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MPF quer evitar doação de ponte histórica de SP para o Acre

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O Ministério Público Federal em São Paulo quer a imediata paralisação do processo de doação de uma ponte de ferro histórica que atravessa o Rio Pardo, entre os municípios de Ribeirão Preto e Jardinópolis.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já deu início aos trâmites para que a estrutura seja desmontada e enviada ao Acre.

Desde o mês passado, o governo acreano está autorizado a tomar posse do bem. O objetivo é reaproveitar o material na construção de pontes rodoviárias. A iniciativa, porém, desconsidera o valor histórico e cultural da via e seu potencial turístico para a região.

A ponte integra o que restou da Linha do Rio Grande, o único segmento ainda existente da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. O trecho fazia parte de um amplo projeto do governo imperial para desenvolver as áreas centrais do território brasileiro e interligar os portos de Santos (SP) e Belém (PA).

O início das obras no nordeste paulista chegou a receber a visita da comitiva de dom Pedro II, em 1886. A importância histórica da ponte já foi atestada em um processo municipal de tombamento, que está em curso em Ribeirão Preto.

O pedido para que a doação seja suspensa consta de uma recomendação que o MPF encaminhou ao DNIT e ao governo do Acre. Além de ignorar a relevância histórica da via, o processo de remoção da estrutura sobre o Rio Pardo prejudica projetos turísticos que estão em implementação no entorno, como o parque linear em Jardinópolis. A atração está sendo construída no leito da antiga linha férrea, em área destinada pelo próprio DNIT à prefeitura para essa finalidade.

A ponte também deverá integrar as atividades de um futuro museu em Ribeirão Preto arquitetado pelo Instituto História do Trem, entidade que denunciou ao MPF o iminente desmonte da via.

O plano de remoção da ponte surge quase três anos depois de outra intervenção externa no patrimônio histórico ferroviário em Ribeirão Preto, também autorizada pelo DNIT. Em novembro de 2017, o órgão federal autorizou a doação a um consórcio turístico de uma locomotiva inglesa fabricada em 1892 e uma série de vagões que estão em exposição há mais de 40 anos no município, na frente da antiga Estação Mogiana. A medida foi revertida após o MPF obter na Justiça uma liminar impedindo que a composição fosse retirada do local.

Quando a decisão foi expedida, a “Maria Fumaça” já estava alojada sobre uma carreta, pronta para ser levada. A composição serviria a um projeto do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano de estabelecer uma linha de trem turística entre Salto e Itu. Na época, o procurador da República André Menezes alertou que a remoção da locomotiva estava em curso sem nenhuma comunicação prévia às autoridades locais nem processo anterior que formalizasse a transferência do patrimônio ao consórcio ou ao município de Salto.

“Ao que parece, os requeridos buscaram criar um fato consumado (transferência), de difícil e custosa reversão, para só depois formalizarem a cessão do bem, sem qualquer explicação para tal proceder”, escreveu o procurador no pedido do MPF que resultou na liminar proferida pela 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Uma sentença de outubro do ano seguinte confirmaria a decisão que manteve a locomotiva no município.

André Menezes também é o autor da recomendação do MPF sobre a remoção da ponte que atravessa o rio Pardo. O documento é endereçado ao governador do Acre, Gladson Cameli, ao secretário estadual de Infraestrutura, Ítalo César Soares de Medeiros, ao diretor-geral do DNIT, Antônio Leito dos Santos Filho, e ao coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do órgão, Ariston Ayres Rodrigues. Caso não acatem os pedidos, o DNIT e o governo acreano ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

A recomendação dirigida ao Governo do Acre pode ser acessada aqui. 

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Laudo diz que líder do B13 morreu engasgado com restos alimentares no presídio

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O laudo cadavérico emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) nesta semana do detento Maílton Teixeira, mais conhecido como Maicon, que seria uma liderança da organização Bonde dos 13 em Rio Banco, aponta que ele morreu engasgado. Maílton estava em uma das celas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde quando faleceu, no dia 11 de setembro.

O laudo, assinado pelo Perito Médico Legista, Paulo Jesus César, confirma a versão contada pelos detentos de que Maicon morreu engasgado. No laudo, o profissional médico relata: “foi vítima de asfixia por bronco-aspiração de restos alimentares, resultado do retorno do conteúdo presente no estômago (refluxo gastroesofágico) que levou secreção à árvore respiratória (traqueia, brônquios e bronquíolos), ocasionando tamponamentos dos alvéolos pulmonares (asfixia) que levou a óbito o referido periciado”.

Com o resultado do laudo em mãos, Tales Tranin, afirma que vai encaminhar o caso para a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, que vai investigar se houve ou não omissão de socorro. “De posse do laudo, vou encaminhar a promotoria que tem a prerrogativa de investigar a atividade policial e vai dizer se houve omissão de socorro, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.

Familiares do detento chegaram a fazer manifestação em frente à sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), afirmando que a demora no atendimento foi decisivo para que o detento chegasse ao óbito. O promotor da Vara de Execuções Penais e Fiscalização de Presídios, Tales Tranin, recebeu uma carta de detentos que estavam juntos com Maicon, que fizeram o mesmo relato.

