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Justiça indefere 55 registros de vereador no Acre e 13 renunciam

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Pelo menos 55 candidaturas a vereador foram indeferidas pela Justiça Eleitoral do Acre, segundo levantamento produzido pelo ac24horas a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até às 16h deste domingo (18).


Outros 13 candidatos renunciaram ao direito de concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores em 11 dos 22 municípios acreanos.

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Na maioria dos municípios, a situação das candidaturas já está definida, mas dezenas de pedidos de registros ainda aguardam julgamento do Tribunal Regional Eleitoral.


São três os principais termos utilizados pelo TSE para informar a situação da candidatura. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise – essa é a situação de boa parte dos processos no Acre.


Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.


Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”. Há dois casos desse até agora: um em Feijó, com a candidatura de Robério Albuquerque, do PP, e outro em Mâncio Lima, com Manoel Madeiros, do MDB.


Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão. Até agora não há casos dessa natureza.


Veja lista de indeferidos atualizada até a tarde de domingo:


https://www.ac24horas.com/wp-content/uploads/2020/10/INDEFERIDOS-1.pdf


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