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Justiça condena Everaldo, Aldemir, Roney e mais quatro por fraude em licitação

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O juiz Clovis de Souza Lodi , da Vara Criminal de Brasiléia, condenou os ex-prefeitos de Brasiléia, Everaldo Gomes e Aldemir Lopes, e também o ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino, por comandarem uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de atuaram em conluio para fraudar licitação, em 2013, para a contratação de empresa que forneceria mão de obra terceirizada as prefeituras das duas cidades.

Na sentença assinada neste sábado, 3, o magistrado condenou Everaldo a 10 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Já Aldemir foi condenado em 6 anos e dois meses em regime semiaberto. Roney foi condenado a quatro anos e 8 meses de reclusão também no regime semiaberto.

Além dos ex-prefeitos, a justiça condenou também Jackson Aroldo Batista Pessoa (ex-secretário de finanças de Brasiléia) a 7 anos e 8 meses de prisão, Josué Willian de Andrade (contador) a 5 anos e 8 meses de prisão, Joelson dos Santos Pontes (vereador) 5 anos e 8 meses de prisão e também José Araújo da Silva a 4 anos e 8 meses de prisão.

Clóvis Lodi condenou ainda os réus solidariamente ao pagamento de indenização em favor do Município de Brasiléia/AC, no valor de R$ 1.203.384,64 e determino a restituição dos bens apreendidos em favor dos réus absolvidos, porém com relação aos condenados, decidiu pelo perdimento dos bens apreendidos e que esses bens sejam submetidos à leilão, considerando o lapso temporal do processo e o desgaste natural dos bens. O dinheiro arrecadado deverá ser depositado em conta judicial e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, será revertido em favor da conta administrada pela CEPAL para projetos sociais no Município de Brasiléia.

Apesar da decisão considerada pesada, o magistrada concedeu aos réus o direito de apelarem em liberdade, porquanto não há elemento para decretação de sua prisão preventiva.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra dezesseis pessoas, dentre elas os ex-prefeitos de Brasileia, Aldemir Lopes e Everaldo Gomes, o ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e seis vereadores da legislatura anterior, que davam sustentação para a gestão municipal. A denúncia decorre da Operação Labor deflagrada pela Polícia Federal.

Os denunciados foram acusados de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Entre os parlamentares estão Joelso Pontes, Ivanaldo (‘Naldo’), Benedito Lima Rocha (‘Bil Rocha’), Marcos Tibúrcio dos Santos, Mario Jorge e Marivaldo da Silva. Alguns deles foram presos na quarta fase da Operação Labor pela Polícia Federal.

O promotor de Justiça Ildon Maximiano explicou na época que a denúncia aponta que o município realizou fraudulentamente uma carona, aderindo a uma licitação de Plácido de Castro, para contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra. Na época os dois prefeitos, Roney e Everaldo, se acertaram entre si para a realização da contratação fraudulenta, ficando acertado que o então prefeito de Brasileia receberia a quantia de R$ 20 mil a título de mesada.

“Roney participava da empresa como sócio informal recebendo a repartição dos lucros. Feita a contratação, os vereadores citados passaram a receber onze mil reais que eram distribuídos entre eles, mais ainda o pagamento à irmã do Vereador Joelso Pontes, que recebia valores como se estivesse trabalhando para a empresa, mas morava em Porto Velho [RO]”, explicou o promotor de Justiça.

No ano de 2014, o esquema se alterou, segundo a denúncia, e a empresa passou a emitir notas fiscais superfaturadas.

“Ela retirava o valor a mais do que o devido, os quais eram repassados a Aldemir Lopes, ou a pessoas em seu nome. Parte do valor ficava com o ex-prefeito Aldemir, ao passo que o restante era distribuído entre Everaldo, os vereadores e aliados políticos, que faziam parte da ‘folhinha’, nome dado pelos próprios componentes do esquema para a quantia que era superfaturada e posteriormente dividida”, detalhou Maximiano.

Nesse esquema, a denúncia afirma que foram desviados mais de R$ 1 milhão só neste contrato.

