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Onyx vem ao Acre assinar termo de R$ 1 milhão para o PAA

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Nesta segunda-feira, 19, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, estará em Rio Branco para a assinatura do Termo de Adesão de mais R$ 1 milhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Somente em 2020, o estado já recebeu mais de R$ 5,2 milhões para o PAA. O programa promove o acesso à alimentação e incentiva a produção de alimentos dos agricultores rurais no estado do Acre.

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede sócioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

A cerimônia de assinatura do ato será realizada na Filmoteca da Biblioteca Pública Estadual, às 11h. A ação beneficiará mais de 800 agricultores familiares locais e atenderá mais de 41,3 mil pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com as doações de 1,3 mil toneladas de alimentos. Dos 22 municípios do estado do Acre, 11 executam o PAA.

O valor a ser repassado nesta segunda-feira de R$ 1 milhão é referente ao orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e se soma aos recursos do programa transferidos em abril deste ano por meio da Medida Provisória 957/2020 que abriu crédito extraordinário de R$ 500 milhões.

O estado do Acre recebeu R$ 5.272.930,00. Desse valor, R$ 2,5 milhões foram via Conab, R$ 1,7 milhão via PAA Estadual e R$ 1 milhão são recursos do LOA 2020.

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Acre

Governo é cobrado por abandonar a “Casa dos Povos da Floresta”

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Foto: Divulgação

Boa parte dos espaços de memória no Acre tem sofrido com a falta de cuidado por parte do poder público. Tentamen e Casa dos Povos da Floresta são dois exemplos. Ao constatar a situação do prédio conhecido como “Casa dos Povos da Floresta”, em Rio Branco, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu questionar os motivos do abandono à Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), órgão do
governo estadual responsável pela manutenção do local.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que verificou o abandono do local pessoalmente, não há sequer no site da FEM qualquer menção à “Casa dos Povos da Floresta” como espaço cultural na cidade, o que demonstra ainda mais claramente o descaso com o bem público que tinha por missão a preservação e divulgação dos costumes, crenças e tradições dos povos da floresta (indígenas, ribeirinhos e seringueiros).

Além do abandono estatal, o prédio também tem sido ocupado e consequentemente depreciado por pessoas em situação de rua. Lucas Dias cobrou respostas da FEM sobre as razões para o abandono do local, bem como se há plano para revitalização ou manutenção do espaço e retorno das atividades e ainda a justificativa para não inclusão do museu no sítio eletrônico da Fundação.

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Acre

Governo alerta sobre risco de surto da dengue no Acre

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A aproximação do período de chuva no Acre fez com que a secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) emitisse um alerta à população nesta quarta-feira, 21, sobre a necessidade de manter os cuidados contra a proliferação do Aedes aegypti, o mosquito causador da dengue, zika e chikungunya. Neste período, principalmente, objetos que acumulam água devem ser constantemente observados e esvaziados.

A Saúde do Acre tem enviado notas de alerta aos municípios, solicitando a intensificação das ações de prevenção e controle. O governo diz que tem redobrado as visitas técnicas para intensificar as ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo mosquito e evitar que o estado sofra com novo surto de dengue, por exemplo.

Ao portal Agência de Notícias do Acre, a chefe do Núcleo de Transmissão Vetorial, Márcia Andréa Morais, explicou que nestas ações, “começando pelo Juruá, os técnicos do Núcleo de Doenças de Transmissão Vetorial apresentaram a situação entomológica e epidemiológica dessas doenças em todo o estado, enfatizando os municípios que apresentam maior risco de ocorrência de surtos ou epidemias”.

Nesse momento, é necessário trabalho integrado entre atenção básica, vigilância epidemiológica, assistência à saúde, educação em saúde e controle vetorial. Os ovos do mosquito resistem até cerca de 450 dias em baixa umidade e eclodem ao entrar em contato com a água. Por isso, galões, caixas d’águas, tonéis, vasos de plantas, entre outros, os reservatórios, devem ser eliminados e passar por limpeza constantemente.

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Acre

Militar baleado com tiro acidental é resgatado pelo Ciopaer

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Um resgate que duraria mais de 8 horas via estrada foi feito em cerca de 1h40 nessa semana no salvamento de um policial militar que se acidentou com um disparo de arma de fogo. A vítima estava com a arma na cintura lavando um carro à frente da residência onde mora e, ao se abaixar, aconteceu o disparo acidental.

O militar foi transladado de Assis Brasil para Rio Branco. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) foi acionado para auxiliar na operação de resgate de paciente utilizando o Hárpia 02, avião modelo Sêneca.

O próprio Comando-Geral da Polícia Militar solicitou o resgate, uma vez que o paciente é lotado no batalhão da fronteira. Na Capital, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) auxiliou o paciente, que deu entrada no pronto-socorro, permanecendo internado.

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Acre

Lei prevê multa de até R$ 700 para quem não usar máscaras no Acre

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Foto: Sérgio Vale 

O governo do Acre regulamentou por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, a lei que obriga o uso de máscaras faciais para o acesso, a permanência e a circulação em locais e estabelecimentos públicos e privados, sob pena de aplicação de multa.

O decreto determina que é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual para permanência e circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, com veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

A fiscalização da obrigatoriedade do uso de máscaras faciais compete ao Estado e aos municípios, no âmbito de suas respectivas competências. Pelo governo estadual, a responsabilidade em fiscalizar ficará à cargo da Vigilância Sanitária.

Quem não usar máscara está sujeito a aplicação de multa no valor de 1 (uma) Unidade de Referência Fiscal, cujo valor atual é de R$ 74,47 (setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). A Lei diz que em caso dos proprietários dos estabelecimentos não fiscalizarem a utilização do uso de máscara a multa será aplicada em dobro. O valor da multa pode chegar a mais de R$ 700 reais se o infrator foi reincidente e ter a infração ocorrida em ambiente fechado.

Estão livres de usar a máscara, pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, crianças com menos de 3 (três) anos de idade ou outras hipóteses previstas na legislação específica.

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