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Justiça condena Via Verde Shopping a indenizar clientes assaltados em banheiro

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A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Via Verde Shopping ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, a pai e filho, por assalto ocorrido em um dos banheiros do empreendimento comercial.

Ao analisar pedido no qual pai e filho pleiteavam a concessão de indenização por danos materiais (um celular Samsung roubado) e morais, em razão do incidente, a magistrada considerou a responsabilidade civil do demandado, em razão da relação de consumo existente entre as partes (previsão do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 9.078/1990).
Embora o shopping tenha alegado que o incidente se deu por culpa exclusiva das vítimas, já que o filho estaria sem supervisão direta do pai, no momento do assalto, a juíza de Direito Thais Kalil considerou que houve falha no chamado “dever de vigilância”, pois a segurança no local é de responsabilidade do empreendimento comercial.

A magistrada observou ainda a incidência, no caso, dos chamados danos morais por ricochete, jargão jurídico para o fato de que o pai, embora não tenha sido vítima direta no incidente, também passou por grande “sofrimento psíquico”, ao saber que o filho havia sido assaltado.

Na fixação do valor da indenização por danos morais (R$ 2 mil ao adolescente e R$ 1 mil ao pai), foram observados os chamados princípios da “proporcionalidade” e da “razoabilidade”, para garantir: a compensação dos clientes pelo ocorrido, o denominado “efeito pedagógico” da decisão judicial, bem como para não constituir uma forma de ‘punição legal’ (vedada em lei) ao demandado.

A indenização por danos materiais foi estabelecida em R$ 1.500,00, valor de telefone celular roubado do adolescente. Ainda cabe recurso contra a sentença.

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Cotidiano

Protocolo sanitário prevê que eleitores usem um milhão de litros de álcool gel nas eleições

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Faltando pouco menos de um mês para a realização do primeiro turno das Eleições Municipais, um dos desafios que se apresentam é garantir a saúde dos 147,9 milhões de brasileiros aptos à votação em meio à pandemia da Covid-19. Com o objetivo de minimizar o risco de transmissão do novo coronavírus, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem um Plano de Segurança Sanitária para o pleito.

A iniciativa, elaborada em parceria com especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, traz orientações e recomendações para assegurar a segurança dos mesários e dos eleitores.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o órgão criou o protocolo com a intenção de possibilitar eleições mais seguras. “Nós estamos tomando todas as precauções possíveis e razoáveis, na convicção de que minimizaremos o risco de contaminação de quem quer que seja. Eu não teria a leviandade de dizer que o risco é zero, mas acho que nós baixamos esse risco a um mínimo possível”, disse.

Protocolo

O uso de máscaras será obrigatório e o cidadão não vai poder votar se não estiver usando o item. Além disso, não vai ser permitido comer, beber ou fazer qualquer outra coisa que implique na retirada da máscara, segundo o protocolo. O TSE garante que todas as seções eleitorais vão ter álcool em gel para que os eleitores higienizem as mãos antes e depois da votação.

Entre as principais recomendações aos eleitores, está a manutenção de uma distância mínima de um metro nas filas e para o mesário, no momento que antecede o voto. Outra sugestão é que cada eleitor leve a própria caneta para assinar o caderno de votação e que evite levar crianças ou acompanhantes aos locais de votação.

Para os mesários, o protocolo é ainda mais específico. Todos eles vão receber máscaras, álcool em gel para uso individual e viseiras plásticas. De acordo com o protocolo, eles deverão trocar as máscaras a cada quatro horas. Todos os itens de segurança foram doados por um grupo de cerca de 30 empresas privadas, sem custos aos cofres públicos.

A estimativa é que sejam usadas durante o dia 15 de novembro, 9,7 milhões de máscaras descartáveis, 2,1 frascos de álcool gel para os mesários, 1,8 milhões de viseiras plásticas e 1 milhão de litros de álcool gel para os eleitores.

Neste ano, não haverá biometria. Na hora em que o eleitor se identificar, o mesário deverá verificar a autenticidade sem encostar em nada, diz o plano. Se tiver dúvida na identificação, pode pedir ao cidadão que dê dois passos para trás e abaixe a máscara brevemente para confirmar a correspondência entre a pessoa e o documento.

De acordo com o TSE, vai haver um local específico para os mesários fazerem as refeições. O espaço em cada seção eleitoral deverá ser aberto, preferencialmente, com ventilação natural e que permita a distância mínima de dois metros entre as pessoas.

Outras medidas

O TSE ampliou o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. Os eleitores vão poder ir às urnas escolher os seus representantes das 7h às 17h. No entanto, entre o início da votação e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos.

Por fim, o TSE recomenda que os eleitores ou mesários que estiverem com febre ou tenham testado positivo para a Covid-19 nos 14 dias anteriores às eleições deverão permanecer em casa.

Nos dias 15 e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno, moradores de 5.568 municípios vão escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo a Justiça Eleitoral, serão mais de 95 mil locais de votação e cerca de 400 mil seções eleitorais.

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Cotidiano

Empregada doméstica, mecânico e vendedor: veja as 31 vagas do SINE desta quinta

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Nesta quinta-feira (22) o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 31 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos devem ir até o Sine, localizado na OCA, para manifestar interesse.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Quem ainda não possui cadastro, deve ir ao órgão levando os documentos exigidos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão pode verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

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Cotidiano

Atlético perde mais uma e é lanterna na Série D; Galvez vence e assume a vice-liderança

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O Atlético Acreano começou o returno do Campeonato Brasileiro da Série D do mesmo jeito que encerrou o primeiro turno, sem saber o que é uma vitória na competição.

Nesta quarta-feira, 21, jogando no estádio da Colina, em Manaus, o time acreano foi derrotado pelo Fast por 1 a 0. O gols do time amazonense foi Daivison ainda na primeira etapa. Com mais um revés, o Galo Carijó caiu para a última posição do Grupo 1.

Já o Galvez, atual campeão acreano, voltou a fazer bonito. Em partida disputada na Arena Acreana, o Imperador venceu o Ji-Paraná (RO), por 3 a 1. Com a vitória, o time acreano segue firme na vice-liderança do grupo. Os gols do triunfo foram marcados por Jô e Adriano (2 vezes).

A primeira rodada do returno se encerra nesta quinta-feira, 22, com a partida entre Rio Branco e Bragantino (PA), às 16 horas, na Arena Acreana.

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Cotidiano

Em Xapuri, quase todos os pedidos de registro de candidaturas já foram julgados e deferidos

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O Juízo Eleitoral da 2ª Zona já julgou quase a totalidade dos pedidos de registro de candidaturas apresentadas em Xapuri. No caso das candidaturas majoritárias, todas já foram julgadas e deferidas pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto.

Das 78 candidaturas apresentadas no município, entre majoritárias e proporcionais, 72 (92,31%) já aparecem como deferidas, 5 (6,41%) foram indeferidas e 1 ainda aguarda julgamento. Os indeferimentos se deram por ausência de requisito de registro.

O fato mais relevante do processo de avaliação dos pedidos de registro de candidaturas em Xapuri foi o indeferimento da maior parte dos candidatos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Entretanto, após pedido de recurso a maioria delas foi validada.

Além de Xapuri, a 2ª Zona Eleitoral agrega também o eleitorado do município de Capixaba. Nas duas cidades, a Justiça Eleitoral convocou 324 mesários, entre voluntários e não voluntários. Nos dois municípios, 18.879 eleitores estão aptos ao voto.

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