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Cruzeiro do Sul tem limite de gastos de campanha quase 3 vezes maior que Rio Branco

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Muita gente que tem consultado as informações sobre as eleições municipais deste ano está se surpreendendo com a diferença que existe entre o limite de gastos estabelecidos pela Justiça Eleitoral (JE) para o cargo de prefeito na cidade de Cruzeiro do Sul, a segunda maior do Acre, com relação a Rio Branco, onde está concentrado o maior colégio eleitoral do estado.

Enquanto a capital acreana, que possui 256.673 eleitores aptos a votar, segundo os dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC, tem um limite de gastos para cada candidato a prefeito fixado em R$ 252.977,17, Cruzeiro do Sul, que possui um contingente de 55.749 cidadãos prontos para ir às urnas, tem teto de R$ 647.317,65.

Quanto ao número de registros de candidaturas apresentado à Justiça Eleitoral neste ano nos dois municípios, Rio Branco tem 550 postulantes às cadeiras de prefeito e vereador contra 214 concorrentes da “Capital do Juruá”. Então, qual seria a razão dessa discrepância no limite de gastos para as campanhas eleitorais deste ano nas duas maiores cidades do estado?

Para tentar explicar o critério utilizado pela Justiça Eleitoral para definir os tetos para as despesas de candidatos a partir desta eleição, o ac24horas procurou o diretor-geral do TRE-AC, Jonathas Carvalho. Segundo ele, a legislação dizia que enquanto o limite de gastos não fosse determinado pela JE cada partido era responsável por informar os valores máximos para cada cargo.

“Os partidos não apenas informavam os valores como também registravam, por meio dos candidatos aos diversos cargos, o quanto se gastou em campanhas anteriores. Para definir os limites de gastos a serem estabelecidos para esta eleição municipal, a Justiça Eleitoral fez uma média dos gastos registrados pelos candidatos nos municípios”, explicou o diretor.

Jonathas Carvalho acrescentou que era comum que as despesas de campanha dos candidatos fossem descarregadas nas prestações de contas dos partidos. Como a base de cálculo para se chegar ao presente limite de gastos foi a média das despesas registradas pelos candidatos em eleições anteriores, isso resultou na diferença de valores entre vários municípios.

A maior parte dos municípios acreanos tem limite de gastos para o cargo de prefeito estabelecido em R$ 123.077,42. As exceções, além de Cruzeiro do Sul e Rio Branco, são: Plácido de Castro (R$ 227.843,41), Sena Madureira (R$ 274.946,38) e Senador Guiomard (R$ 173.949,29). Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos é o de Sena Madureira (R$ 56.052,97).

Despesas

O limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador neste ano, no respectivo município, equivale ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.

Assim, Cruzeiro do Sul, que em 2016 teve limite de gastos de R$ 568.224,37 para prefeito e de R$ 21.313,31 para vereador, teve esses valores atualizados, neste ano, para 647.317,65 e R$ 24.279,99, respectivamente.

Rio Branco, que teve limites de R$ 222.066,85 e R$ 119.325,63 para os dois cargos, passou ao teto de 252.977,17 e R$ 135.935,01 – caso ocorra segundo turno na capital, o limite imposto é de R$ 101.190,87 (40% do previsto no primeiro turno).

A Lei das Eleições diz que quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

A lei diz ainda que o candidato será responsável, de forma direta ou por representante legal, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Vale lembrar que os gastos com advogados e contadores, relacionados à prestação de serviços nas campanhas, ligados à consultoria, assessoria e honorários, assim como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos ao limite de gastos. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

Acesse a tabela com os limites de gastos por município.

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Prefeitura de Rodrigues Alves terá de explicar ao MP possíveis contratações de cunho eleitoral

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Depois de receber denúncias de contratações irregulares de pessoas para a saúde e outros órgãos, que teriam cunho eleitoral, a promotora eleitoral Manuela Canuto de Santana Farhat deu prazo de 15 dias para que a prefeitura de Rodrigues Alves explique o fato. O atual prefeito, Jailson Amorim (PROS), é candidato à reeleição.

No Despacho de Instauração de Notícia de Fato, a promotora cita que chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça informações de que estariam sendo contratados agora no período eleitoral, profissionais para os cargos de agentes de endemias, enfermeiros, técnicos de enfermagem, vigias, agente administrativos, auxiliar de farmácia, porteiros e serviços gerias, sem a realização de concurso público e de forma irregular.

A promotora determinou que a Prefeitura de Rodrigues Alves informe, no prazo de 15, a contar de 22 de outubro, se houve concurso para os cargos anotados, bem como se houve contratação de agosto de 2020 até a presente data, instruindo o fato com cópia dos editais dos certamos, bem como termo de posse dos contratados, ou cópia dos contratos de trabalho.

Há relatos compartilhados nas redes sociais da cidade de professores e outros profissionais de Rodrigues Alves que estariam sendo ameaçados de perda de empregos, bem como aos familiares, que não apoiam a reeleição do atual prefeito Jailson Amorim.

