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Acre é pressionado pelo MPAC para cessar queimadas e desmatamentos ilegais

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Força Tarefa de Combate às Queimadas e Desmatamentos Ilegais no Acre, juntamente com o Ministério Público Federal, emitiu recomendação ao Governo do Estado do Acre para que adote providências no sentido de cumprir a Constituição Federal e demais legislações ambientais.

A recomendação considera o aumento do volume de áreas desmatadas, que em 2019 praticamente dobrou em relação a 2018, chegando a um montante de 40.671 hectares de áreas desmatadas no Estado do Acre. Atualmente, já foram detectados 13.725 hectares de desmatamentos, órgãos ambientais alertam que caso mantenha a tendência dos últimos anos, esse valor pode ainda aumentar consideravelmente.

O Relatório Anual da iniciativa MapBiomas, revela que os Biomas Amazônia e Cerrado representaram em conjunto 96,7% de área desmatada em 2019, sendo que o Acre configurou como o 2º Estado com o maior quantitativo de eventos de desmatamentos no ano, 9,3 mil.

Além disso, de acordo com registros da Plataforma MapBiomas Alerta, até o momento, já são mais de doze mil alertas, totalizando 78.981 hectares de desmatamentos no Estado do Acre.

Dados do Relatório de Alerta de Queimadas, do Projeto Acre Queimadas, aponta que somente entre os meses de julho a setembro de 2020 já somam 151.000 hectares de cicatrizes de queimadas, sendo que os municípios de Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul respondem conjuntamente por 68% do total queimado.

Diante desse cenário, a recomendação pede o devido cumprimento da Constituição Federal e demais legislações ambientais, através da manutenção e intensificação das atividades de policiamento e fiscalização inerentes aos órgãos ambientais, sem prejuízo das demais funções, sob pena do crime de prevaricação.

A devida responsabilização dos infratores, procedendo aos pertinentes procedimentos administrativos previstos na legislação, com inscrição dos débitos em dívida ativa e ajuizamento de ação de execução fiscal, devendo ainda, encaminhar todos os autos de infração, preenchidos de acordo com o artigo 122 da Lei Estadual n.º 1.117/1994, ao Ministério Público do Estado do Acre, para responsabilização cível e criminal.

A manutenção da realização de operações integradas de fiscalização, a partir de planejamento baseado em dados e informações técnicas e científicas.

Que qualquer alteração na lei ou em normas infralegais referentes à matéria ambiental seja feita de forma transparente, com discussão entre todos os agentes administrativos e de fiscalização, notadamente o Ministério Público, a fim de evitar atuação inconstitucional em eventual retrocesso legislativo na proteção ambiental.

A realização de estudo para tanto e efetiva reestruturação dos órgãos e entidades ambientais do Estado (SEMA, IMAC, Batalhão Ambiental, notadamente), tanto em pessoal (fiscal e administrativo), quanto de condições físicas de trabalho e materiais tecnológicos adequados.

A divulgação e planejamento adequados das verbas oriundas de organismos internacionais, a fim de que seja dada sua destinação efetiva, em benefício da regularização fundiária e da preservação ambiental no Estado do Acre.

Que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade econômica em novas fontes de renda no meio rural, notadamente a agrofloresta, ante a constatação de estudos recentes de que tal prática apresenta rendimentos melhores que a agropecuária extensiva e o cultivo de soja. A não observância do recomendado pode incorrer nas penalidades previstas em lei.

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Cotidiano

Homem tem casa invadida e é alvejado a tiros por engano no bairro Boa União

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Ronilson Silva, de 29 anos, foi ferido a tiros na manhã desta quinta-feira, 29, dentro de sua residência localizada na rua 26 de Julho, no bairro Boa União em Rio Branco. A polícia informou que Ronilson estava em casa quando um homem não identificado invadiu a residência e efetuou vários tiros na direção da vítima, que foi atingida com dois projeteis na região do abdômen e coxa direita.

Após a ação, o criminoso fugiu do local. A vítima relatou que o alvo do bandido era o seu primo e que foi ferido por engano. A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos. Logo em seguida, Ronilson foi conduzido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características do autor do crime fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, mas ninguém foi encontrado.

Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já iniciaram as investigações em busca de identificar o criminoso. A Polícia acredita que o crime foi motivado pela guerra entre facções.

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Cotidiano

Comitê divulga nesta quinta-feira (29) nova classificação de risco da Covid-19 no Acre

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O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 promove nesta quinta-feira (29) coletiva de imprensa para divulgação da nova classificação do nível de risco do novo coronavírus no Estado definido pelo Pacto Acre sem Covid.

A coletiva ocorre às 15 horas em conferência virtual pela plataforma Zoom. Atualmente, o Acre se encontra na fase amarela do risco da Covid-19 e a expectativa é que o Estado avance para a fase verde mas há sinais de recrudescimento da doença em países onde ela parecia controlada, especialmente na Europa. Com isso, há Estados que estão intensificando ou retomando cuidados que haviam sido flexibilizados.

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Cotidiano

Portaria normatiza repasse emergencial contra Covid-19 a abrigos assistenciais

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Publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União, a portaria 3, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos ao pagamento a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

O artigo 1º diz que as ILPIs que tiverem mais de um estabelecimento vinculado ao mesmo representante legal, esta precisa no prazo de até 5 dias úteis, providenciar procuração, registrada em cartório, designando um representante legal para cada estabelecimento conferindo-lhes plenos poderes para executar o recurso do auxílio emergencial junto ao MMFDH e a Fundação Banco do Brasil.

No Acre, estão contempladas abrigos de idosos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

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Cotidiano

45% dos acreanos acreditam que sistema de saúde suporta demanda da Covid-19

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O estudo divulgado nesta quarta-feira (28) pela Famivita mostra que que 45% dos acreanos acreditam que o sistema de saúde suportou e suporta satisfatoriamente a demanda gerada pela pandemia da Covid-19.

A Famivita é uma farmacêutica especializada em fertilidade humana.

O estudo mostra ainda que o Piauí é onde se encontra o maior número de pessoas que mais concorda que o sistema de saúde está dando conta da demanda, com 53% dos participantes.

A média no país chega a 56% entre os que consideram que o SUS atuou e atua bem na pandemia.

Já em São Paulo, 47% dos entrevistados acreditam que o sistema de saúde suportou bem a pandemia.

E no Rio de Janeiro, somente 31% concordam que o sistema de saúde conseguiu dar conta da demanda.

O levantamento também informa que pelo menos metade da população deixou de fazer alguma consulta ou exame desde que a pandemia começou. Em Tocantins, 58% da população não compareceu a alguma consulta ou exame desde que a pandemia começou. Já no Rio de Janeiro e em São Paulo, pelo menos 51%.

O estado com o menor percentual de pessoas que deixaram de comparecer a uma consulta ou exame é o Acre com 40% dos entrevistados.

O estudo teve abrangência nacional e foi realizado com mais de 11.800 pessoas entre 8 e 12 de outubro. O método de coleta de dados foi feito por meio de questionário em formulário na internet com as seguintes perguntas: você acha que o sistema de saúde suportou bem a demanda durante a pandemia? Você não fez consultas ou exames nos últimos meses que deveria fazer? E Você fez consultas médicas de forma remota nos últimos meses?

 

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