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Polícia Civil do Acre cria grupo para combater crimes tributários

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Seguindo diretrizes do governo Estadual e do governo Federal, a Polícia Civil do Acre cria Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GECOT) com atribuições definidas na Lei n° 8.137, de 27 novembro de 1990, bem como crimes conexos a estes, ressalvada a atribuição da Polícia Judiciária da União. A portaria de criação do GECOT de N° 686, de 29, de setembro 2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor a partir de sua publicação.


A instituição já implementou várias outras ações como a reformulação da Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção (DECOR), da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com o intuito de enfrentar o crime de maneira mais técnica e eficaz, de modo a buscar a descapitalização e recuperação de ativos criminais.

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O GECOT atuará especificamente no combate a crimes contra a ordem tributaria e terá atribuição em todo Estado do Acre, sob a coordenação do DEIC, que atuará em conjunto com as autoridades policiais das unidades especializadas: DRACO, DENARC, e DECOR.


Os Delegados de Policia integrantes do GECOT atuarão de maneira uniforme, tanto na presidência dos feitos, quanto nas representações judiciais e demais atos de atribuição do grupo.


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