

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O Acre repetiu nas eleições de 2020 um dado que é uma característica da política brasileira. Apesar de as mulheres serem a maioria do eleitorado, as urnas não refletem esse percentual e as mulheres continuam ocupando pouco espaço na política estadual.

No estado, as mulheres são maioria do eleitorado. De acordo com a justiça eleitoral, dos 561.261 eleitores aptos a votar, 290.030, ou seja, 51,7% são mulheres. Só que das 222 vagas em disputa para vereador distribuídas entre os 22 municípios, apenas 45 mulheres foram eleitas. O resultado mostra que o percentual de mulheres vereadoras no Acre é de apenas 20,72%.

Alguns municípios chamam a atenção. Cruzeiro do Sul, por exemplo, segundo maior colégio eleitoral acreano, não há nenhuma mulher entre os 14 vereadores eleitos. Situação que se repete em Acrelândia e Manoel Urbano, onde nenhum mulher foi eleita para as 9 vagas.

O municípios acreanos com maior representatividade de mulheres no parlamento mirim são Feijó, com 6 mulheres eleitas no universo de 13 vagas, o que representa um percentual de 46,15% e Rodrigues Alves, que teve 4 mulheres eleitas para as 9 cadeiras da câmara, percentual de 44,44%.

Dados da ONU mostram que, de maneira geral, por todo o mundo a participação das mulheres na política tem aumentado, mesmo que de forma lenta. A estimativa é de que as mulheres ocupem 24% das vagas parlamentares, 8% dos cargos de chefes de Estado e 6,2% dos de chefes de governo. Entre os ministros de Estado, 20% são mulheres, e elas comandam 26% dos governos locais.

Em relação à América Latina e Caribe, esses dados mostram que por aqui estão os maiores índices de mulheres no parlamento, com exceção do Brasil, por exemplo, na Bolívia as mulheres representam 53% do parlamento, no México são 48% e, por aqui, as brasileiras ocupam apenas 15% na participação.

Isso pode ser comprovado com o resultado das eleições deste ano, antes do primeiro turno em que apesar de representarem mais de 51% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política. Para as prefeituras, foram eleitas 651 mulheres (12%) contra 4.750 homens eleitos como prefeitos (87%).

Em relação à disputa pelas prefeituras, dos 22 municípios acreanos, três mulheres foram eleitas em 15 de novembro, Fernanda Hassem em Brasileia, Rosana Gomes em Senador Guiomard e Maria Lucinéia em Tarauacá. Ou seja, as mulheres vão comandar a partir de 2021 pouco mais de 13% das prefeituras. Lembrando que Socorro Neri (PSB) disputa o segundo turno em Rio Branco no próximo domingo e tem chance de aumentar a lista de mulheres prefeitas.

Veja abaixo a tabela com o número de vagas e de vereadoras eleitas em 2020 no Acre:

Acrelândia – 9 cadeiras e nenhuma mulher eleita

Assis Brasil – 9 cadeiras e 2 mulheres eleitas

Brasileia – 11 cadeiras e 3 mulheres eleitas

Bujari – 9 cadeiras e 3 mulheres eleitas

Capixaba – 9 cadeiras e 3 eleitas

Cruzeiro do Sul – 14 vagas e nenhuma mulher vereadora

Epitaciolândia – 9 vagas e 2 eleitas

Feijó – 13 vagas e 6 mulheres eleitas

Jordão – 9 cadeiras e 1 eleita

Mâncio Lima – 9 vagas e 2 eleitas

Manoel Urbano – 9 vagas e nenhuma eleita

Marechal Thaumaturgo – 9 cadeiras uma mulher eleita

Plácido de Castro – 11 vagas e 4 eleitas

Porto acre – 9 vagas e 2 eleitas

Porto Walter – 9 cadeiras e 2 mulheres eleitas

Rio Branco – 17 vagas e 2 mulheres eleitas

Rodrigues Alves – 9 vagas e 4 mulheres eleitas

Santa Rosa – 9 vagas e 3 eleitas

Sena Madureira – 13 cadeiras e 1 eleita

Senador Guiomard – 11 cadeiras e 3 eleitas

Tarauacá – 11 vagas e 1 eleita

Xapuri – 9 vagas e 1 mulher eleita.

