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Em Xapuri, Câmara evitou ampliar número de vereadores para o máximo permitido

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No Brasil, as Câmaras de Vereadores são mais antigas do que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. Contam os livros de história que a primeira delas foi instalada pelo donatário Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como Câmara Vicentina.

A quantidade de vereadores que constituem o Poder Legislativo Municipal é determinada pelo o que está disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 58/09. A referida redação não impôs limites mínimos, mas apenas máximos para as faixas de população.

Assim, os municípios podem, no exercício da sua autonomia, fixar o número de vereadores em suas câmaras de acordo com as suas particularidades, obedecendo apenas aos limites máximos para a faixa populacional em que se situa a municipalidade, sem incorrer em ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Em razão disso, a Câmara Municipal de Xapuri não teve aumentada a quantidade de vereadores quando o município ultrapassou os 15 mil habitantes, momento a partir do qual poderia ampliar número de seus representantes para 11 – limite máximo para a faixa populacional de 15 a 30 mil habitantes.

De acordo com o atual presidente da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz, do MDB, o principal motivo para a manutenção do número de vereadores em 9 foi evitar o aumento das despesas da própria instituição, uma vez que a decisão de ampliar a quantidade de cadeiras na casa não representa aumento dos repasses recebidos.

“Nós nem abrimos essa discussão, pois caso ocorresse essa ampliação nós teríamos um acréscimo na despesa da Câmara em torno de R$ 150 mil mensais, sendo que o valor que o município repassa ao Poder Legislativo continua sendo o mesmo”, explicou o vereador que nesta eleição vai tentar o oitavo mandato.

Na verdade, o aumento do número de vereadores não representa impacto ao erário, mas uma readequação daquilo que é gasto com o antigo quadro de representantes para a nova condição. Trocando em miúdos, seriam mais pessoas para dividir um bolo de mesmo tamanho e isso, geralmente, não interessa para quem está à mesa.

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os Vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. Eles fazem a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo.

Os Vereadores são os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica, a LOM – uma espécie de Constituição Municipal, com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, além dos moradores da cidade.

Nesta eleição, o município de Xapuri teve 69 pedidos de registros de candidaturas para vereador protocoladas na Justiça Eleitoral. A proporção é de 7,67 candidatos para cada uma das vagas disponíveis. Em 2016, o número de concorrentes que disputaram uma cadeira na Câmara foi 72.

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Cidades

Fernanda suspende agenda de campanha e manifesta pesar pela morte de Jonas Bandeira

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A prefeita de Brasiléia e candidata à reeleição, Fernanda Hassem (PT), suspendeu toda a sua agenda de campanha deste sábado, 24, assim como deste domingo, 25, em razão da morte do ex-vereador e ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Jonas Sivirino Bandeira, e de seu filho Gabriel Melo Bandeira.

Jonas e Gabriel morreram na manhã deste sábado, 24, em um acidente envolvendo uma motocicleta Honda Bros, na qual estavam pai e filho, e uma caminhonete Mitsubishi L200. A tragédia aconteceu no ramal Porto Carlos, que tem acesso pelo km 67 da BR-317 (Estrada do Pacífico).

Visivelmente emocionada, Fernanda Hassem atendeu à reportagem do ac24horas para falar do impacto da perda do amigo e do colaborador que vinha a ajudando na coordenação de sua campanha na zona rural do município. “Perdi um amigo, um irmão, um querido”, disse a prefeita no começo da conversa.

A prefeita afirmou que Jonas Bandeira foi vereador por dois mandatos e exerceu o cargo de secretário de Meio Ambiente na atual administração municipal, sendo figura muito atuante na vida política do município. Ela disse ainda que o sentimento em Brasiléia é de profundo pesar pelo trágico acontecimento.

“Estamos de luto, todos nós, a cidade consternada com essa notícia que entristeceu todos nós. Brasiléia perdeu um grande filho, um grande pai e um grande esposo. Há um ano e meio, Jonas havia perdido a filha, o neto em acidente parecido com o que hoje tirou a sua vida”, acrescentou Fernanda Hassem.

No ano passado, Jonas pediu afastamento da Secretaria de Meio Ambiente, onde estava desde o começo da administração de Fernanda Hassem, exatamente para tentar se curar, junto com a esposa e os demais filhos, da dor e da saudade causadas pela dura perda citada pela prefeita.

