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Plano de Governo de Minoru Kinpara tem 220 páginas e 11 eixos

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O Plano de Governo do candidato à ´prefeitura de Rio Branco pelo PSDB, Minoru Kinpara, aborda em 220 páginas diversos pontos de um possível governo, caso eleito, para os anos 2021 a 2024. O ac24horas fez um levantamento resumido os 5 eixos considerados principais do total de 11 eixos do plano de Minoru, que são: Gestão Pública e Inovação, Infraestrutura, Limpeza e Mobilidade Urbana, Economia, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Produção Rural, Gestão Urbana e Meio Ambiente, Segurança e Promoção Social e Direitos Humanos.


Na Gestão Pública e Inovação, os principais pontos passam pela construção de uma nova estrutura organizacional mais sistêmica, integrada e funcional. Segundo o Plano de Governo, a formulação de uma nova matriz gerencial de gestão, é dividida em projetos estruturadores e projetos complementares, com formatação de uma base inovadora de indicadores de eficiência (relação tempo/custo), eficácia (execução das metas físicas) e efetividade (impacto das ações na sociedade) e a implantação de um escritório de projetos, que ficará responsável por acompanhar a execução do plano de governo.

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“Nesse núcleo serão centralizados o monitoramento das metas e geração de informações em tempo real. A plataforma priorizará a inserção de servidores efetivos garantindo a consolidação de políticas públicas perenes e contínuas e a criação do cargo de Gerente de Projetos a ser preenchido por concurso público”, afirmou Minoru.


Em relação à tecnologia, inovação e inclusão digital, Minoru pretende criar o aplicativo “Rio Branco Digital”, que reunirá, de forma rápida e simples, os principais serviços da prefeitura, permitindo ao cidadão marcar consultas, solicitar vagas em escolas, consultar as linhas e horários de ônibus, acessar os serviços disponíveis no portal da PMRB, realizar consultas ao Portal da Transparência, dentre outros.


Na questão de Infraestrutura, Limpeza e Mobilidade Urbana, Minoru coloca como prioridade as vias estruturantes que são corredores de transporte coletivo ou acesso a equipamentos públicos (unidades de saúde, escolas, dentre outros) e o material que continuará sendo usado será o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).


Kinpara quer a formulação de um novo programa de Pavimentação de Vias Urbanas na qual será utilizado prioritariamente Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e tijolos maciços para vias secundárias e de menor fluxo de veículos.


“A experiência das últimas décadas demonstrou que o solo acreano e as condições de execução não se adequam à utilização de pavimentação com o chamado ‘asfalto frio’ que se refere tecnicamente aos Tratamentos Superficiais Simples, Duplo ou Triplo (TSS, TSD e TST). É necessário que as novas obras estruturantes ou a recuperação das existentes utilizem materiais de alta resistência (pedra rachão, solo laterítico, misturas com agregados graúdos etc.) nas principais vias e corredores de veículos do município”, afirmou.


Minoru afirmou que irá fiscalizar a distribuição e o abastecimento de água em todas as regiões da cidade e relembrou que o contrato que terceirizou a prestação de serviços de captação, tratamento e distribuição de água na capital ao DEPASA, mostra que cabe a prefeitura a fiscalização.


“A população da capital sofre diariamente com a falta de água potável. Mesmo com esse cenário caótico, a prefeitura não desenvolve nenhuma ação de fiscalização e controle sobre a prestação dos serviços por parte do DEPASA, mesmo devendo fazer por força contratual”, destacou.


Em relação à Mobilidade Urbana, Minoru pretende discutir a viabilidade da permanência em Rio Branco do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, popularmente conhecido como “Zona Azul” juntamente com a população. Kinpara colocou como opções a extinção da Zona Azul através de envio pelo executivo de projeto de Lei à Câmara de Vereadores ou a reestruturação do sistema colocando em fomento ao comércio no centro da cidade, um período inicial da primeira hora gratuita.


Kinpara explicou que a implantação do Passe Livre dos estudantes será feita de forma regressiva. “Em 2021, manteremos a taxa de R$ 1 real aos estudantes, em 2022, passa para 0,50 centavos, em 2023, 0,25 centavos e em 2024 o passe fica gratuito aos estudantes”, explicou.


Em relação à Economia, Minoru coloca a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE), integrando diversas políticas públicas em uma mesma estratégia para redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda e fomento ao empreendedorismo e à economia criativa.

