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Justiça diz que oficiais não conseguem intimar Flordelis

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Neste sábado (3) faz 15 dias que a Justiça determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. Entretanto, Flordelis ainda não compareceu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para colocar o aparelho de monitoramento.

O Tribunal de Justiça alega que oficiais não conseguem intimá-la nem em Niterói, onde ela mora, nem em Brasília, onde trabalha.

Diante da dificuldade de intimar Flordelis, a juíza da 3ª vara criminal de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce, determinou na quinta-feira (1º) que os advogados da deputada fornecessem – em 24 horas – os números dos telefones dela e que a intimação seja feita até mesmo fora do horário de expediente, se necessário com auxílio da força policial. O prazo determinado pela juíza termina neste sábado.

Flordelis e os filhos são réus em processo sobre a morte do marido, pastor Anderson do Carmo, assassinado dentro de sua casa em Niterói, em junho do ano passado. A deputada é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar.

O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou na última quinta-feira ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um parecer recomendando o envio do processo da deputada Flordelis (PSD-RJ) para o Conselho de Ética.

O caso foi analisado pelo corregedor após representação feita no fim de agosto pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a deputada, acusada de quebra de decoro parlamentar. Agora, a Mesa Diretora da Câmara analisará o relatório e decidirá se envia o caso para o Conselho de Ética da Casa.

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Papa aprova união civil entre homossexuais: “filhos de Deus”

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Foto: Divulgação 

O Papa Francisco aprovou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo pela primeira vez como pontífice. O fato ocorreu quando ele foi entrevistado para o documentário “Francesco”, que estreou no Festival de Cinema de Roma nesta quarta-feira, 21.

O apoio papal apareceu no metade do filme, que investiga as questões que mais preocupam Francisco, como meio ambiente, pobreza, migração, desigualdade racial e de renda, e aqueles mais afetados pela discriminação.

“Os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus”, disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. “O que precisamos ter é uma lei de união civil, pois dessa maneira eles estarão legalmente protegidos.”

Quando era arcebispo de Buenos Aires, Francisco apoiava as uniões civis para casais homossexuais como alternativa ao casamento homossexual, mas nunca se pronunciara a favor das uniões civis desde sua eleição como papa.

O jesuíta que mais fez para construir pontes para os gays na Igreja, o padre James Martin, elogiou as observações do pontífice como “um grande passo adiante no apoio da Igreja à comunidade LGBT”. “O pronunciamento do papa em favor das uniões civis também é uma mensagem forte para lugares onde a Igreja se opôs a essas leis”, disse Martin em um comunicado.

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Fies abre vagas remanescentes no dia 26 de outubro

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As inscrições para as vagas remanescentes do programa de Financiamento Estudantil (Fies), iniciam segunda-feira, 26, e dividem-se nos seguintes critérios: de 26 a 27 de outubro, inscrição somente a vagas remanescentes em cursos de áreas e subáreas de conhecimento prioritárias; de 26 outubro a 3 de novembro, inscrição de candidatos não matriculados no curso/turno/local de oferta/Instituição de Educação Superior em que deseja se inscrever à vaga remanescente e 26 outubro a 27 de novembro, inscrição de candidatos matriculados no curso/turno/local de oferta/Instituição de Educação Superior em que deseja se inscrever à vaga remanescente.

As inscrições podem ser feitas pelo site do Fies. Veja AQUI o passo a passo para fazer a inscrição e não perca essa oportunidade.

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TSE identifica e desmente fake news sobre urnas eletrônicas

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A Coalizão para Checagem e o Comitê Estratégico, dois grupos voltados para o combate à desinformação nas Eleições 2020, identificaram notícias falsas sobre urnas eletrônicas. As fake news, publicadas em 2018, voltaram a circular em redes sociais nos últimos dias, às vésperas do pleito de 2020.

Uma delas, diz que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou consultoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para desenvolver um modelo de urna com impressão do voto.

Na nota de esclarecimento publicada em 2018, o TSE já desmentido a informação. Tanto o Exército quanto a Marinha e a Aeronáutica – bem como o próprio TSE – negaram a existência da proposta de consultoria.

A respeito da segurança do processo de votação, o TSE destaca que a urna eletrônica, utilizada desde 1996 nas eleições brasileiras, é auditável, além de os sistemas serem abertos para fiscalização e possibilidade de aperfeiçoamento.

Na semana passada, os sistemas eleitorais foram lacrados em evento que contou com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A lacração é uma espécie de blindagem que impede qualquer tentativa de alteração dos sistemas da urna eletrônica.

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Acre teve 248 mil hectares de florestas queimadas em 3 meses

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O Acre registra cerca de 248 mil hectares de ‘cicatrizes’ de queimadas ocorridas em 2020 entre o mês de julho até o dia 18 de outubro. Os dados são do Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente, órgão da Universidade Federal do Acre.

O ano de 2020 se mostra o mais crítico em termos de área queimada desde 2010 e os municípios com maior área de queimadas são Sena Madureira, Feijó, Rio Branco, Tarauacá, Brasiléia, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.

Esses 8 municípios representam 72% do total queimado em todo o Acre mas 82% das queimadas estão em terras públicas, assentamentos e propriedades particulares.

Entre as unidades de conservação a Resex Chico Mendes é a mais crítica, seguido por outras UCs: Cazumbá-Iracema, Floes Afluente, Alto Juruá, Floes Antimary.

Com o nível alto de queimadas, a qualidade do ar continua crítica na maior parte do Acre, até 18 de outubro foram registradas 14 sedes municipais com mais de 30 dias fora do recomendado pela OMS (25 ug/m3).

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