Conecte-se agora

Conheça regras e saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer

Publicado

em

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil.

Noventa e cinco cidades têm mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poderão ter segundo turno para definição do prefeito se, no primeiro, nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos).

O tribunal estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito e vereador em todos os estados — não há eleições municipais no Distrito Federal.

Pelo calendário original da Justiça Eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. Mas, em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decidiu adiar o pleito. Também por causa do coronavírus, não haverá necessidade de identificação biométrica nas eleições deste ano.

Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as vagas nas câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras valerão para as eleições municipais de 2020.

Data da eleição

Primeiro turno: 15 de novembro

Segundo turno (onde houver): 29 de novembro

Cargos em disputa

Prefeito

Vice-prefeito

Vereador

Coligações

Candidatos a prefeito – podem formar coligações (alianças) com outros partidos para disputar as eleições.

Candidatos a vereador – coligações estão proibidas para as eleições proporcionais (na eleição deste ano, para vereadores).

Candidaturas

Cota – Cada partido deverá reservar a cota mínima de 30% para mulheres filiadas concorrerem na eleição.

Idade mínima – A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

Gastos de campanha

Limites de gasto da campanha – As despesas de campanha devem respeitar um limite, que varia conforme o cargo disputado, a cidade e o turno da eleição. O candidato que descumprir o teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso do poder econômico. Esses limites são iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). São Paulo é a cidade com o maior limite de despesas — quase R$ 51,8 milhões para campanha de prefeito no primeiro turno e R$ 20,7 milhões no segundo turno; e R$ 3,6 milhões nas campanhas para vereador.

Autofinanciamento – O candidato poderá usar recursos próprios para se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.
Doações – Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019.

Arrecadação pela internet – Os candidatos poderão fazer arrecadação de recursos pela internet, por meio de cartão de crédito ou de débito. O doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação realizada, será emitido um recibo eleitoral.

Propaganda eleitoral

Data de início – A propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida a partir de 27 de setembro.

Caminhada e carreata – De 27 de setembro até as 22h de 14 de novembro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Propaganda na internet – É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites.

Impulsionamento de conteúdo na internet – Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Tanto candidatos e partidos quanto eleitores estão proibidos de contratar serviço de disparo em massa de conteúdo.

Telemarketing – É vedada a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Propaganda no rádio e na TV – Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.

Propaganda ‘cinematográfica’ – Na propaganda eleitoral de TV e rádio, não podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.

Propaganda eleitoral na imprensa – São permitidas, de 27 de setembro até a antevéspera das eleições (dia 13 de novembro), a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

Ofensa à honra ou à imagem – É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso.

Propaganda proibida na rua – É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Propaganda permitida na rua – É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período entre 6h e 22h. Também é permitido colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.

Propaganda em veículos – “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) com propaganda eleitoral está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado, ou colocar em outras posições adesivos que não passem de meio metro quadrado.

Distribuição de brindes – Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.

Outdoor – É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Alto-falantes – O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido de 27 de setembro a 14 de novembro entre 8h e 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Cabos eleitorais – A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.

Comícios – A realização de comícios e o uso de aparelhos de som serão permitidos de 27 de setembro a 12 de novembro entre 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá prosseguir até as 2h da manhã.

Trio elétrico – É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Showmício – É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Eleitor

O que pode usar – É permitido a qualquer tempo o uso pelo eleitor de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes como forma de manifestar preferência por partido político ou candidato.

Prisão – A partir de 10 de novembro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Biometria: não haverá necessidade de identificação biométrica neste ano em razão da pandemia.

Debates

Critério – É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Prazos – Dia 12 de novembro é o último dia para a realização dos debates, admitida a extensão até as 7h de 13 de novembro.

Véspera da eleição

Atividades permitidas – Até as 22h de 14 de novembro, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

‘Santinhos’ – Jogar no chão “santinhos” ou material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator a multa. O candidato beneficiado que tiver conhecimento da prática também poderá ser punido.

Dia da eleição

Uso de máscara – obrigatório (quem chegar ao local de votação com o rosto descoberto poderá ser barrado na entrada).

Álcool gel – eleitor deverá passar álcool em gel nas mãos antes e depois de votar.

Horário de votação – o período de votação foi ampliado. Será das 7h às 17h, com horário preferencial de 7h às 10h para maiores de 60 anos

Caneta – O TSE recomenda aos eleitores que levem a própria caneta para assinar o caderno de votações e que o eleitor permaneça pelo tempo mínimo necessário na seção.

Crimes – Constituem crime, no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet (podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente).

Manifestação silenciosa – No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de camisetas, bandeiras, broches e adesivos.

Aglomeração de apoiadores – Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

Anúncios

Cotidiano

Brasiléia tem 29 focos de queimadas nas últimas 24 horas e Acre supera 9 mil

Publicado

em

Foto: Sérgio Vale

Mesmo com a visível redução no número de focos de queimadas nos últimos dias do mês de outubro, o acumulado de registros do estado em 2020, com base apenas no satélite de referência AQUA Tarde) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), é o terceiro maior desde o ano de 1998 quando se inicia a série histórica do órgão.

Com os dados divulgados na noite desta segunda-feira, 26, o Acre chegou aos 9.053 focos de queimadas neste ano, volume inferior apenas aos acumulados dos anos de 2003 e 2005 – este último ano que ficou marcado por um dos maiores desastres ambientais da história do estado, quando grande parte da Resex Chico Mendes pegou fogo.

