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Revalida 2020: novo prazo para inscrições termina em 5 de outubro 

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MEC prorrogou inscrições; provas são mantidas para dezembro

O Ministério da Educação (MEC) optou por adiar o fim das inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. Interessados poderão se inscrever no site do programa Revalida até as 23h59 do próximo dia 5 de outubro. 

Para garantir a inscrição no exame, é necessário cumprir todas as exigências estabelecidas no edital e pagar a taxa de R$ 330. O Inep orienta que os inscritos confiram os dados e os documentos anexados no sistema para garantir a confirmação da inscrição.

A inscrição no exame é permitida para quem for portador e apresentar, no ato da inscrição, diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente. O documento deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

O diploma deverá ser digitalizado, frente e verso, como solicitado pelo sistema de inscrição, em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB. 

Cadastro

Para fazer cadastro no site do Revalida, é necessário acessar o portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, serão necessários para acessar a Página do Participante do Revalida, em que é possível acompanhar a situação da inscrição e fazer inclusões ou alterações, se necessárias.

O cadastro no garante maior segurança e transparência no acesso aos sistemas. Esse é um processo de unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. Só é necessário se cadastrar uma vez para ter acesso liberado para todos os serviços.

Provas 

O Revalida é formado por duas fases. A primeira etapa será no dia 6 de dezembro, com uma prova teórica dividida em duas partes aplicadas no mesmo dia. Pela manhã, devem ser resolvidos 100 itens objetivos. Na parte da tarde, os participantes precisam responder cinco questões discursivas.

Somente os aprovados nas provas teóricas do exame podem participar da segunda etapa, constituída da prova clínica do Revalida, o momento mais prático do exame.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Destaque 4

Prefeitura de Rodrigues Alves terá de explicar ao MP possíveis contratações de cunho eleitoral

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Depois de receber denúncias de contratações irregulares de pessoas para a saúde e outros órgãos, que teriam cunho eleitoral, a promotora eleitoral Manuela Canuto de Santana Farhat deu prazo de 15 dias para que a prefeitura de Rodrigues Alves explique o fato. O atual prefeito, Jailson Amorim (PROS), é candidato à reeleição.

No Despacho de Instauração de Notícia de Fato, a promotora cita que chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça informações de que estariam sendo contratados agora no período eleitoral, profissionais para os cargos de agentes de endemias, enfermeiros, técnicos de enfermagem, vigias, agente administrativos, auxiliar de farmácia, porteiros e serviços gerias, sem a realização de concurso público e de forma irregular.

A promotora determinou que a Prefeitura de Rodrigues Alves informe, no prazo de 15, a contar de 22 de outubro, se houve concurso para os cargos anotados, bem como se houve contratação de agosto de 2020 até a presente data, instruindo o fato com cópia dos editais dos certamos, bem como termo de posse dos contratados, ou cópia dos contratos de trabalho.

Há relatos compartilhados nas redes sociais da cidade de professores e outros profissionais de Rodrigues Alves que estariam sendo ameaçados de perda de empregos, bem como aos familiares, que não apoiam a reeleição do atual prefeito Jailson Amorim.

Amorim, que já foi vice prefeito de Burica e Sebastião Correia, assumiu a gestão no final de julho depois da morte de Correia, por infarto. Ele não atendeu a ligação do ac24horas para falar sobre o assunto, nem a Assessoria de Comunicação da prefeitura respondeu à mensagem.

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Acre 01

Governo do Acre amplia limite do Simples Nacional para beneficiar empresas locais

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Em cerimônia no Palácio Rio Branco nesta terça-feira, 27, o governador Gladson Cameli (Progressistas) oficializou a adesão ao limite de R$ 3,6 milhões do Simples Nacional e o aumento do parcelamento de débitos em até 60 meses para todas as empresas no novo “Refis”, programa que propõe facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas.

As medidas terão efeito a partir do dia 1° de Janeiro.

Anteriormente, o valor do sublimite estadual do simples nacional era de R$ 1,8 milhões. Com a nova faixa de acréscimo às microempresas e empresas de pequeno porte [EEP) terão a oportunidade de aumentar o fluxo de caixa.

