Em investigação, MPE pede censura e julgamento desfavorável à candidatura do prefeito.
Com as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação da candidatura de Bené Damasceno na cidade de Porto Acre, município localizado cerca de 60 km de Rio Branco. Bené é candidato à reeleição pelo Progressista. Segundo despacho que a reportagem teve acesso, Bené praticou ato doloso de improbidade administrativa. “Resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado” diz o promotor Efrain Mendonça.
Ainda de acordo o MPE, Bené deixou de enviar ao portal de Transparência do TCE, documentos referentes a licitações por compras diretas, dispensa de licitação ou contratos firmados em 2017. Ele foi multado pelo órgão controlador.
Esta não é a única acusação que pesa contra o atual prefeito de Porto Acre, ele também foi multado por desobedecer ao limite da gastos com contratação de pessoal. A decisão foi publicada no Diário de setembro do ano passado.
O promotor eleitoral afirma ainda que em investigação no exame do TCE “foi revelado outras irregularidades que também merecem censura e julgamento desfavorável ao impugnado”, diz o relatório.
A lei é clara, destaca como irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas (…)”.
A reportagem não conseguiu falar com o prefeito Bené Damasceno e nem com os advogados contratados para sua defesa.
