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MPE pede impugnação da candidatura de Leila Galvão

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O Ministério Público Eleitoral do Acre propôs, no último dia 3 de setembro, Ação de Impugnação do Registro de Candidatura da ex-deputada Leila Galvão, postulante ao cargo de prefeita de Brasiléia nas eleições do próximo dia 15 de novembro pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Na ação, o promotor da 6ª Zona Eleitoral, Thiago Marques Salomão, sustenta que. De acordo com o SisConta Eleitoral 2020 (ferramenta disponibilizada pelo Ministério Público Federal), existem inúmeras irregularidades da candidata relativas a processos oriundos do Tribunal de Conta do Estado do Acre (TCE), todas do período em que Leila Galvão foi prefeita do município.

Entre as acusações listadas pelo promotor, consta a acumulação ilegal de subsídios, com remuneração de cargo efetivo, pela então prefeita, referente ao exercício financeiro de 2009. Por essa razão, Leila foi multada pelo TCE em R$ 3.570,00. A penalidade foi aplicada em 28/09/2017, perdurando seus efeitos até 28/09/2025, ou seja, por 8 anos contados da data da decisão.

Em outro processo, são apontadas irregularidades na prestação de contas de gestão da Prefeitura de Brasiléia, referente ao exercício de 2011, reconhecidas pelo TCE, que não lhe multou em razão de prescrição. Essa penalidade foi aplicada em 17/10/2017, perdurando seus efeitos até 17/10/2025.

Em mais um processo, foram verificadas irregularidades diversas na prestação de contas de gestão da Prefeitura de Brasiléia, referente ao exercício de 2010, destacando-se:

1) aquisição de combustíveis acima do valor licitado;

2) aquisição de passagens aéreas, sem realização de procedimento licitatório, caracterizando a hipótese prevista no artigo 89, da Lei Federal nº 8.666/93;

3) contratação de 67 servidores sem a realização de concurso público, contrariando o inciso II, do artigo 37, da CF/88;

4) irregularidades nos registros contábeis e formulação dos balanços, em especial:

4.1) afronta aos princípios contábeis da oportunidade e da competência pelas alterações na DVP quanto aos registros das movimentações de bens de consumo;

4.2) inconsistência dos saldos de bens móveis e imóveis, quando comparados com inventário geral do ente, vista a inércia da gestão na atualização dos registros pertinentes, segundo a Lei nº 4.320/64;

4.3) divergência entre os saldos de restos a pagar do final de 2009 (R$ 1.576.425,50) e o inicial de 2010 (R$ 2.841.912,01) – sem pronunciamento específico da gestora, na fase do contraditório; e

4.4) ausência de evidenciação dos passivos previdenciários na dívida fundada do município, também sem pronunciamento específico da gestora, por ocasião do contraditório.

Pelos pontos elencados acima, o TCE condenou Leila Galvão à devolução aos cofres públicos da importância de R$ 30.601,98 – além de multa acessória correspondente a 10% do valor a ser devolvido mais multa de R$ 14.280,00. A penalidade foi aplicada em 16/02/2017, perdurando seus efeitos até 16/02/2025.

Por fim, o Ministério Público Eleitoral aponta irregularidades na contratação de um servidora pública municipal sem a realização de concurso público e que não se enquadra como temporária. Por essa razão, o TCE reconheceu a nulidade da contratação, aplicando-lhe pena de multa no valor de R$ 357,00.

O promotor Thiago Salomão ressalta na ação que aquele que tem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, incorre na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da LC n.º 64/90.

“Não se olvida que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos RE’s n.º 848826 e 729744, a competência para julgamento das contas de prefeitos municipais é exclusiva da Câmara Municipal. Todavia, considerando a grande quantidade de indícios de irregularidade, bem como a exiguidade do prazo da legislação eleitoral, para apresentar a impugnação ao registro de candidatura, este Órgão Ministerial entendeu por bem impugnar o candidato, para só posteriormente diligenciar a Câmara Municipal”, diz um trecho da ação.

O MPE destacou no teor da ação, que não há litisconsórcio passivo necessário, na impugnação de registro de candidatura entre os candidatos a vice-prefeito e prefeito e nem entre o candidato e o partido político ou coligação, o que significa que, embora havendo a unicidade da chapa, os registros de candidatura do titular e do vice são analisados separadamente.

Leila Galvão tem o prazo de 7 dias, a partir da data de sua notificação, para apresentar defesa à ação.

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Revitalização da Tentamen vai custar quase R$ 1 milhão

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Foi publicado no Diário Oficial da União o termo de aprovação para a reforma, adequação de acessibilidade e reestruturação da Sociedade Recreativa Tentamen. A iniciativa entrou na pauta da 16ª Reunião Extraordinária do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD, realizada no último dia 24.

O projeto é de responsabilidade e foi apresentado pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), que tem como objetivo realizar uma reforma da Sociedade Recreativa Tentamen, incluindo a área interna e externa do prédio, envolvendo a parte arquitetônica, elétrica e hidráulica, pintura de paredes, recuperação de sua estrutura de madeira, reorganização dos espaços destinados à área administrativa, recepção e lazer, bem como adequando o espaço às condições de acessibilidade.

O presidente da Fundação Elias Mansour, Manoel Pedro, conhecido como Correinha, detalhou a importância da aprovação do projeto. “ Estamos muito otimistas e felizes em poder trabalhar com a revitalização deste espaço, que simboliza grande parte patrimônio cultural material e imaterial. Esse vem sendo um dos desafios da nossa gestão que tem uma visão sensível para todos os espaços culturais acreanos”, explicou.