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Cidades

Após decisão favorável, Rogério Pontes diz que é “candidatíssimo” à reeleição

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O presidente da Câmara de Brasiléia, vereador Rogério Pontes, do PROS, pôde retomar a sua campanha à reeleição, nesta segunda-feira, 19, sem a sombra da inelegibilidade a lhe rondar. É que o juiz da 6ª Zona Eleitoral do Acre, Gustavo Sirena, julgou improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Pontes feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Rogério Pontes possui condenações e teve multas aplicadas por descumprimento de determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) quanto a regularidade de prestação de contas da Câmara durante sua gestão (Resolução TCE nº 101/2016). Outra irregularidade foi a não implantação de um Portal da Transparência da Câmara de Vereadores durante a sua gestão.

O magistrado, no entanto, não reconheceu os argumentos e provas apresentados pelo MPE como suficientes para considerar a inelegibilidade do parlamentar e assinalou que as irregularidades não eram insanáveis. O pedido de impugnação apresentado pelo Órgão Ministerial foi embasado nos Acórdãos nº 1.600/2017 e nº 11.013/2018, ambos do TCE-AC.

Em ambos os casos, o juiz Gustavo Sirena afirmou na sentença proferida neste domingo, 18, que não viu caracterizados os requisitos indispensáveis para configuração da inelegibilidade de Rogério Pontes, que além de ter julgada improcedente a impugnação apresentada pelo MPE, obteve o deferimento do registro da sua candidatura à reeleição.

Ao ac24horas, Rogério Pontes disse que é vítima de perseguição por parte dos adversários que “fazem um tremor de terra” com tudo o que lhe acontece. Afirmou também estar feliz pelo fato de a Justiça ter entendido que a sua situação não era insanável e garantiu que o dia 15 de novembro próximo vai lhe dar a segunda vitória nas urnas.

“Eu tenho Deus no meu coração e muito amor pelo povo de Brasiléia. Tenho sofrido muitas perseguições, mas tenho certeza de que as eleições me trarão outra vitória a as pessoas que torcem contra mim terão que encontrar outro meio de me prejudicar porque esse não deu certo. Estou candidatíssimo à reeleição em Brasiléia”, desabafou o vereador.

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Cidades

PSOL tem maior parte das candidaturas a vereador indeferidas em Xapuri

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Seis dos sete candidatos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que apresentaram pedido de registro de candidaturas ao cargo de vereador em Xapuri tiveram seus processos indeferidos pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo Alcalde Pinto.

A razão dos indeferimentos foi a não anexação de documentos exigidos como requisito para o registro das candidaturas. De acordo o chefe do cartório eleitoral local, Japhnis de Paiva, todos os candidatos e partidos foram devidamente informados dos prazos.

“Antes de a intimação ser publicada no mural eletrônico, a partir de quando os prazos passam a valer oficialmente, nós telefonamos para todos para que já fossem agilizando a documentação, mas alguns não se atentaram e agora não podemos fazer mais nada”, explicou.

Tiveram os pedidos de registro negados pelo Juízo Eleitoral de Xapuri os candidatos Pedro Teles de Carvalho, Claudynei Batista de Souza, Erasmo Pereira Verus, Maria Franciane Mendes, Marina Sampaio de Carvalho e Sebastião da Silva.

Os candidatos que não se conformarem com a decisão poderão ainda apresentar recurso aos indeferimentos, havendo, inclusive, a possibilidade do chamado “juízo de retratação”, que ocorre quando o juiz pode rever a sua decisão, seja por razões de mérito ou de legalidade.

“Caso não haja a retratação, o processo é enviado ao Tribunal Regional Eleitoral que julgará o recurso podendo manter ou reformar a sentença do juiz eleitoral”, explicou Luís Gustavo Alcalde Pinto, titular da 2ª Zona, que compreende o eleitorado de Xapuri e Capixaba.

No total, 13 candidatos tiveram seus pedidos de registro até o momento na 2ª Zona Eleitoral, todos postulantes ao cargo de vereador. Para prefeito, sete dos oito que pedirem registro nos dois municípios já tiveram os pedidos deferidos e apenas um ainda aguarda julgamento.