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Justiça afasta 10 servidores da Aleac sob suspeita de rachadinha em gestões passadas

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Foto: Reprodução

A Justiça Federal determinou o afastamento de 10 servidores da Assembleia Legislativa do Acre a fim de evitar a continuidade das práticas delitivas, bem como para impedir possível óbice à apuração dos fatos. Os pedidos de afastamentos referidos foram feitos pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, responsável pela “Operação Res Principis” deflagrada nesta quinta-feira, 22, em Rio Branco, e em Chopinzinho, no interior do Paraná, visando desarticular grupo criminoso que, de forma estruturada, fraudou contratos públicos no âmbito das antigas gestões da Assembleia Legislativa do estado do Acre, anteriores ao do atual presidente da casa, deputado Nicolau Junior.

Ao todo, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços de pessoas físicas e jurídicas em Rio Branco (AC) e um em Chopinzinho(PR), bem como nas dependências de setores administrativos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

A operação policial deflagrada deu-se no âmbito de três inquéritos distintos, sendo que um deles apura indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, tendo em vista possível fraude nas informações constantes do Portal da Transparência da ALEAC, pagamentos superiores ao teto a servidores (super salários) e pagamentos a servidores fantasmas.

O segundo inquérito em trâmite apura indícios de crimes de corrupção ativa e passiva, além de suspeita de fraude em licitação, com o consequente recebimento de vantagens indevidas por parte da empresa P. N. AGUIAR E MAIA REPRESENTAÇÕES.

Um terceiro inquérito apura ainda a possível ocorrência de peculato e lavagem de dinheiro, tendo em vista possível desvio de recursos da Aleac por meio de contrato com a empresa MAIA & PIMENTEL, que estaria devolvendo parte dos pagamentos a servidores públicos.

As possíveis denúncias contra os investigados serão apresentadas após se esgotarem as investigações e análises das provas encontradas, sem excluir-se a possibilidade de novas diligências para a instrução dos casos, informou o MPF/AC.

A operação é fruto de meses de investigação, que teve início quando membros de uma esquema criminoso, que agiam fraudando licitações de publicidade da casa legislativa no estado do Acre, buscaram aliciar servidores públicos para que impedissem a atuação dos órgãos fiscalizadores. Com o aprofundar das investigações, verificou-se que tais membros da organização criminosa também praticavam diversos outros crimes dentro da Assembleia Legislativa, como “rachadinhas”, contratação de “funcionários fantasmas, concessões indevidas de passagens aéreas, entre vários outros.

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Governo alinha com empresários retomada econômica no Acre

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Passado o momento de pico da pandemia do novo coronavírus no Estado, o governador Gladson Cameli tem buscado agora meios que favoreçam a retomada estabilidade econômica após a crise sanitária que atingiu drasticamente o comércio. Nessa quarta-feira, 21, ele se reuniu com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio), Leandro Domingos, e o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae-AC), Marcos Lameira, para trocar de ideias sobre a retomada econômica do Acre.

Para Cameli, o Acre vive um momento de superação e reconheceu as instituições que realizaram diversas ações sociais, além do apoio ao empresariado local, no auge da pandemia. “O nosso desafio é a geração de emprego e renda. E contar com o apoio dessas instituições é fundamental nesse momento. Principalmente por estarem lado a lado com o governo, em ações conjuntas, visando o benefício da nossa população”, afirma.

Leandro Domingos reforçou que o Estado vive um momento em que o comércio necessita de uma atenção especial para se recuperar do longo período de baixa causada pela pandemia. “Nossas instituições foram parceiras do governo, inclusive com ações sociais nesse período junto aos mais humildes, aqueles que mais precisavam no momento. Porque o objetivo do Estado é o nosso objetivo, o crescimento da população. E agora precisamos discutir ideias para a retomada desse que é um dos principais setores econômicos do Acre”, disse o presidente da Fecomércio.

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Onda de calor eleva preço de frutas e hortaliças, diz governo

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As altas temperaturas registradas no país têm impactado nos preços de frutas e hortaliças vendidas nas Centrais de Abastecimentos (Ceasas). O forte calor acelera a maturação de alguns produtos, e com isso, o produtor tem que antecipar a colheita, afetando a oferta e os valores de comercialização, como mostra o boletim divulgado, nesta quarta-feira (21), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Entre os produtos que sofreram a influência do calor está o tomate. O produto apresentou alta nas cotações em praticamente todas as centrais analisadas pela Conab, sendo a maior variação em Brasília, de 32,5%. Apenas na Ceasa do Rio de Janeiro a hortaliça ficou mais barata. Com a maturação precoce, houve muita oferta do tomate nos primeiros dias de setembro, quando o preço baixou, porém a oferta diminuiu no restante do mês, o que trouxe um efeito de elevação de preços na média final. No entanto, pelo acompanhamento dos preços diários, é possível notar uma tendência de queda a partir da segunda quinzena deste mês.

No caso da melancia, as altas temperaturas intensificaram a entrada da fruta no mercado. Com a elevação da oferta, principalmente da região de Uruana (GO), os preços no acatado ficaram mais baixos, estimulando a procura. O volume da melancia negociado em nove centrais de abastecimento chegou a ser 60% superior ao registrado em agosto deste ano. Na primeira quinzena de outubro, os preços apresentaram estabilidade em boa parte do país.

Outro produto é o mamão, que ficou mais barato no mercado atacadista devido ao amadurecimento acelerado. Neste mês, há tendência de estabilização do preço. As condições climáticas também influenciaram na maior demanda pela laranja que, aliada a uma menor oferta da fruta, apresentou alta de preços nas Ceasas pesquisadas.

A cenoura ficou mais cara em todos os mercados atacadistas analisados em setembro. Entanto, para outubro, há previsão de “uma estabilidade nos preços dentro do mês, porém na comparação com a média de setembro, o preço vem declinando”.

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