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Carregamento de gado de origem desconhecida é apreendido no Acre

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Uma operação do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) com o apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), realizada nesta quinta-feira, 8, em Brasiléia, apreendeu um carregamento de 49 cabeças de gado bovino, sendo 27 fêmeas e 22 machos, de origem desconhecida, provavelmente oriundas da Bolívia.

O gado estava sendo transportado em dois caminhões boiadeiros que foram abordados na BR-317, possivelmente com destino a Rio Branco ou cidades próximas. De acordo com o médico veterinário Francisco Thum, presidente do Idaf, o gado foi levado a um frigorífico onde foi realizado o abate sanitário dos animais, conforme determina a legislação.

O abate do gado é uma medida de segurança sanitária necessária e obrigatória para a proteção de todo rebanho bovino do Acre, que hoje goza do status de livre de febre aftosa sem vacinação. A entrada de animais sem procedência no estado é uma das grandes ameaças à manutenção do reconhecimento obtido recentemente.

Francisco Thum afirmou que ocorrências desse tipo são incomuns, mas garantiu que o Instituto de Defesa está atento a qualquer ação que possa colocar em risco a sanidade do rebanho acreano. Ele também destacou o apoio que o governo do estado tem dado às ações do órgão no cumprimento de sua missão.

“São apreensões esporádicas, mas o Idaf, com apoio do governo do estado, tem intensificado essas ações e buscado coibir, por meio de parcerias com o Gefron, Polícia Militar e até com a Polícia Federal, visando coibir o contrabando de gado, como forma de preservar a sanidade de nosso rebanho”, disse.

O Acre alcançou o status sanitário de livre de aftosa sem vacinação em agosto deste ano, 15 anos depois de se tornar livre da doença com vacinação. O reconhecimento se deu por meio da assinatura de uma instrução normativa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O estado tem um rebanho estimado de 3,5 milhões de bovinos e chega a movimentar R$ 1,5 bilhão anualmente. Com o novo status, que o Idaf tem a missão de defender a todo custo, a pecuária acreana passou a vislumbrar um novo horizonte, com a abertura de mercados mais exigentes, mas que pagam um melhor preço.

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Cotidiano

Programa que renegocia dívidas com o Fies é regulamentado pelo governo

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O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.

O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

Agência Brasil

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Cotidiano

Eduardo Farias diz que postura do presidente Bolsonaro estimula movimento antivacina

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O vereador e médico infectologista Eduardo Farias (PCdoB) usou o seu tempo na sessão desta quinta-feira, 22, da Câmara de Vereadores de Rio Branco para lamentar a postura de Bolsonaro contra a compra da Coronavac.

Segundo Farias, os números de casos da Covid-19 no Brasil ainda preocupam as autoridades de saúde e pediu que não ocorra mais a politização da vacina. Ele lembrou do caso da cloroquina que foi colocado como cura da Covid-19.

“Existem no Brasil movimentos antivacina que a gente se preocupa muito, e quando o líder maior da nação tem essa postura acaba estimulando isso mais ainda. Não podemos entrar nessa polêmica da vacina mais uma vez para repetir o que foi feito com a cloroquina que virou um medicamento mais político do que uma discussão médica. Não podemos repetir isso de novo”, afirmou.

O vereador argumentou que em relação a vacina é colocado na balança dois direitos: de um lado, a liberdade individual e, de outro, a saúde pública e, no caso de epidemias de doenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente.

Ele lembrou que a legislação brasileira permite a vacinação obrigatória já que o próprio presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, sancionou a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.

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Cotidiano

Ageac limita transporte de cães e gatos com peso de até 10 quilos e 3 animais por viagem

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Pela primeira vez, a Agência Regulamentadora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) regulamenta o transporte de animais em viagens intermunicipais. No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 21, o órgão divulga a resolução n°75, que disciplina e regulamenta o transporte de animais domésticos e cães-guia no âmbito rodoviário intermunicipal.

Agora, fica limitado o transporte de cães e gatos com peso-limite de até dez quilos, exceto em caso de cães-guia. Também fica limitado o transporte de até três animais domésticos por viagem, que devem ser acomodados em caixas transportadoras com capacidade de suportá-los e oferecer segurança para si e demais passageiros.

Também é necessária a apresentação da carteira de vacinação atualizada com registros e datas e ainda atestado médico veterinário informando as condições de saúde. O não cumprimento dessas regras pode fazer com que o animal não embarque, nem seja transportado.

O transporte rodoviário é um dos mais utilizados para deslocamento de pessoas e animais. “A Ageac vem cumprindo seu papel como órgão regulador do sistema de transporte, beneficiando o setor e ao mesmo tempo alcançando os interesses da população. Com certeza tivemos um avanço”, diz a presidente da Ageac, Mayara Lima.

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Cotidiano

Candidatos do Acre têm até domingo para prestar conta parcial da campanha

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Começou nessa quarta-feira, 21, o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020.

Todos os candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, deverão encaminhar a prestação de contas parcial até o próximo domingo (25), por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Deve constar na prestação de contas parcial toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida do início da campanha até o dia 20 de outubro, conforme previsto em resolução do TSE que instituiu o novo calendário das Eleições 2020, em razão da pandemia de Covid-19.

A não apresentação da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, que será apreciada no julgamento da prestação de contas final.

Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandcontas.

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