Amorim, que já foi vice prefeito de Burica e Sebastião Correia, assumiu a gestão no final de julho depois da morte de Correia, por infarto. Ele não atendeu a ligação do ac24horas para falar sobre o assunto, nem a Assessoria de Comunicação da prefeitura respondeu à mensagem.

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Com 700 refeições diárias, prefeito de Assis Brasil pede socorro para manter imigrantes

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Acolhimento de imigrantes tem causados danos físicos a espaços públicos que servem de abrigo

O prefeito do município Assis Brasil veio a Rio Branco nesta terça-feira, 27, clamar por ajuda humanitária ao governador do Acre, Gladson Cameli. Há mais de 7 meses a cidade vem recebendo imigrantes de mais de 10 nacionalidades distintas e já não suporta manter a logística de atendimento a essas pessoas sem ajuda do governo.

Atualmente, o problema tem se agravado com a chegada de centenas de imigrantes venezuelanos, que estão chegando ao Brasil passando pelo Peru até chegar a Assis Brasil. O prefeito Zum destacou que apesar das fronteiras estarem fechadas as autoridades peruanas tem liberado a saída dos imigrantes venezuelanos para o Brasil.

No Palácio Rio Branco, Zum destacou que desde maio vem cuidando de vários imigrantes, mas pontuou que não há recursos suficientes. O prefeito argumentou que as receitas do município estão em baixa devido à crise causada pela Covid-19. O prefeito pontuou que as receitas do município do ICMS e ISS despencaram devido à crise da Covid-19 e informou que o município vive de repasses constitucionais.

Ele pontuou que são mais de 200 pessoas que estão sendo cuidadas pela prefeitura de Assis Brasil. “O custo está alto demais, são 700 refeições diárias, além de problema agregados a isso, como problemas de saúde, brigas familiares entre marido e mulher dos imigrantes, já houve até o óbito de um recém-nascido. Isso tudo a gente tem que cuidar”.

Além disso, o prefeito revela que está tendo que reconstruir fossas, banheiros e demais estruturas nas escolas que servem de abrigo. “Móveis estão sendo deteriorados. Numa escola de ensino infantil, por exemplo, que destruíram os brinquedos. Mas não vamos abandonar essas pessoas no meio da rua. Estou clamando por apoio, ajuda, que alguém me ajude a alimentar essas pessoas, me ajude a tirar elas de lá. Não posso colocar eles dentro de um ônibus e jogar aqui, o que estou fazendo é um paliativo”, conclui.

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Criança de 11 anos vencedora de competição musical sonha em ser cantora profissional

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Chegou ao final o Talento Kids, competição criada pela jornalista Katiussi Melo em seu programa cultural que vai ao vivo pelas redes sociais. Em um estado onde as oportunidades para quem tem talento musical, principalmente as crianças, são escassas, a competição empolgou pais e competidores.

A grande vencedora foi Ana Clara Góes, de apenas 11 anos. Com uma voz marcante e com personalidade de gente adulta, ela fala da dificuldade de tentar ser cantora no Acre. “Infelizmente, é muito difícil, porque a gente não tem oportunidade. Esse programa foi uma oportunidade para mostrarmos o nosso talento. Eu estou muito feliz de ter sido a ganhadora”, diz.

Ana Clara fala do seu sonho. “O meu sonho é ser cantora profissional. Ter uma carreira, várias músicas gravadas. Quero fazer show e mostrar o meu talento para as pessoas. Como eu sou evangélico é fazer um álbum de música gospel. Eu nunca vou deixar de cantar porque eu sei que foi Deus quem me deu esse dom”, afirma.

A idealizadora do concurso, Katiussi Melo, conta que foi um desafio ousado, mas que o resultado foi muito produtivo. “A gente sabe que o Acre ainda deixa muito a desejar quanto ao fato de oportunidades para quem tem talento, principalmente, se não visar lucro como é o nosso caso. Fiquei muito feliz porque demos a oportunidade para que muitas crianças mostrassem o seu valor.

Veja a apresentação de Ana Clara:

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Decreto de Gladson cria regras para encerramento do exércicio financeiro do governo

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O governador Gladson Cameli publicou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 26, decreto que disciplina as regras e uniformiza as operações de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial para o encerramento do exercício financeiro de 2020.

O decreto atinge todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo obedecerão às disposições deste Decreto, incluídas as entidades autárquicas e fundacionais, as empresas públicas dependentes, as sociedades de economia mista e os fundos especiais.

Entre as determinações estão a emissão de notas de empenho para pagamento até a data limite de 30 de novembro. Já a emissão de notas de liquidação e notas de pagamento o prazo será até o dia 21 de dezembro de 2020.

O decreto estabelece ainda que o gestor que precisar solicitar abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações, que se mostrarem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser apresentadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG até o dia 30 de novembro de 2020.

Gladson estabelece ainda a data de 27 de novembro de 2020, como prazo limite para aplicação e devolução dos saldos financeiros dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos e o dia 21 de dezembro como data limite para a emissão de Ordem Bancária fica limitada ao dia 21 de dezembro de 2020.

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