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Nesse plano consta a implantação do Parque Tecnológico de Rio Branco, criando um ambiente de promoção a inovação, cooperação, difusão de negócios e serviços com base tecnológica.


Kinpara pretende implantar os Programas Cidade Criativa e Cidade Empreendedora, que visam a promoção do desenvolvimento das atividades relacionadas aos bens e serviços criativos e a criação de um ambiente de articulação e fomento do setor empresarial, aliado ao desenvolvimento da cultura empreendedora, com foco no empreendedorismo no segmento das micro e pequenas empresas através da identificação, fortalecimento e incentivo de arranjos produtivos locais em articulação com mercados potenciais e com o setor público.


Minoru pretende implantar o “Dia do Emprego”, reunindo no mesmo local, profissionais que estão fora do mercado de trabalho e empresas locais com vagas abertas. A prefeitura ficará responsável direta pela captação, articulação e organização do evento.


“Os candidatos a emprego serão previamente capacitados nas áreas iniciais de informática básica e auxiliar administrativo, além de receberem orientações para elaboração de currículos e participação em entrevistas de emprego”, destacou.


Em relação à Educação, Minoru coloca a valorização dos profissionais de educação, como prioridade além da implementação de políticas efetivas e progressistas de desenvolvimento profissional, formação continuada e reconhecimento como Mestrado e Doutorado, além da revisão e da modernização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da educação.


Kinpara quer discutir com a UFAC a possibilidade de implantação da Creche Universitária. “A creche seria construída pela prefeitura nas dependências do Campus Rio Branco da UFAC. As vagas seriam ofertadas inicialmente para crianças em situação de vulnerabilidade social da comunidade escolar da universidade”, afirmou.


Em relação à Saúde, Kinpara quer a reestruturação do sistema para assegurar a ampliação da cobertura de Atenção Básica para toda cidade, com estratégias diferenciadas para atendimento às populações em situação de maior vulnerabilidade social, pessoas em grupos de risco, moradores de áreas rurais, dentre outros.


Minoru quer ampliar o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Referência em Atendimento Primário (URAP), levando atendimento a todas as regionais da cidade.


“Essa discussão além de estudos técnicos envolve a participação e sensibilidade da população, por exemplo, na transformação da Unidade de Saúde da Família, Sebastiana Prado, localizada na Vila Verde na Transacreana em uma URAP, com atendimentos referenciados e especializados no âmbito da atenção básica”, afirmou.


Kinpara pretende implantar os projetos “Meu Consultório” e “Todos Pela Saúde”, que passam pela estruturação de Unidades Móveis de Saúde levando profissionais e serviços às regiões de maior vulnerabilidade da cidade, evitando deslocamentos onerosos da população, reduzindo filas, agilizando diagnósticos e tratamento das enfermidades.


“O projeto percorrerá todas as regionais (urbanas e rurais) da cidade com um calendário de priorização para as localidades com maior Propostas Plano de Governo Para cuidar de Rio Branco”, destacou.


No tocante a Segurança, Kinpara colocou no Plano a elaboração em parceria com a sociedade e instituições vinculadas o Plano Municipal de Segurança (PMS) e a realização de um concurso público para a Guarda Municipal de Rio Branco.


“Através desse plano a gestão dos problemas da violência sob a ótica municipal passa a ser vista por meio da implementação de políticas públicas que incluem desde o diagnóstico completo da situação (regiões mais vulneráveis, locais com deficiência de infraestrutura, dentre outras informações), plano de ação, além de medidas de monitoramento e avaliação”, destacou.


O Plano Municipal de Segurança prescreve as políticas de segurança pública no município, nele são definidas os objetivos e metas a serem alcançados e terá a criação do Conselho Municipal de enfrentamento a violência, órgão consultivo, deliberativo, não remunerado de acompanhamento ao PMS.


Os guardas municipais irão atuar em ações integradas de segurança pública, sobretudo com os órgãos estaduais de policiamento ostensivo e irão realizar um completo sistema de monitoramento dos espaços públicos, principais avenidas, centros comerciais, através de câmeras de videomonitoramento, perfazendo uma considerável cobertura do espaço urbano.


Se você quer saber mais acerca de outros pontos que não foram abordados neste texto acerca dos outros eixos, clique aqui.


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