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O expediente forense do Judiciário Acreano ocorre em regime de plantão nesta segunda-feira, 12, em virtude do feriado nacional de Nossa Senhora de Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980).
Os serviços ocorrem em forma de plantão, tanto na instância de 1º quanto na de 2º Grau. Dessa forma, o TJAC atenderá somente as medidas urgentes como, por exemplo, apreciação de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros serviços.
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O expediente de todas as unidades, tanto no interior quanto na Capital, será retomado amanhã, terça-feira, 13, conforme a modalidade autorizada na Portaria N.° 1313/2020.
