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Farmacêutico, costureira e garçom: veja as vagas do SINE desta terça-feira

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Nesta terça-feira (06) o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 17 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos devem ir até o Sine, localizado na OCA, para manifestar interesse.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Quem ainda não possui cadastro, deve ir ao órgão levando os documentos exigidos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão pode verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

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Cotidiano

Academias passam por fiscalização do Procon após retomarem atividades

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Com a pandemia do coronavírus (Covid-19), as práticas esportivas em espaços coletivos ficaram suspensas devido às regras de isolamento social, orientadas pelos órgãos de saúde. No entanto, após constantes avaliações das entidades sanitárias do Acre, as academias de ginástica puderam retomar suas atividades no final do mês de agosto, com a realização de exercícios individuais limitados a 30% de ocupação do espaço.

Tal cenário de restrições pode provocar conflitos consumeristas entre os esportistas e prestadores de serviços. Solícito a possíveis demandas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realiza nesta semana fiscalizações nas academias da capital.

“O objetivo dessa ação é estabelecer a harmonia entre esses fornecedores e consumidores, relatando seus direitos e deveres, conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na oportunidade, estamos solicitando explicações das academias sobre as formas de pagamentos, descontos e as políticas para cancelar ou adiar os planos contratados”, destaca o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.

Os fiscais da autarquia também estão observando as medidas adicionadas neste momento de pandemia, como disponibilidade de álcool em gel, agendamento de horários de atendimento, a sinalização da capacidade das academias, além de ações obrigatórias, como conterem exemplares do CDC para consulta.

“Estamos orientando as academias para ampliarem os seus canais de comunicação, sejam eles de modo online ou por telefone, para que não seja exigida a presença física do consumidor na hora efetuar suas negociações ou solicitar demais esclarecimentos”, relata o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.

Renegociações

Mesmo com a liberação por parte do poder público, as pessoas pertences ao grupo de risco como idosos e crianças, estão restritas a frequentar os espaços, devido as normas de saúde.

Também existem os casos de consumidores, que ainda não sentem seguros em retornar às atividades presenciais. Ambas as situações, podem gerar questionamentos sobre a possibilidade de cancelar ou adiar a validação do contrato.

“O recomendável é que tantos os alunos, quanto as academias devem dialogar e chegar a um acordo, onde o consumidor relata sua motivação de querer cancelar ou adiar o plano para que ambos os lados cheguem a uma resolução sem maiores transtornos”, explica a chefe da divisão de atendimento do Procon/AC, Elissandra Silva.

Dúvidas

Qualquer reclamação, dúvida ou denúncia pode ser feita pelos contatos telefônicos do Procon/AC; (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o site: www.consumidor.gov.br.

Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizarem os serviços do Procon/AC no guichê da Central de Serviços Públicos de Rio Branco (OCA).

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Cotidiano

Programa que renegocia dívidas com o Fies é regulamentado pelo governo

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O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.

O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

Agência Brasil

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Cotidiano

Eduardo Farias diz que postura do presidente Bolsonaro estimula movimento antivacina

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O vereador e médico infectologista Eduardo Farias (PCdoB) usou o seu tempo na sessão desta quinta-feira, 22, da Câmara de Vereadores de Rio Branco para lamentar a postura de Bolsonaro contra a compra da Coronavac.

Segundo Farias, os números de casos da Covid-19 no Brasil ainda preocupam as autoridades de saúde e pediu que não ocorra mais a politização da vacina. Ele lembrou do caso da cloroquina que foi colocado como cura da Covid-19.

“Existem no Brasil movimentos antivacina que a gente se preocupa muito, e quando o líder maior da nação tem essa postura acaba estimulando isso mais ainda. Não podemos entrar nessa polêmica da vacina mais uma vez para repetir o que foi feito com a cloroquina que virou um medicamento mais político do que uma discussão médica. Não podemos repetir isso de novo”, afirmou.

O vereador argumentou que em relação a vacina é colocado na balança dois direitos: de um lado, a liberdade individual e, de outro, a saúde pública e, no caso de epidemias de doenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente.

Ele lembrou que a legislação brasileira permite a vacinação obrigatória já que o próprio presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, sancionou a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.

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Cotidiano

Ageac limita transporte de cães e gatos com peso de até 10 quilos e 3 animais por viagem

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Pela primeira vez, a Agência Regulamentadora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) regulamenta o transporte de animais em viagens intermunicipais. No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 21, o órgão divulga a resolução n°75, que disciplina e regulamenta o transporte de animais domésticos e cães-guia no âmbito rodoviário intermunicipal.

Agora, fica limitado o transporte de cães e gatos com peso-limite de até dez quilos, exceto em caso de cães-guia. Também fica limitado o transporte de até três animais domésticos por viagem, que devem ser acomodados em caixas transportadoras com capacidade de suportá-los e oferecer segurança para si e demais passageiros.

Também é necessária a apresentação da carteira de vacinação atualizada com registros e datas e ainda atestado médico veterinário informando as condições de saúde. O não cumprimento dessas regras pode fazer com que o animal não embarque, nem seja transportado.

O transporte rodoviário é um dos mais utilizados para deslocamento de pessoas e animais. “A Ageac vem cumprindo seu papel como órgão regulador do sistema de transporte, beneficiando o setor e ao mesmo tempo alcançando os interesses da população. Com certeza tivemos um avanço”, diz a presidente da Ageac, Mayara Lima.

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