Conecte-se agora

Governo é pressionado a demitir empresária da diretoria do IMAC por conflito de interesses

Publicado

em

O Ministério Público Federal no Acre enviou recomendação ao Governo do Acre para que exonere a diretora do Instituto do Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (IMAC), Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira.

De acordo com o documento assinado pelo procurador da República Humberto de Aguiar Junior, as nomeações para cargos públicos, ainda que em comissão, devem observar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A recomendação lembra ainda que o ocupante de cargo ou emprego público no Poder Executivo deve agir de modo a prevenir e impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.

A recomendação explica ainda que Adelaide de Fátima é presidente do sindicato do setor madeireiro e proprietária de uma empresa madeireira, o que caracteriza conflito de interesses. Além disso, ela é ré em ação penal que tramita na Justiça Federal por crimes de falsidade ideológica, por dificultar a fiscalização do Poder Público em questões ambientais e por adquirir madeira sem licença válida.

Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira foi nomeada no último dia 30 de setembro para exercer o cargo de diretora do IMAC, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, no dia 1 de outubro de 2020.

O governo tem dez dias úteis para responder se aceita ou não a recomendação do MPF, tendo sido avisado que a recusa poderá ensejar medidas judiciais cabíveis ao caso. Adelaide de Fátima é ré em ação penal por crimes ambientais, entre outras incompatibilidades, diz o MPF.

Anúncios

Cotidiano

TJ decide que Maria de Jesus não pode ser conselheira e vaga cai no colo de Gladson

Publicado

em

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, composto por 12 desembargadores, decidiu na manhã desta quarta-feira, 28, que a Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza não deverá ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria e que o ato da Assembleia Legislativa ter vetado, em agosto, o nome da servidora por não preencher o critério objetivo de idade obedeceu a constituição estadual e o regimento interno da Corte de Contas que frisa que a idade limite para o candidato ocupar o cargo é menos de 65, porém Maria já tem 65 anos completos.

Por 9 votos a 2, a maioria dos magistrados seguiu o entendimento da desembargadora-relatora Regina Ferrari, e do procurador de Justiça, Sammy Barbosa, que entenderam por negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que pleiteava a anulação do decreto da Aleac e também a nomeação e posse de Maria de Jesus imediatamente.

Os desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, e Luis Camolez votaram para negar o mandado de segurança. Já os desembargadores Samoel Evangelista e Elcio Sabo Mendes foram os votos divergentes.

A relatora e o procurador enfatizaram ao argumentar de inexistência de direito líquido e certo da Impetrante, uma vez que o requisito de idade máxima para preencher o cargo de Conselheiro junto ao TCE/AC é objetivo, inexistindo interpretação diversa à disposição legal e constitucional. Infirma a tese da Impetrante, pontuando que o precedente jurisprudencial firmado pelo STF (MS 33.939;DJE 21.05.2018) não se amolda à hipótese, pois o cargo de Auditor de Tribunal de Contas não guarda simetria com a Magistratura, sendo incabível a interpretação extensiva.

O Ministério Público entendeu que em relação a 6.ª vaga de Conselheiro do TCE/AC ser vinculada à carreira de Auditor, deve ser assegurado, no caso, ao governador Gladson Cameli e que este o faça com cidadão de sua livre escolha, preservando, no entanto, a sexta cadeira à “clientela específica da auditoria, que a preencherá com auditor apto, quando vagar o cargo, de maneira a garantir a composição integral da Corte de Contas com sete membros efetivos”. Já Regina afirmou que não pode impedir o governador de fazer a escolha já que ele não faz parte do ação movida pela Associação Nacional dos auditores e com isso, a vaga deverá ser indicada por Cameli, conforme ac24horas apurou.

BASTIDORES

Com a vaga indo para as mãos do governador Gladson Cameli, o movimento nos corredores do Palácio Rio Branco é intenso. O nome do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, considerado um dos principais conselheiros do chefe do executivo, é cotado para assumir a vaga do Tribunal de Contas.

Com o TJ vetando o nome de Maria de Jesus, o clima entre a Corte de Contas e o governo do Estado não é um dos mais harmônicos. Conselheiros consultados pela reportagem afirmam que uma grande manobra foi feita e que o caso será levado aos tribunais superiores.

Continuar lendo

Destaque 4

Oswaldo D’Albuquerque é reconduzido à Ouvidoria Nacional do Ministério Público

Publicado

em

O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto foi eleito nesta terça-feira, 27, para mais um mandato de um ano à frente da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A recondução ocorreu durante a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Integrante do Ministério Público do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque foi procurador-geral de Justiça nos biênios 2014/2016 e 2016/2018 e corregedor-geral entre 2003 e 2005. Em 2019 ingressou no CNMP como representante do MP estadual.