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Cidades

Prefeitura revitaliza Centro Cultural em seringal do Rio Iaco em Sena Madureira

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O Centro Cultural localizado no Seringal Recife, situado nas margens do alto Rio Iaco, em Sena Madureira, foi totalmente reformado pela prefeitura. A partir de agora, já será reativado e apto para que os moradores da referida comunidade possam usufruir de uma estrutura mais adequada e segura.

A reforma foi um pedido dos próprios moradores da localidade. A gestão municipal assumiu o compromisso em reformar. O salão, que normalmente é usado para reuniões e eventos que acontecem na comunidade, se tornou um local amplo, apropriado e digno aos usuários.

O local estava desativado devido às condições precárias que se encontrava, o que deixava a comunidade sem um espaço apropriado para realização de seus eventos e festividades. Assim que o prefeito tomou conhecimento do caso, atendeu a reivindicação dos moradores.

Agora, aqueles que residem no local podem, novamente, utilizar as dependências do Centro para atividades culturais e demais necessidades.

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Cidades

Servidores do Detran repudiam exoneração do Diretor de Operações indicado por Rocha

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A saída do Diretor de Operação do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), José Tanaca, exonerado na edição da última sexta-feira, 16, do Diário Oficial ainda repercute. Nesta segunda-feira, 19, o Sindicato dos Servidores do Detran do Acre (Sindetran-AC) publicou uma nota onde repudia a demissão.

Tanaca é funcionário de carreira, agente de trânsito, e de acordo com o sindicato, foi exonerado nem qualquer justificativa técnica ou administrativa. O governo do Estado foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre os motivos da demissão de José Tanaca.

Os colegas de trabalho destacam que Tanaca não mediu esforços para melhorar a qualidade de vida dos funcionários e foi o primeiro servidor efetivo a ocupar o cargo de Diretor no Detran. “No caso da troca deveria manter o cargo com servidor da Autarquia, pois os mesmos têm conhecimentos dos problemas”.

Leia a nota:

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Servidores do Detran SINDETRAN- AC, vêm a público repudiar a Exoneração do Diretor de Operações JOSÉ TANACA DA SILVA FERREIRA, sem qualquer justificativa técnica e administrativa e ao mesmo em que se solidariza ao Servidor e manifesta sua gratidão e profundo respeito ao Senhor José Tanaca, por todos os serviços prestados.

Enquanto Diretor de Operações o agente de trânsito José Tanaca não mediu esforços para melhorar a qualidade de vida dos funcionários, dedicou-se no máximo para trazer melhorias para o órgão. José Tanaca, foi o primeiro servidor efetivo a ocupar o cargo de Diretor do DETRAN/AC, no qual exerceu nesse pequeno período um trabalho excepcional, mostrando que os servidores efetivos tem competência para assumir um cargo de grande importância, e que no caso da troca deveria manter o cargo com servidor da Autarquia pois os mesmos tem conhecimentos dos problemas. O servidor demonstrou durante sua gestão na Diretoria de Operações priorizar o bom atendimento aos usuários, lutou por melhorias para os servidores efetivos. O SINDETRAN gostaria de expressar nossos sinceros agradecimentos ao Vice-Governador Major Rocha pela oportunidade de colocar na Direção um servidor de carreira e reconhecer a importância da valorização dos servidores públicos em cargos de diretoria.

Importante mencionar que em nenhum momento enquanto exercia o cargo de Diretor de Operações demonstrou em seus atos em quanto gestor que estava contra o governo, mas sim contra a má gestão administrativa que impera no órgão, as dificuldades de avanço para a construção de um Detran melhor pra os servidores como nossa diretoria Sindical já vem buscando denunciar e expor para a nossa sociedade a situação precária em que se encontra o Detran. Reconhecemos que durante sua gestão como diretor de operações cada decisão foi realizada com responsabilidade e dedicação para ajudar a construir um novo Detran, e agradecemos por sempre lutar e buscar a valorização dos servidores, por demonstrar uma gestão paute no conhecimento técnico que valorize os servidores de carreira tem como resultado bons resultado para o Departamento e para a nossa população.

Sua passagem pela Diretoria de operações orgulha os servidores

Atenciosamente.
Rio Branco, Acre 19/10/2020
Isacc de Moura Oliveira

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