Os corpos de Jonas Bandeira e do filho Gabriel serão velados na igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, em Brasiléia, onde o ex-vereador congregava. O horário do sepultamento não havia sido informado até a conclusão desta matéria. Ele deixa a esposa, Raimundinha, e mais dois filhos.

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Cidades

DNIT pretende entregar obra de recuperação da BR-317 até o dia 5 de novembro

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Foto: Reprodução 

Iniciados no ano passado e retomados em maio deste ano, após o período do inverno amazônico, os serviços de recuperação da BR-317 nos trechos Xapuri/Capixaba e Xapuri/Epitaciolândia estão próximos de serem concluídos.

A previsão da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (DNIT) é de que até o próximo dia 5 de novembro a obra seja entregue, com a finalização da restauração e da sinalização horizontal.

De acordo com o superintendente do órgão no Acre, Carlos Moraes, estão sendo restaurados 52 quilômetros na BR-317/AC, sendo que 23 quilômetros são no trecho entre os municípios de Xapuri e Epitaciolândia.

A obra, que vem sendo realizada em ritmo intenso e com muitas máquinas e homens, priorizou os pontos mais críticos da rodovia federal na utilização dos cerca de R$ 60 milhões destinados à obra nos trechos citados acima, segundo Moraes.

“Estamos restaurando 52 km da rodovia. Um investimento de mais de R$ 60 milhões. Como o recurso não era suficiente para restaurar toda a rodovia, priorizamos os trechos mais críticos, que são esses segmentos que totalizam esses 52 quilômetros”, explicou.

Ainda faltam ser concluídos cerca de 1.300 metros de restauração a 30 quilômetros de Epitaciolândia. A empresa responsável pela obra está trabalhando aos sábados, domingos e feriados para concluir os serviços dentro do prazo estipulado pelo DNIT.

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Cidades

Acesso à Vila Evo Morales em Plácido de Castro recebe galeria, elevação do leito e recapagem

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O governador Gladson Cameli destacou neste sábado, 24, avanço na implantação do acesso à Vila Evo Morales, cidade boliviana na fronteira com Plácido de Castro.

Neste momento, segundo o governador, estão sendo feitos o alteamento de quase 3 metros do leito da estrada e a implantação de uma galeria de 26 metros de comprimento.

“Após a conclusão desses serviços vamos começar a recapagem da pista”, disse o governador.

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Cidades

Xapuri inicia operação tapa-buracos com asfalto oriundo de parceria com o governo

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A prefeitura de Xapuri deu início a uma operação tapa-buracos que vai beneficiar as principais ruas da cidade com asfalto fornecido pelo governo do estado por meio de convênio denominado Programa Ruas do Acre, firmado com os 22 municípios no mês de agosto passado.

O programa do governo repassará 8.400 toneladas de massa asfáltica para as 22 prefeituras, em um investimento de mais de R$ 5 milhões, divididos proporcionalmente de acordo com as populações de cada município, com a finalidade específica de recuperação de vias urbanas.

Na ocasião da assinatura do convênio, o governo esclareceu que os critérios adotados para a parceria com as prefeituras foram técnicos, não levando em conta questões políticas e partidárias. Durante o ato, o governador Gladson Cameli afirmou desejar que os prefeitos se sentissem parte do projeto de gestão do seu governo.

“Eu faço uma administração sem subestimar a vontade popular. Tenho procurado ouvir o que a população quer de um governante. Por isso, estou fazendo parceria com as 22 prefeituras para cumprir o papel de fazermos uma gestão para todos. E com certeza ainda faremos muitas outras parcerias”, destacou o governador.

Nesta sexta-feira, 23, o prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), agradeceu ao governo pela parceria e pela confiança na sua administração. Segundo ele, a prefeitura é a responsável pelo transporte do asfalto até o município e pela contratação da empresa que está executando os serviços.

“O trabalho faz parte da parceria prefeitura e governo do estado, onde o governo está disponibilizando 282 toneladas de massa asfáltica e a nossa prefeitura está transportando de Rio Branco e contratou com recursos próprios uma empresa especializada para a execução dos serviços”, explicou.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Xapuri, o asfalto destinado pelo governo vai ser usado em obras de manutenção das duas principais ruas de Xapuri, Coronel Brandão e 24 de Janeiro, além de alguns bairros da cidade com necessidade mais urgente.

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