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PGR exige que Depasa e prefeitura de Rio Branco executem obra no bairro da Base

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Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista, defende que o estado do Acre, o município de Rio Branco e o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) executem uma obra de saneamento no bairro da Base.

Batista quer o cumprimento da sentença da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre. “A manutenção da decisão se justifica pelo fato de o acórdão da Corte estadual estar em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e de não terem sido apresentadas razões aptas a invalidar os fundamentos da decisão colegiada”, diz o MPF, em nota.

Segundo o órgão ministerial, tanto os governos estadual e municipal quanto o Depasa responderam a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual. Ao final, foram condenados, de forma solidária, a realizar, no prazo de até um ano, o levantamento dos custos e a alocação da verba correspondente em seus orçamentos para instalar a rede coletora e de tratamento de esgoto no Bairro Base, na área central da capital acreana.

No Supremo, está em análise o recurso extraordinário proposto pelo Depasa. O órgão defende a ilegitimidade passiva, requerendo sua exclusão do pólo passivo e a declaração da “não existência de responsabilização estadual de implantar saneamento básico”.

Ao analisar o caso, Wagner Natal ressalta que é competência comum da União, estados, municípios e Distrito Federal a questão relativa ao saneamento básico, o que legitima o estado do Acre e, consequentemente, o Depasa, a figurar no pólo passivo da ação. Refuta também o argumento do órgão estadual segundo o qual a implementação do serviço de saneamento básico seria de interesse local, portanto, de competência exclusiva dos municípios.

“A competência legislativa do município não afasta a competência comum dos entes federados para cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, questões essas que foram objeto da ação civil pública”, rebate Batista.

Por considerar ainda que o Depasa não conseguiu derrubar todos os fundamentos do acórdão do TJAC, o que contraria a jurisprudência do Supremo (Súmula 283), o Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento do recurso.

Clique para acessar o RE1170651_SaneamentoAC.pdf

 

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Cotidiano

Governo estuda implementar reconhecimento facial para encontrar crianças desaparecidas

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Foto: Divulgação

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) estuda implementar uma ferramenta de reconhecimento facial que poderá ser usada na identificação e localização de crianças desaparecidas em todo o país. A ferramenta é utilizada pelo Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) e pelo Centro de Perícias, órgãos do governo do Rio Grande do Sul.

Nesta segunda-feira (26), uma comitiva da pasta esteve na capital gaúcha para conferir uma demonstração do mecanismo. A ministra Damares Alves compõe o grupo.

Os números são assustadores, já que cerca de 40 mil crianças desaparecem por ano no Brasil.

Fonte: Brasil 61

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Cotidiano

Lojistas que vão para o Shopping Popular iniciam capacitação promovida pela prefeitura

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta segunda-feira, 26, as ações do programa de capacitação de comerciantes que irão atuar no Aquiri Shopping. Ao todo são 485 contemplados. Deste total, 100 negociantes que atuam na região do calçadão da Benjamim Constant participaram da abertura.

Os profissionais em vendas passarão por esta habilitação que tem duração de oito dias. Cada grupo de 100, ao final da capacitação, coordenada pelo Sebrae no Acre e aplicada pela empresa Ponto de Referência, especializada em estão estratégica de atendimento para quem busca inovação.

De acordo com Edson Rigaud, secretário municipal de Infraestrutura, é o último passo antes do lojista, de fato, receber seu box. Todos receberão capacitação sobre técnicas de venda, varejo e administração de caixa, entre outras.

“É um sonho antigo, alimentado por várias pessoas. Iniciou na gestão do prefeito Marcus, que construiu cerca de 34% da obra. A prefeita Socorro Neri assumiu esse sonho como um sonho dela também, fez uma operação de crédito e nos últimos dois anos avançamos no restante dos 66% do Shopping. Aqui tem o trabalho de muita gente, graças a Deus vamos entregar esse equipamento muito bom para a cidade de Rio Branco”, disse Rigaud.

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Cotidiano

Confira a agenda dos candidatos à prefeitura de Rio Branco nesta terça-feira (27)

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Os sete candidatos à Prefeitura de Rio Branco cumprem agenda extensa nesta terça-feira (27). Entre as atividades estão: gravação de programas eleitorais, bandeiraços, reuniões com empresários e empresas.

O candidato do MDB, Roberto Duarte, realiza gravação de programa eleitoral, logo em seguida, se reúne com empresários e depois conversa com moradores do bairro Conquista. À tarde participa de reunião com servidores da Assermurb e visita os bairros São Francisco e Vitória.

Minoru Kinpara (PSDB) se reúne com apoiadores e realiza agenda interna. À tarde se reúne com candidatos a vereadores e encerra o dia participando da sabatina do ac24horas.

A candidata do PSB, Socorro Neri, grava material de caminha e à tarde participa de caminhada na regional da Seis de Agosto. À noite participa de reunião com apoiadores da Elzinha Mendonça.

O pastor Jamyl Asfury (PSC) pela manhã realiza conversas com lideranças e com empresas. À tarde realiza reunião no Wilson RIbeiro e finaliza com reunião no Adalberto Aragão.

O candidato do Avante, Jarbas Soster, participa de reunião na Sobral e logo em seguida participa de reunião com apoiadores do Rui Lino. À noite participa de reunião com apoiadores do Conquista.

Daniel Zen (PT) inicia o dia visitando o comércio da Via Chico Mendes e segue a tarde em caminhada nos bairros Alto Alegre e Montanhês. Zen finaliza o dia com apoiadores no bairro 06 de agosto.

Tião Bocalom, do Progressistas, participa de reuniões com empresários e realiza bandeiraço na Via Chico Mendes. À tarde se reúne com apoiadores no ramal Santa Clara e participa de panfletagem no Manoel Julião e na Valdomiro Lopes.

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Cotidiano

Pedreiro, servente de obra e mecânico: veja as 45 vagas do SINE desta terça-feira

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Nesta terça-feira (27) o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 45 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos devem ir até o Sine, localizado na OCA, para manifestar interesse.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Quem ainda não possui cadastro, deve ir ao órgão levando os documentos exigidos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão pode verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

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