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Acre exportou mais de R$ 290 milhões até agosto para estados parceiros comerciais

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Conforme dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), até o mês de agosto de 2020, dos R$ 1,55 bilhões exportados pelo Acre, 33,6% foram destinados a São Paulo e 16,3% ao Amazonas.

Seguem a lista os estados de Rondônia, Minas Gerais e Santa Catarina, completando o grupo de maiores parceiros comerciais do Acre. Todos os demais Estados juntos fizeram negócios que somam R$ 292,4 milhões com o Acre no período.

Ainda segundo o Confaz, naquele mês o Acre tinha exportado 31,1% a mais e importado 10,3% a mais em relação ao mesmo período de 2019.

O aumento maior das exportações em relação às importações fizeram com que o déficit na Balança Comercial Interestadual ficasse somente 3,7% maior que o mesmo período de 2019 –ou seja: o desempenho, ainda que deficitário, deu sinais de melhora.

Os dados foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre. Para mais informações sobre a economia acreana, o site do Observatório do Fórum Empresarial do Acre tem vários dados.

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OAB lança edital para publicação de textos em revista criada pela seccional do Acre

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre lançou edital público para a submissão de trabalhos científicos, ensaios, resenhas e traduções resultantes de pesquisas em todas as áreas do Direito, para publicação na Revista Científica, novo projeto da secção acreana.

A revista, que será no formato eletrônico, busca fomentar conhecimento e incentivar a produção de trabalhos nas áreas do Direito.

A Diretoria da Ordem formulou o projeto para colocar no ar até o fechamento do primeiro trimestre de 2021. A ideia surgiu a partir da participação de vários dirigentes da entidade em programas de mestrado, o que fomentou o maior engajamento acadêmico e incentivou a concretização do periódico.

“É um trabalho constante da Ordem o fomento do estudo e crescimento acadêmico dos profissionais do Direito no estado do Acre. A Revista Científica da OAB Acre é mais um projeto que vem para agregar esse conjunto de ações realizadas pela instituição em prol da comunidade jurídica e da advocacia em geral”, pontuou o secretário-geral da Seccional, André Marques.

A seleção dos trabalhos para avaliação e publicação será realizada pelo Conselho Editorial e Científico da Revista, e se dará conforme estabelecido no seu regimento interno. A submissão de trabalhos não é restrita a autores pertencentes à comunidade jurídica do Acre, a linha editorial será concentrada nas grandes áreas de ciências humanas e ciências sociais e aplicadas, e fará referência aos aspectos voltados a estudo do Direito, com ênfase para a advocacia.

O prazo final para submissão dos trabalhos é o dia 31 de dezembro, através do e-mail protocolo@oabac.org.br, com o título/assunto “Trabalho Científico”.

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Acre pode se beneficiar de projeto de parceria com banco alemão

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Os Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento concluíram nesta terça-feira, 24, de acordo que prevê a doação, pelo banco estatal alemão “Kreditanstalt für Wiederaufbau” (KfW), de até 25,5 milhões de Euros ao projeto “Inovação nas Cadeias Produtivas da Agropecuária para a Conservação Florestal na Amazônia Legal”. O objetivo do projeto é o de expandir e fortalecer práticas produtivas sustentáveis nas cadeias da carne, soja e madeira em estados da Amazônia Legal.

No âmbito de sua competência, o Ministério das Relações Exteriores tem como responsabilidade a cooperação técnica e financeira entre Brasil e Alemanha, voltada ao desenvolvimento sustentável, com foco no fomento a projetos nas áreas de proteção ambiental e eficiência energética.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por sua vez, será o encarregado de executar o projeto em questão, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). A iniciativa complementa outros projetos, inclusive de cooperação técnica, executados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Itamaraty, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por outros órgãos do governo federal.

O convênio não anunciou ainda como acontecerão os projetos e o valor que cada estado vai receber.

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