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Justiça acreana nega habeas corpus a menor que ajudou matar mãe e filhos bolivianos

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A desembargadora Waldirene Cordeiro indeferiu o habeas corpus impetrado, com pedido de liminar, em favor de um menor de 17 anos de idade acusado pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. O menor está internado provisoriamente, por ordem do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, por ser acusado de desferir disparos de arma de fogo contra cidadãos bolivianos.

O adolescente é acusado de tentar resgatar um familiar acusado de estupro, que ocorreu em 13 de setembro de 2020. De acordo com os autos, o menor utilizou-se de meios que dificultaram a defesa das vítimas, desferindo disparos de arma de fogo contra duas pessoas, sendo considerado um homicídio consumado e o outro uma tentativa de homicídio.

No pedido, a defesa alega padecer de ilegalidade a decisão que decretou a internação provisória do menor, a ensejar sua imediata soltura, por violação ao art. 108, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A desembargadora ressalta sobre a questão da extraterritorialidade da lei penal brasileira, principalmente referente ao alcance também de ‘atos infracionais’ cometidos no exterior e diz existir indícios suficientes de autoria infracional praticada pelo menor e considerou um ilícito gravíssimo. “Ainda que seja o paciente primário, sua atuação no evento, segundo se extrai dos autos, apresentam uma escalada meteórica ao mundo do ‘crime’”, diz trecho da decisão.

Entenda o caso

O menor, segundo os autos, teria participação no resgate de um familiar acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos, em uma cidade boliviana, próximo dos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, na região de fronteira com a Bolívia. O acusado de estupro e outro membro da família trabalhavam com a retirada de madeira em uma propriedade boliviana.

O pai da menina, que é boliviano, flagrou o ato de estupro e amarrou o homem em um tronco de árvore enquanto se dirigia até o lado brasileiro para pedir ajuda da polícia. Nesse intervalo de tempo, o outro homem acreano que estava no local, soube do ocorrido e avisou aos outros familiares, que foram até a propriedade boliviana para resgatar o suspeito.

No local, os familiares do acusado de estupro mataram a mãe da adolescente, dois irmãos da vítima e ainda atiraram contra a menor. Os corpos foram jogados próximos a uma árvore, e a casa da família foi queimada. A vítima, mesmo feriada, conseguiu fugir.

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Xapuri tem três acidentes, duas mortes e um princípio de incêndio em menos de 4 horas

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O sábado, 24 de outubro de 2020, não foi um dia dos mais comuns em Xapuri, que apesar de não ser mais a pacata cidade onde “se dormia de janelas abertas”, ainda é um lugar em que os acontecimentos trágicos e violentos ainda consternam e chocam a população de menos de 20 mil viventes.

Em um período aproximado de 4 horas de um dia extremamente quente e anormalmente movimentado, a cidade registrou um número de ocorrências de vários níveis de gravidade que em circunstâncias habituais costumam levar semanas ou até meses para ser consumadas.

Por volta das 15 horas, o primeiro e mais grave registro deixou duas famílias de luto. Dois rapazes, Cairo José, de 25, e Domingos Neto, de 30 anos de idade (ironicamente ele completaria 31 anos neste domingo), perderam a vida depois de uma colisão entre as duas motocicletas que pilotavam na Estrada da Borracha (Rodovia AC-485), que liga a cidade à BR-317.

Enquanto a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros faziam os procedimentos de costume, um novo chamado comunicava outro acidente de moto em frente à Delegacia Geral de Polícia da cidade. A vítima, que aparentemente estava em estado de embriaguez, foi socorrida por uma unidade do Samu e levada ao hospital local com algumas escoriações.

No começo da noite, por volta das 18h30, um motoqueiro perdeu o controle de uma Honda Fan e atropelou três jovens que se refrescavam do calor tomando um tereré na calçada de casa, na bairro do Laranjal. O condutor abandonou o veículo e fugiu após o acidente. Uma das três vítimas precisou ser levada ao hospital, mas foi liberada poucas horas depois.

Ainda no início da noite do sábado, uma panela esquecida no fogo ocasionou um início de incêndio em uma residência localizada nas imediações do cemitério municipal São José. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros foi acionada e a situação foi controlada com algum prejuízo material, sem danos físicos.

A sequência de fatos nefastos deste sábado causou repercussão nas redes sociais, principalmente nos movimentados grupos de WhatsApp. A sete dias do internacionalmente conhecido e celebrado Dia das Bruxas, os xapurienses desejam mesmo é a manutenção da sua rotina relativamente pacífica e sossegada.