Em sua fala, Gladson destacou que a medida trará estímulos aos empresários e que ajudará na geração de mais empregos no Estado.

“É um compromisso de campanha. Estamos chamando as empresas para gerar emprego e renda. O que importa é o emprego das pessoas. Uma empresa forte é um estado forte. Esse é o nosso dever para gerar empregos ao nosso povo nos momentos mais difíceis”, afirmou.

O secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, destacou que a medida irá beneficiar tanto as empresas como estado.

“É preciso dizer que essa medida não trará prejuízos ao estado. A partir de agora, as empresas de pequeno porte poderão faturar até R$ 3,6 milhões. Essa medida irá ajudar
desburocratizar e o estado ganhará com isso. Nós vamos destravar o estado e gerar mais empregos. Serão mais de 22 mil empresas beneficiadas no Acre com essa medida”, afirmou.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios).

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Acre 01

Plenário da Assembleia Legislativa derruba vetos de Gladson Cameli a dois projetos de leis

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Acre derrubou nesta terça-feira (27), por 17 votos, os vetos do governador Gladson Cameli ao projeto de lei do deputado Chico Viga (Podemos) que cria a Central de Informações sobre pacientes internados por Covid-19.

A decisão colegiada referendou decisão tomada em comissão especial. Com isso, está criada a Central de Informações que, segundo Chico Viga, pode ter sua função estendida a outras informações que não sejam sobre pacientes da Covid-19.

O projeto de lei o 75/2020, do deputado Daniel Zen (PT), que obriga bancos a fornecer condições sanitárias mínimas aos clientes havia sido vetado integralmente por Gladson Cameli, mas a Comissão Especial derrubou o veto e o Plenário confirmou por 17 votos. Ou seja: após sancionada e publicada essa lei, as agências bancárias terão de promover mudanças para garantir segurança sanitária aos clientes.

O PL de autoria do deputado Fagner Calegário, que tratava do uso de veículos apreendidos que não comprovem origem, teve o veto mantido na Comissão Especial e em Plenário. Todos os relatórios foram feitos pelo deputado Gerlen Diniz, líder do governo na Aleac.

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Extra Total

Após polícia indiciar Fonseca, Delba e Siqueira, MP pede investigação minuciosa contra Zenil Chaves, apadrinhado de Bittar

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O ex-diretor-presidente do Depasa, Zenil Chaves, deverá entrar no alvo da Polícia Civil nos próximos dias após o Ministério Público pedir que os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor) façam diligências em relação ao ex-gestor que comandou a autarquia até março deste ano.

Zenil, que é apadrinhado do senador Márcio Bittar (MDB), assim como o também os ex-diretores Tião Fonseca e Edson Siqueira, saiu do Depasa para disputar o cargo de prefeito de Sena Madureira nas eleições deste ano, mas acabou desistindo da empreitada e hoje está nomeado em um cargo na Secretaria de Saúde.

O pedido do MP de investigação é motivado devido Zenil ter efetivado o apostilamento de um Contrato em desacordo com um Parecer Jurídico. Além disso, o parquet ministerial pede ainda uma investigação ainda mais detalhada sobre Delbar Bucar, esposa de Tião Fonseca e sócia-proprietária da Bucar Engenharia, que teria sido beneficiada com um pagamento superior a R$ 500 mil feito em tempo recorde pelo seu próprio marido que na época comandava o departamento.

Tanto Fonseca, quanto Delba e até mesmo Edson Siqueira – este diretor financeiro, foram indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de Associação Criminosa, Falsidade Ideológico e peculato. O trio foi alvo no dia 3 de agosto da Operação “Toque de Caixa”, sendo que apenas Fonseca acabou sendo preso temporariamente.

O ac24horas apurou que a promotora Myrna Mendonza, responsável por pedir novas diligências em relação a Zenil e Delba, espera obter mais elementos comprobatórios para assim apresentar a denúncia contra os envolvidos no suposto esquema de corrupção praticado no Depasa.

A reportagem tentou entrar em contato com Zenil por meio do telefone celular, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto caso o ex-gestor queira se manifestar.

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