Manoel Pedro, detalhou ainda o trabalho desenvolvido pela equipe responsável pela apresentação do projeto de revitalização. “ Toda nossa equipe de planejamento está muito empenhada nesse processo e todos esforços são gratificados quando o resultado final é para o bem coletivos dos acreanos”, finalizou o presidente.

O valor de repasse para o projeto é de R$ 834.286,41 com contrapartida de R$ 1.500,00 e duração de 24 meses para execução.

A Sociedade Recreativa Tentamen foi fundada em 1924 por famílias da sociedade de Rio Branco para proporcionar lazer aos donos de grandes seringais, autoridades locais, funcionários públicos e comerciantes. Configurou-se como o primeiro Clube Social de Rio Branco.

O imóvel possui características da arquitetura de madeira ou mista com cobertura em zinco, edificada no período extrativista. Apresenta características que se assemelham aos chalés trazidos de Manaus para implantação no Território Federal do Acre no início de 1910.

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Mailza participa da Carreata do 11 com Rosana e Ney, no Quinari

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Vários candidatos a vereador, simpatizantes, militantes e a juventude da coligação “Juntos Para Reconstruir e Avançar” participaram do movimento

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-Acre), que interrompeu a licença- maternidade e retornou as atividades parlamentares nesta semana, chegou ao Acre na manhã deste sábado e a tarde já participou de uma carreata política promovida pela campanha eleitoral de Rosana Gomes e Ney do Miltão (PSD), candidatos à prefeitura de Senador Guiomard.

Logo na concentração, na entrada da cidade, militantes, moradores e simpatizantes se juntaram aos mais de 500 veículos que circularam pelas principais ruas e bairros do Quinari. Durante o percurso da Carreata do 11, muitos guiomarenses demonstraram carinho e apoio à candidatura de Rosana.

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Mailza retorna às atividades parlamentares no Senado

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Senadora foi recebida neste sábado com carinho e alegria no aeroporto de Rio Branco pelos candidatos à prefeitura de Rio Branco, Bocalom e Marfisa e a candidata a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes, e equipe

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) interrompeu a licença-maternidade para voltar às atividades parlamentares no Senado Federal e no Acre. Nesta semana ela participou de importantes votações no Senado e nesta manhã de sábado, 24, ela chegou no Acre com a Theodora, o Henry e o esposo James e foi recebida com festa pelos acreanos. Os candidatos à prefeitura de Rio Branco, Bocalom e Marfisa e a candidata a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes também estavam presente.

Durante a semana, a senadora foi ao Senado para votar as indicações do governo para Anvisa, TCU, ANP, Antaq e CVM, além da aprovação da primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a confirmação de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A senadora Mailza Gomes não parou, mesmo no final da gravidez ela se reunia por videoconferência com ministros e secretários cobrando soluções para os problemas do Acre. Neste ano, ela destinou mais de R$ 70 milhões para fortalecer a saúde, infraestrutura, educação e agricultura do estado e dos 22 municípios do Acre. Ela também destinou mais de R$ 21 milhões em emendas para combater o novo coronavírus.

“O meu compromisso é com as pessoas e o meu trabalho é para melhorar a vida delas. Em meu mandato temos uma missão bem clara que é: “servir o cidadão”. Então, precisamos atender às necessidades deles e levar bem-estar e tranquilidade nos serviços públicos. Por isso destinamos recursos para os gestores aplicarem de forma transparente e eficiente nas cidades e no estado. E agora é o momento. O período eleitoral é a oportunidade de analisar as melhores propostas e escolher os melhores prefeitos e vereadores para os municípios, ou seja, que tenham competência e experiência para gerir os recursos públicos”, destacou a senadora.

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Policial federal é condenado por assédio sexual e injúria contra colega de farda no Acre

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O policial federal Marcos Roberto Ugeda foi condenado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelos crimes de assédio sexual e injúria contra uma outra agente da Polícia Federal. Os fatos que ocorreram em 2018, quando Ugeda era chefe de missão no Posto de Fronteira de Assis Brasil, no interior do Acre.

Na ação penal apresentada pelo MPF, foi descrito que Ugeda, valendo-se da condição momentânea de chefia, fez três investidas (inclusive chegando a tocar o corpo da vítima) com o intuito de obter vantagem sexual, além de ter injuriado a agente de polícia em reunião profissional no Posto de Fronteira onde ambos prestavam serviço.

Na instrução do processo, a defesa do condenado tentou desqualificar a vítima imputando-lhe comportamento instável e difícil, ou até mesmo uma armação da vítima para obter vantagem em remoção para outro Estado. A Justiça entendeu que os argumentos da defesa não ajudavam o réu, pois o comportamento da vítima não apagaria, caso fosse verdadeiro, o conjunto de provas e depoimentos apresentados pelo MPF na ação penal.

Ao final da sentença, o magistrado responsável pelo julgamento somou a pena do acusado em três anos e quatro meses de detenção em regime inicialmente aberto, e cumprindo o preconizado pelo Código Penal, substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: a prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais durante os mesmos 40 meses da sentença inicial, bem como a prestação pecuniária de R$ 200 Reais pelo mesmo período, para uma entidade beneficente indicada pelo Juízo.

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