Brasiléia foi o município que registrou o maior número de queimadas detectadas pelo satélite nas últimas 24 horas (29). Em todo o Acre, foram 98 registros nesse período. Epitaciolândia ficou em segundo lugar com 15 focos detectados. No ano, Feijó é o campeão acreano de queimadas, com 1.552 registros, seguido de Sena Madureira, com 1.086.

Com 444 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87.7% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.111 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67,7% do total das demais UC’s no estado.

Continuar lendo

Cotidiano

Apenas 9,2 mil crianças foram vacinadas contra a paralisia infantil no Acre este ano

Publicado

em

No Brasil, cerca de 7 milhões de crianças ainda não foram vacinadas contra a paralisia infantil. Até o momento, da população-alvo estimada de 11,2 milhões, somente 4 milhões (20,31%) foram vacinadas contra a poliomielite.

No estado do Acre, foram vacinadas, até o momento, cerca de 9,2 mil crianças contra a pólio, o que corresponde a apenas 14,4% do público-alvo, que é de 64,1 mil crianças de 1 a menores de 5 anos de idade em todo o estado.

Com o conceito ‘Movimento Vacina Brasil. É mais proteção para todos’, a ação teve início em 5 de outubro e se encerra no final do mês, simultaneamente à campanha de multivacinação, que visa atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Nesta última são ofertadas todas as vacinas do calendário nacional de vacinação. A recomendação aos estados que não atingirem a meta é continuar com a vacinação de rotina, oferecida durante todo o ano nos 42 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

“O Brasil reafirma o compromisso internacional assumido de manter o país livre da poliomielite, com a realização da Campanha Nacional de Vacinação, que vai até o final de outubro. No entanto, as coberturas vacinais municipais ainda são heterogêneas, podendo levar a formação de bolsões de pessoas não vacinadas, possibilitando a reintrodução do poliovírus”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

Para ter o esquema vacinal completo é preciso que as crianças sejam imunizadas com quatro doses, administradas aos dois e quatro e seis meses de idade e mais dois reforços, aos 15 meses e aos quatro anos. Depois disso, a criança deve comparecer aos postos de saúde para tomar a dose de campanha anualmente, até completar cinco anos de idade.

A vacina é recomendada mesmo para as crianças que estejam com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarreia. Para crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, o Ministério da Saúde recomenda aos pais que consultem um médico para avaliar se a vacina deve ser aplicada. A vacina é extremamente segura e possui eficácia de imunização entre 90% e 95%.

POLIOMIELITE

O Brasil está livre da poliomielite desde 1990 e, em 1994, o país recebeu, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem em seu território.

Entretanto, ainda existem países endêmicos detectando casos da doença, Paquistão e Afeganistão, que registraram, em 2020 (até 20/10) um total de 132 casos de poliomielite. Por isso, a vacinação é fundamental para que casos de paralisia infantil não voltem a ser registrados no Brasil.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.

O Brasil é referência mundial em vacinação e o Sistema Único de Saúde (SUS) garante à população brasileira acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de saúde de todo o país 18 vacinas para crianças e adolescentes no Calendário Nacional de Vacinação, para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias.

Com informações do Ministério da Saúde.

Continuar lendo

Cotidiano

Colono é morto com um tiro ao discutir com fazendeiro por demarcação de terras

Publicado

em

Claudomir Bezerra de Freitas, de 52 anos, foi morto com um tiro no abdômen na manhã desta segunda-feira, 26, após uma discussão por demarcação de terras em uma colônia localizada no km 85 da Transacreana, entrando 8 quilômetro no Ramal Olho D’água e mais 3 km no Ramal São Joãozinho, na zona rural de Rio Branco.

De acordo com a polícia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fez a demarcação das terras na região e o senhor Claudomir colocou uma cerca em sua colônia. Houve uma queimada e sua cerca incendiou.

Pela manhã desta segunda-feira, o proprietário das terras resolveu novamente fazer a cerca de sua colônia, e enquanto colocava as estacas, um vizinho fazendeiro se aproximou e disse que a demarcação onde Claudomir estava colocando sua cerca estava errada. Houve uma discussão e o fazendeiro efetuou um tiro que atingiu o abdômen de Claudomir. Após ação, o autor do crime fugiu do local.

Claudomir foi encontrado morto pelos vizinhos da região que acionaram a Polícia Militar. Uma equipe do Instituto de Criminalística do Acre esteve no local e fez a perícia. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame cadavérico.
Segundo a Polícia, Claudomir não tem parentes na capital, vai ser embalsamado e enviado aos familiares em Manaus-AM. O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Continuar lendo

Cotidiano

“É uma oportunidade maravilhosa para a população”, diz Duarte em chegada para sabatina

Publicado

em

O candidato do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte, chegou aos estúdios do ac24horas, na noite desta segunda-feira, 26, para a sabatina que começará às 19h30, e será transmitida nas plataformas do Youtube, Facebook e Instagram.

A sabatina irá focar nas propostas e plano de governo de Duarte. Haverá também perguntas de tema livre, embasadas em materiais publicados nos últimos dias pelo jornal ac24horas. Ataques pessoais e/ou à honra dos adversários serão analisados pelo setor jurídico do ac24horas e facultado um possível pedido de direito de resposta.

Os jornalistas Luís Carlos Moreira Jorge (Blog do Crica), Astério Moreira (Coluna do Astério) e Leônidas Badaró serão os entrevistadores. A sabatina será mediada pelo editor-chefe do ac24horas, Marcos Venicios.

Na chegada, Duarte afirmou que a sabatina será uma experiência benéfica tanto para a população e aos candidatos à capital. “É uma oportunidade de conhecer mais e melhor as propostas que temos para a nossa Rio Branco”, afirmou Roberto Duarte.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas