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STF decide que reserva de verba a candidatos negros nas eleições terá aplicação imediata

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Por 10 a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que terá aplicação imediata – ou seja, já nas eleições de 2020 – a reserva de verba e de tempo de propaganda de forma proporcional entre candidatos brancos e negros.

Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de um processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu.

Acompanharam Lewandowski os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello.

A ação, apresentada pelo PSOL, foi julgada por uma semana. A votação, feita por meio virtual, se encerrou nesta sexta-feira (2). O partido pediu que a divisão proporcional vigorasse nas eleições municipais de 2020.

De acordo com Lewandowski, as novas regras “prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

Histórico

A possibilidade de divisão proporcional de recursos de campanha entre candidatos brancos e negros foi decidida no fim de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, os ministros entenderam que a medida só poderia valer nas eleições de 2022, por conta do princípio da anterioridade eleitoral, que impede mudanças que atinjam o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito.

O PSOL acionou o STF e, no dia 10, o ministro atendeu ao pedido da legenda, concedendo uma decisão liminar (provisória) pela aplicação já nas eleições municipais de novembro.

A decisão de Lewandowski provocou reações nos partidos políticos. Em reunião no dia 23 com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, presidentes de legendas afirmaram que era preciso uma orientação de como aplicar a medida o pleito deste ano.

No dia 24, o relator apresentou diretrizes para a aplicação da ordem.

O ministro fixou os mesmos parâmetros sugeridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A principal medida é que o cálculo dos recursos a candidaturas de negros deve ser feito dentro de cada gênero (masculino e feminino) e não de forma global.

Lewandowski orientou os partidos a, primeiramente, distribuir as candidaturas em dois grupos — homens e mulheres.

“Na sequência, deve-se estabelecer o percentual de candidaturas de mulheres negras em relação ao total de candidaturas femininas, bem como o percentual de candidaturas de homens negros em relação ao total de candidaturas masculinas. Do total de recursos destinados a cada gênero é que se separará a fatia mínima de recursos a ser destinada a pessoas negras desse gênero”, afirmou.

De acordo com o ministro, a fiscalização da aplicação dos percentuais mínimos será realizada no exame, pelo TSE, das prestações de contas do diretório nacional do partido.

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Cotidiano

Mega-Sena acumula e paga prêmio de R$ 38 milhões no próximo sábado (24)

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Não houve acertadores das seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta quinta-feira (22) e o prêmio acumulou. as dezenas sorteadas: 03 – 05 – 09 – 35 – 43 – 60.

Assim, para o sorteio deste sábado (24), o valor previsto para quem acertar o prêmio principal é de R$ 38 milhões.

A Quina teve 58 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 42.990,76.

A Quadra teve 5.162 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 690,06.

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Cotidiano

Bocalom, Marfisa e Petecão realizam carreata na parte alta de Rio Branco

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O candidato a prefeito Tião Bocalom (Progressistas) e a vice Marfisa Galvão (PSD) realizaram na tarde desta quinta-feira, 22, uma enorme carreata que passou por diversos bairros da parte alta de Rio Branco.

Na atividade, Bocalom recebeu centenas de manifestações de carinho, palavras de incentivo e apoio de comerciantes, empresários, populares e trabalhadores de diferentes segmentos. A agenda contou ainda com uma caminhada realizada no bairro José Augusto e teve a participação do senador Sérgio Petecão.

Entusiasmado, Bocalom conversou com a população e afirmou que a mini carreata superou as expectativas. “Um sucesso total, porque estamos chegando em todos os bairros, podendo acenar e pedir voto a todos”, afirmou Bocalom.

A dupla aproveitou para ouvir reivindicações dos moradores e sugestões de trabalho para a próxima gestão, apresentaram os projetos elaborados para o Plano de Governo 2020-2021, colheram novas ideias para melhorar ainda mais as metas estabelecidas.

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Cotidiano

Kinpara lamenta morte de primo coordenador: “um defensor do nosso projeto”

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O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo PSDB, Minoru Kinpara, se manifestou publicamente na noite quinta-feira, 22, após o assassinato de seu primo e um de seus coordenadores de campanha nos bairros, Levi de Freitas Andrade Paulino, de 39 anos.

“Hoje perdemos um amigo e companheiro de caminhada. Além de líder comunitário, Levy era um defensor do nosso projeto e um dos coordenadores da Campanha nos bairros”, escreveu Minoru. “Em nome de todos os nossos coordenadores, militantes e apoiadores lamentamos essa trágica perda”.

Por fim, o candidato pediu consolo e força aos demais familiares, parentes e amigos. Kinpara cancelou a inauguração de seu Comitê Central que ocorreria na noite desta quinta.

Levi atuava na linha de frente da campanha de Minoru Kinpara desde sua candidatura ao Senado, em 2018. Ele também era presidente da Associação de Moradores do bairro Hélio Melo, conhecido como Sapolândia. A vítima morreu a tiros enquanto estava tomando tereré. Levi foi atingido com vários disparos pelo corpo e não resistiu aos ferimentos. A família ainda não sabe o que pode ter motivado o crime.

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Cotidiano

Força Tática prende jovem com mudas de maconha na Baixada da Sobral

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Uma ação dos Policiais Militares da Força Tática do 1° Batalhão resultou na prisão de Jeferson Souza Cunha, 23 anos, e na apreensão de duas mudas de maconha na noite desta quinta-feira, 22, em uma residência localizada na Rua da Laranja, no bairro Boa União, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

A guarnição policial estava fazendo um patrulhamento de rotina na região, conhecida pelo intenso tráfico de droga, quando recebeu uma denúncia anônima de que em uma casa havia entorpecentes. Os policiais se deslocaram até ao local, adentraram na casa e encontraram Jeferson. Durante a vistoria, os militares encontraram duas mudas de maconha que estavam no quintal da residência.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e Jeferson foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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