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OAB/AC e CAA/AC entregam parlatórios e se reúnem com a advocacia de Cruzeiro do Sul

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As diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/AC), e presidentes de comissões, participaram de atividades na Subseção Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul, entre os dias 21 e 23 de outubro. Assistência às comunidades do Rio Croa, inauguração de novos espaços e escutas com a advocacia local foram algumas ações realizadas pelos dirigentes.

No dia 21, a OAB/AC prestou assistência jurídica aos moradores das comunidades ribeirinhas do Croa, durante a ação do Outubro Rosa. No dia 22, os advogados entregaram a reforma de dois parlatórios no Presídio Manoel Neri e inauguraram o terceiro. Essa foi a 2ª fase do Projeto Parlatórios, gerenciado pela Caixa de Assistência com o apoio da Ordem dos Advogados.

Para Thiago Poersch, presidente da CAA/AC, o ato representa o compromisso da gestão com a advocacia criminal e os advogados do interior do estado. “A advocacia local recebeu com muita alegria este projeto. Por várias vezes o atendimento era realizado em pé, na grade, mas agora os atendimentos podem ser realizados de forma segura, digna e reservada com o cliente”. A entidade também construirá um parlatório no Presídio Feminino e uma sala de amamentação para as mães advogadas, no Fórum da cidade, além de ampliar a rede de convênios na região.

A visita também proporcionou encontros com a jovem advocacia e com as mulheres advogadas, além de fortalecer e esclarecer sobre as prerrogativas da classe. Erick Venâncio, presidente da Ordem, destacou o empenho dos profissionais em exercerem a advocacia. “Nas nossas visitas ao interior é possível observar que os advogados são verdadeiros guerreiros, já que o acesso a algumas ferramentas é limitado para o pleno exercício do trabalho. Esses dias aqui representam o nosso empenho em oferecer melhores condições aos colegas”, pontuou.

 

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Indígenas investem em segurança alimentar para reduzir impacto da Covid-19 em aldeias

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Foto: Divulgação/The Nature Conservancy

Agentes agroflorestais Indígenas no Acre junto com as comunidades vêm há mais de 25 anos enriquecendo as florestas com Sistemas Agroflorestais (SAFs). Graças a estas iniciativas, uma grande quantidade de alimentos é produzida localmente, nas Terras Indígenas, reduzindo a saída em direção às cidades para comprar alimentos.

“Uma das maiores forças do trabalho dos agentes é justamente animar as famílias a plantarem, produzindo a recuperação de áreas degradadas. Esse trabalho valoriza muito a segurança alimentar”, disse Julieta Matos, da Comissão Pró-Índio do Acre, em podcast sobre o tema.

A segurança alimentar nas aldeias diminui as chances de contaminação da doença Covid-19. O projeto Experiências Indígenas de Gestão Territorial e Ambiental no Acre é executado pela CPI com apoio do Fundo Amazônia/BNDES, e parceria com as Associações das Terras Indígenas, a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre e Organização dos Professores Indígenas do Acre.

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Simulação de 2º turno põe Socorro vencendo Minoru Kinpara, Bocalom e Roberto Duarte

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Os números da pesquisa Real Time Big Data divulgados nesta sexta-feira, 23, que colocaram Minoru Kinpara (PSDB) e Socorro Neri (PSB) empatados com 27% na pesquisa estimulada, trazem também a simulação de um eventual segundo turno entre os quatro candidatos melhores colocados no levantamento. De acordo com a simulação, a candidata socialista à reeleição, Socorro Neri, venceria Minoru Kinpara (PSDB), Roberto Duarte (MDB) e Tião Bocalom (PP).

Na avaliação do 1º cenário, onde Socorro disputa com Bocalom, a candidata socialista registra 51% contra 31% do Progressista. Branco ou nulo registrou 12% e não souberam ou não responderam marcou 6%.

Já no cenário 2, onde Neri enfrenta Duarte, a Socialista registra 47% enquanto o emedebista marca 30%. Branco e Nulo marca 12% e não souberam ou não responderam registrou 11%.

No cenário 3, Socorro marca 41% contra 33% do tucano Minoru Kinpara. Branco e nulo registrou 10% e não souberam e não registraram, marcou 16%.

A pesquisa Real Time Big Data ouviu 850 pessoas e foi realizada entre os dias 17 a 21 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre com o número AC 06308/2020.

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