“Me sinto extremamente honrado pelo reconhecimento dos meus pares ao trabalho que está sendo desenvolvido no âmbito da Ouvidoria Nacional, agradecendo a todas as conselheiras e conselheiros pela confiança em mim depositada de poder estar à frente deste órgão de suma relevância por mais um mandato”, disse.

Realizações

Entre as realizações do primeiro mandato do ouvidor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, estão a aprovação do Regimento Interno da Ouvidoria Nacional, a instituição da Rede de Ouvidorias do MP e a ampliação dos canais de atendimento e comunicação com o cidadão, que passaram a incluir Instagram e WhatsApp, aumentando o recebimento de manifestações em 40% no período.

Outro destaque foi a criação do canal da Ouvidoria da Mulheres, que tem como objetivo ampliar a rede de apoio às mulheres vítimas de violência, proporcionando um acolhimento diferenciado e especializado, sendo que idêntico canal já foi replicado na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará.

No último ano foi implementado, ainda, o projeto Ouvidoria Nacional Itinerante, que já visitou os estados do Pará, Acre, Maranhão, São Paulo, Alagoas e Goiás, visando compartilhar boas práticas e experiências com outras unidades do Ministério Público.

Recentemente, em 14 de outubro de 2020, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP (com a interveniência da Ouvidoria Nacional), com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, visando o recebimento, o encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro recebidas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

“Espero poder continuar avançando nas conquistas realizadas até então, mesmo diante dos desafios surgidos durante o período pandêmico, somando forças com os integrantes da Rede de Ouvidorias do MP brasileiro em prol do aperfeiçoamento dos serviços prestados ao cidadão pelo CNMP e pelo Ministério Público”, declarou

Fonte: CNMP
Fotos : Ascom CNMP

Continuar lendo

Destaque 4

Mesmo com reabertura, 192 mil acreanos seguem isolamento rigoroso contra Covid-19

Publicado

em

Foto: Reprodução

Entre os 880 mil moradores do Acre, 7 mil não adotaram nenhuma medida de restrição ao longo do mês setembro em relação a Covid-19. Além disso, 348 mil, ou 39,5% da população total, reduziu o contato mas continuou saindo de casa.

Outros 331, mil (37,6%) ficou em casa e só saiu em caso de necessidades básicas; e 192 mil (21,8%) ficou rigorosamente isolado.

“Em comparação com o mês de agosto observou-se uma redução de 20,3% no grupo de pessoas que ficaram rigorosamente isoladas e, um aumento de 14,1% das pessoas que reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa”, diz o IBGE em nota sobre a pesquisa PNAD Covid-19.

O Acre está na fase amarela do risco de Covid-19 e segue apresentando redução na média de novos casos e óbitos. Novos eventos, como espetáculos teatrais, estão autorizados.

Ou seja: a abertura é cada vez mais ampla porém o número de isolados com rigor também se mantém alto no Acre.

Continuar lendo

Destaque 4

Prefeitura de Rodrigues Alves terá de explicar ao MP possíveis contratações de cunho eleitoral

Publicado

em

Depois de receber denúncias de contratações irregulares de pessoas para a saúde e outros órgãos, que teriam cunho eleitoral, a promotora eleitoral Manuela Canuto de Santana Farhat deu prazo de 15 dias para que a prefeitura de Rodrigues Alves explique o fato. O atual prefeito, Jailson Amorim (PROS), é candidato à reeleição.

No Despacho de Instauração de Notícia de Fato, a promotora cita que chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça informações de que estariam sendo contratados agora no período eleitoral, profissionais para os cargos de agentes de endemias, enfermeiros, técnicos de enfermagem, vigias, agente administrativos, auxiliar de farmácia, porteiros e serviços gerias, sem a realização de concurso público e de forma irregular.

A promotora determinou que a Prefeitura de Rodrigues Alves informe, no prazo de 15, a contar de 22 de outubro, se houve concurso para os cargos anotados, bem como se houve contratação de agosto de 2020 até a presente data, instruindo o fato com cópia dos editais dos certamos, bem como termo de posse dos contratados, ou cópia dos contratos de trabalho.

Há relatos compartilhados nas redes sociais da cidade de professores e outros profissionais de Rodrigues Alves que estariam sendo ameaçados de perda de empregos, bem como aos familiares, que não apoiam a reeleição do atual prefeito Jailson Amorim.

Amorim, que já foi vice prefeito de Burica e Sebastião Correia, assumiu a gestão no final de julho depois da morte de Correia, por infarto. Ele não atendeu a ligação do ac24horas para falar sobre o assunto, nem a Assessoria de Comunicação da prefeitura respondeu à mensagem.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas